Acordo de pesca do Rio Caeté, Bragança, Pará: análise do processo de construção

Esta pesquisa foi desenvolvida no período de setembro de 2019 a fevereiro de 2023. A construção deste trabalho se deu por meio de levantamento bibliográfico acerca do tema: acordos de pesca na Amazônia, uso de recurso comum e território, além da observação direta, entrevistas semiestruturadas, emprego de técnicas participativas (árvore de problemas, mapeamento participativo, matriz histórica) e de análise dos dados coletados. Com base em demandas das próprias comunidades ribeirinhas do rio Caeté sobre pesca indevida no espaço estuarino e apreensão de material de pesca, observamos como o processo de implementação do acordo de pesca do rio Caeté iniciou-se, bem como, analisamos os vários conflitos que ocorriam entre os atores sociais no espaço do rio narrados pelos pescadores e comunitários. Com base em levantamento bibliográfico a região bragantina é a primeira a desenvolver um acordo de pesca na região litorânea do Caeté, nordeste paraense. O acordo de pesca do rio Caeté concentra-se em pelo menos 20 comunidades do médio rio Caeté, situado na planície costeira bragantina, nordeste do Pará. A pesquisa teve como objetivo compreender o processo de construção do acordo de pesca do médio rio Caeté em Bragança, Pará, analisando os tipos de conflitos que levaram as comunidades a se mobilizarem em busca de melhorais na prática da atividade da pesca. Por meio dos dados coletados constatamos que os conflitos dos grupos sociais locais com pescadores externos e órgãos estatais dificultaram o controle e a manutenção dos territórios pesqueiros na área estudada. Pescadores externos e pescadores locais introduziram práticas de pesca consideradas “indevidas” pelas comunidades, bem como pelos órgãos de fiscalização ambiental, acarretando desta forma diversos conflitos entre eles mesmos e com os órgãos municipais de fiscalização. Assim, foi possível inferir que as regras de manejo instituídas localmente pela secretaria municipal de aquicultura e pesca da cidade de Bragança (SEMAP) em conjunto com os pescadores apresentaram um caráter de efetivação na manutenção dos estoques pesqueiros. Porquanto, percebemos que o acordo é um instrumento de gestão participativa condicionando o acesso de modo responsável aos recursos naturais do espaço estuarino em que vivem as populações tradicionais do rio Caeté.