Navegando por Assunto "Conflict"

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Acesso aberto (Open Access)
Justiça restaurativa: ampliando suas fronteiras para o direito de família
(Universidade Federal do Pará, 2021-09-14) SOARES, Cynthia Fernanda Oliveira; COSTA, Rosalina Moitta Pinto da; http://lattes.cnpq.br/5469957203750291; https://orcid.org/0000-0002-3673-6912
Os conflitos familiares são complexos e estão crescendo de forma escalonada relacionados a diversos aspectos, como psicológicos, comportamentais, morais, culturais e econômicos, acarretando a massificação da judicialização em virtude de os atores envolvidos não conseguirem chegar a uma resolução consensuada. Este fato ainda gera a possibilidade de outras condutas advindas da ausência deste consenso com consequências, inclusive de caráter criminal. Esta pesquisa objetivou verificar a possibilidade de aplicabilidade de Justiça Restaurativa nas conflitualidades de Direito de Família judicializadas ou não, observando suas especificidades para que a abordagem metodológica fosse aplicada de forma satisfatória. Como metodologia optou-se pela pesquisa empírica qualitativa com enfoque hermenêutico. Na fase das intervenções de justiça restaurativa nos casos concretos, aplicou-se o método do círculo de construção de paz, conforme metodologia descrita por Pranis (2011). Primeiramente, realizou se um levantamento bibliográfico-documental a respeito de justiça restaurativa, aos conflitos familiares, às práticas restaurativas, aos projetos e à política legislativa. Em seguida, a escolha dos casos para que fossem realizadas as intervenções, sendo selecionados casos de conflito familiar que estavam sobre responsabilidade do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA); do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) de Belém, através da 4ª e 5ª Vara de Família; Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Capital e de Ananindeua, totalizando 14 intervenções. As quais seguiram as seguintes etapas: pré-círculo, círculo de construção de paz e o pós-círculo, quando possível. Após a análise das intervenções, tivemos como resultado: cinco casos totalmente restaurativos; quatro casos parcialmente restaurativos; e cinco casos não restaurativos. Diante do exposto, observa-se que a resolução de conflitualidades familiares por meio de Justiça Restaurativa é plenamente possível e até recomendável, proporcionando aos atores envolvidos a oportunidade de chegar a uma solução consensuada, humanizada e democrática, com base no diálogo e na escuta ativa, possibilitando um ambiente seguro para a discussão sobre assuntos difíceis e dolorosos que atenda às necessidades das partes, gerando obrigações em relação aos danos causados, fazendo com que assumam suas responsabilidades.
Acesso aberto (Open Access)
Povos Indígenas na cidade de Boa Vista: estratégias identitárias e demandas políticas em contexto urbano
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-06) MELO, Luciana Marinho de; ALENCAR, Edna Ferreira; http://lattes.cnpq.br/7555559649274791
Nesta pesquisa trato das estratégias de luta pelo reconhecimento étnico dos povos indígenas residentes no contexto urbano de Boa Vista, Roraima. Esta luta é decorrente da recusa do Estado em reconhecer os seus pertencimentos étnicos, impedindo-os de ter acesso às políticas indigenistas. Tal situação motivou a criação de três organizações presididas por lideranças Macuxi e Wapichana, sendo elas a Organização dos Indígenas da Cidade, Associação Indígena Kapói e Kuaikrî Associação Indígena as quais apresentam diferentes estratégias como forma de pressionar o Estado pelo reconhecimento do pertencimento étnico. A intenção desta pesquisa foi tomar os Macuxi e Wapichana como sujeitos de estudo para, a partir deles, identificar como os povos indígenas que residem na cidade de Boa Vista elaboram estratégias para a participação nos direitos constitucionais direcionados aos povos originários. Dentre essas estratégias destaco as ações coletivas desenvolvidas por meio do movimento indígena. Por estratégias me refiro aos recursos discursivos e simbólicos acionados na construção de pautas reivindicatórias que são elaboradas no âmbito das organizações e associações. A primeira hipótese que proponho para discutir acerca do problema de pesquisa é que os critérios adotados pelos agentes do Estado e direcionados aos indígenas em contexto urbano se tornam mais restritivos e excludentes na medida em que estes são apropriados pelo movimento indígena em Boa Vista. A segunda hipótese é que a recusa em reconhecer o pertencimento étnico por parte do Estado expressa uma política estrategicamente elaborada. Para responder a estas questões foi realizada pesquisa etnográfica que elegeu como locus de observação as reuniões e assembleias promovidas pelas organizações e associações, possibilitando a coleta de dados sobre processos de construção política das identidades étnicas, a apropriação da cidade como lugar de ancestralidades, lutas, resistências, negociações e diálogos conduzidos por lideranças Macuxi e Wapichana. Os resultados da pesquisa demonstram que a relação das organizações com o Estado é marcada por negociações e conflitos, tendo como consequência o fortalecimento do movimento indígena em contexto urbano e o surgimento de novas lideranças que intencionam não apenas a reversão da situação de invisibilidade étnica em uma cidade que possui aproximadamente 31.000 pessoas autodeclaradas indígenas, mas também a participação política partidária. Neste estudo, as teorias sobre Etnicidade e Identidade Étnica foram privilegiadas de modo a refletir sobre as relações políticas entre diferentes grupos, bem como os estudos que consideram a objetificação cultural.
Acesso aberto (Open Access)
Quando o pesquisador e o sujeito da pesquisa são um: reflexividade quilombola sobre pesca, conflito e disputa na RESEX Ipaú-Anilzinho e TQ de Joana Peres (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) RIBEIRO FILHO, Manoel Machado; CAÑETE, Voyner Ravena; http://lattes.cnpq.br/9961199993740323; https://orcid.org/0000-0001-8528-3086
Ao considerar os olhares cheios de significados nos quais me atravessam, pois sou quilombola, nascido, criado no quilombo e hoje atuando em um lugar de liderança, de uma minoria que busca se comunicar com a sociedade hegemônica em uma relação sem hierarquias, trago minha fala nesta escrita. Ao trazer a minha fala neste texto, as minhas memórias, meu pertencimento e vivências estão presentes do início ao fim desta dissertação. Pensada e escrita assim, este estudo compreende uma autoetnografia, que para Miranda (2022, p. 71) é compreendida “como uma análise cultural elaborada por meio da narrativa pessoal, onde é possível desenvolver uma lente crítica em uma práxis dentro-fora, de modo a entender quem somos nas nossas comunidades”. Neste contexto, venho dissertar sobre as tensões que desenham novas relações no processo de nova delimitação do território no contexto da Reserva Extrativistas (RESEX) e Território Quilombola (TQ), em cenários de conflito que vieram a se estabelecer e marcam essa relação, particularmente considerando a atividade pesqueira e a comunidade de Anilzinho. Joana Peres e Anilzinho são as únicas comunidades quilombolas, das seis que compõem a RESEX, criada em 14 junho de 2005. Dois territórios quilombolas, pré-definidos ao longo do tempo por lideranças e pescadores, sendo unidas ao mesmo território da RESEX, a partir de sua criação. Enquanto o território da comunidade Anilzinho foi inserido em sua totalidade na RESEX, no que diz respeito ao meu quilombo vila de Joana Peres, a RESEX dividiu o seu território, parte da área da comunidade está no interior da RESEX, a outra não, que vai para além do entorno da unidade.
Acesso aberto (Open Access)
Resistência e expropriação de famílias na Volta Grande do Xingu: o caso de duas áreas atingidas pela barragem de Belo Monte, Pará, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2013-05-28) MAIA, Ricardo Eduardo Freitas; GUERRA, Gutemberg Armando Diniz; http://lattes.cnpq.br/4262726973211880
Por meio deste trabalho foi estudada a mobilização contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, a partir de duas áreas localizadas na Volta Grande do Xingu. Foram feitas 26 entrevistas no período compreendido entre os meses de maio e julho de 2012. A resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte perdura por mais de duas décadas, passou por fases em que houve mudanças no posicionamento dos atores em relação ao projeto, inclusive nas entidades de representação. No caso dos camponeses essas mudanças influenciaram fundamentalmente na maneira como foi iniciado o conflito, sobretudo porque que a percepção em relação ao projeto depende da situação vivenciada nas áreas. Em São Raimundo Nonato e no Ramal dos Penas a mobilização se deu em função do medo das mudanças, de perder o espaço de moradia e de produção, das modificações nas relações sociais moldadas na área, do controle da produção do alimento, contudo essa resistência era dos que foram forçados a sair, e os enfrentamentos ao projeto foram solapados fundamentalmente pela rapidez das transformações socioambientais em decorrência do início das obras. Já na Ressaca, Garimpo do Galo e Ilha da Fazenda pode ser percebido que além dos questionamentos em relação à construção da barragem existe a pressão em consequência da implantação do projeto de Mineração Volta Grande. Essas frentes expropriatórias parecem cada vez mais efervescer o conflito em função das modificações sofridas na área e da iminência do deslocamento decorrente da mineração. Nesse sentido, o caso em estudo fornece elementos para o debate sobre outros Grandes Projetos de Investimento que eclodem na Amazônia, que seguem a tônica do apaziguamento dos conflitos, da irredutibilidade da obra e da naturalização da expropriação das pessoas sob o pretexto do progresso e do bem comum, que sobrepuja vidas e amplia injustiças sociais.