Navegando por Assunto "Conflicts"

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A Amazônia e o desenvolvimento: aspectos da trajetória das políticas públicas na região
(Universidad de Salamanca, 2020) SILVA, Maria Dolores Lima da
Este artigo faz uma avaliação das políticas públicas de desenvolvimento que foram planejadas para a Amazônia a partir da década de 1950 e materializadas, especialmente, da década de 1970 em diante. A exploração econômica fomentada não resultou em aumento significativo do bem estar social da população. Como base dessa argumentação, são utilizados estudos bibliográficos e pesquisas em sites de instituições públicas e de Organizações Não Governamentais. Os registros de pesquisadores e entidades que atuam na região mostram que as populações tradicionais padecem com a desestruturação de seus modos de vida e que os conflitos gerados se estendem através de décadas, permanecendo sem solução.
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Bem viver vivido, conquistado e almejado: um estudo sobre comunidades tradicionais que lutam por reconhecimento territorial na Baixada Maranhense
(Universidade Federal do Pará, 2018-03-29) BRITO, Ciro de Souza; SHIRAISHI NETO, Joaquim; http://lattes.cnpq.br/1945327707689415; PORRO, Noemi Sakiara Miyasaka; http://lattes.cnpq.br/3982338546545478
A noção de bem viver emerge inspirada nos conhecimentos emanados de modos de vida de povos indígenas da América Latina, sendo apresentada por acadêmicos e militantes como uma alternativa aos modelos de consecução do Estado, baseados nas propostas hegemônicas de desenvolvimento. Desde sua incorporação no ordenamento constitucional da Bolívia e do Equador, com base nessa noção, elevou-se a natureza à posição de sujeita de direitos, antes ocupada historicamente apenas pelo homem. Nessa noção, aponta-se intrínseca relação entre coletivos de homens e mulheres e a natureza, e indica-se a forte vinculação de povos e comunidades tradicionais com os seus territórios. Neste sentido, esta dissertação buscou analisar a noção do bem viver à luz de um caso de regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais no Brasil. Trata-se de reivindicação de regularização como quilombo por comunidades tradicionais do Território Sesmaria do Jardim, na Baixada Maranhense, área de campos naturais que são compostos por terras secas e terras inundáveis inseridas na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense e considerada um sítio sob Convenção de Ramsar. A investigação se realizou a partir de revisão crítica da literatura à luz de empiria observada e participada por meio de pesquisa-ação junto às comunidades envolvidas e ao órgão fundiário que dá andamento ao processo de regularização fundiária. O trabalho é de cunho jurídico-antropológico, guarda caráter qualitativo e se realizou de julho de 2016 a janeiro de 2018, com trabalho de campo nos povoados e no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão. Identificou-se complexa vinculação entre o processo e a forma de regularização fundiária com a noção de bem viver, dada a diversidade de grupos tradicionais em situação de conflito em território comum. Constatou-se que sobre o mesmo território há grupos com concepções distintas de como nele viver, no qual grupos auto-identificados como Quilombolas concebem coletivamente uma noção de bem viver estreitamente fundamentada no uso comum, enquanto outros rejeitam essa noção e suas consequências. Observou-se que esses antagonistas, mesmo aqueles com ancestralidade comum, não compartem com o bem viver fundado no uso comum de determinados componentes da natureza, pois suas práticas e formas de apropriação privada da natureza desqualificam e se incompatibilizam com essa noção. Isso gera conflitos que vêm obrigando as comunidades tradicionais a se mobilizar ante as violações de direitos que vêm passando e a buscar soluções que reconquistem o chamado tempo bom de viver e a garantia do seu direito à terra – terras secas e inundadas – que possibilita sua reprodução física e social. O caso investigado mostrou que o bem viver é construído a partir da articulação de territorialidades específicas, em que concepções e formas de apropriação da natureza divergentes podem ser responsáveis por quebrar a coesão da comunidade e do território, embora as comunidades tradicionais comportem um certo grau de dissenso, que se embasa no direito à diferença. O trabalho de campo mostrou ainda que o bem viver está sendo construído diariamente, por meio de práticas sociais e jurídicas que abarcam a resistência como prática atual e a liberdade como estágio almejado, mas não deixa de ser, no discurso, reivindicado como um futuro melhor. A pesquisa visa problematizar e melhor qualificar quem e em que situação sujeitos têm direitos a ter quais direitos e a eficácia dessa questão. Essa dissertação trata, portanto, de uma leitura e reflexão sobre processos sociais coletivos localizados como alternativas emergentes para a consecução do bem viver vivido, participado e almejado.
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Cooperação e conflitos na gestão da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-03-02) SANTOS, Luiz Carlos Bastos; SCHMITZ, Heribert; http://lattes.cnpq.br/2294519993210835
As Reservas Extrativistas são espaços de uso comum, dedicados à conservação dos recursos naturais e destinados às populações tradicionais. O modelo de gestão praticado nessa modalidade de Unidades de Conservação deve acontecer através do estabelecimento de regras formais que possibilitam balizar a regulação na exploração dos recursos naturais da área, além de possibilitar a participação dos usuários. Este trabalho tem como objetivo analisar a cooperação e os conflitos entre usuários no processo de gestão da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, Estado do Pará. A metodologia adotada para a realização desta pesquisa contou com uma abordagem qualitativa. Através dela foi possível utilizar técnicas como a observação e a entrevista para coletar uma diversidade de dados que só se tornaram possíveis de acessá-los a partir do estabelecimento de um contato direto com os indivíduos participantes da ação. Foram efetuados levantamentos de dados primários e secundários. Dessa forma, foram realizadas cinco incursões em campo, nessas ocasiões foi possível acompanhar a realização de diferentes atividades coletivas relacionadas à gestão daquela área, e aplicadas vinte e cinco entrevistas semiestruturadas. Foi acessada literatura com enfoques associados aos temas em estudo. Como resultado verificou-se que, o principal espaço coletivo para tomadas de decisões, o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã é constituído por múltiplos atores, inclusive os próprios usuários participam de forma representativa, mas as reuniões não vêm sendo executadas regularmente. Nesse processo destaca-se a existência dos Comitês que são estruturas organizativas compostas unicamente por usuários que se propõem a colaborar com a gestão da RESEX. Por fim, considerou-se que os Comitês são um diferencial no processo de gestão daquela Unidade de Conservação e uma iniciativa que visa ampliar a capacidade de participação da população tradicional no gerenciamento daquele espaço em busca de assegurar a conservação dos recursos naturais conforme estabelece as ferramentas oficiais de gestão daquela área. Entretanto, a simples criação de estruturas organizativas, se estiver, entre outros, desprovidos de suporte material e de poder coercitivo, não irá se consolidar como a solução para sanar as fragilidades existentes no gerenciamento dos recursos naturais daquele espaço de uso comum.
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Governo, interesse público e práticas burocráticas: tessituras políticas no processo decisório do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande no Xingu - Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-04-26) SANTOS, Selma Solange Monteiro; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391
O licenciamento ambiental constitui o instrumento da política ambiental erigido sob positividades jurídicas que imprimem a função de controle ambiental das atividades econômicas. Objetivado por discursos e conhecimentos das tecnociências, o procedimento institui um regime de verdade cujos fundamentos propugnam que os danos, impactos e efeitos negativos podem ser racionalizados por ferramentas e métodos técnicos (avaliação de impactos ambientais, mitigação de impactos, compensação, condicionantes e resolução negociada de conflitos), os quais produziriam soluções técnicas aos conflitos territoriais. A tese questiona esta diretriz do caráter estritamente neutro e técnico-operacional das formas racionais de intervenção do licenciamento. Por conseguinte, analisa-se o processo decisório de um megaprojeto de extração de ouro – Projeto Volta Grande – e suas relações macro e micropolíticas, investigando o fazer burocrático a partir de duas vertentes teóricas: a analítica da governamentalidade, com suporte em estudos derivados de Foucault (2008a, 2008b), e a antropologia da burocracia, doravante o quadro explicativo Studying up (NADER, 1972). Os processos históricos de governamentalização do Estado fundados no domínio de poder-saber da economia política permitem analisar que o interesse público mobiliza o procedimento coadunado à ordem econômica, ao exercício da atividade financeira estatal e às estratégias empresariais. Desse modo, o objetivo de controle ambiental é imiscuído nas táticas do planejamento governamental, em que o licenciamento ambiental consiste no principal instrumento de “atração e persuasão de megaempreendimentos minerários”, planificado na política pública de desenvolvimento regional. Esses interesses macropolíticos penetram nas práticas internas da organização licenciadora, e dependendo da contingência, aderem-se aos interesses subjetivos dos servidores. A resultante das relações macro e micropolíticas produzirá uma realidade compósita, em que o licenciamento ambiental apresenta-se como um processo político, complexo e contingente dirigido pelo órgão ambiental, mas que representa os interesses das visões distintas de governo, cujas orientações são materializadas por discursos do saber técnico circulantes nas práticas discricionárias, estrategicamente selecionadas para harmonizar as posições conflitantes, deslocar critérios, documentos e compromissos para as etapas subsequentes.
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Povoações indígenas e roças do comum na fronteira entre o Pará e o Maranhão (1790- 1833)
(Universidade Estadual de Londrina, 2021-06) SOUZA, Sueny Diana Oliveira de
O artigo busca discutir faces da organização, produção agrícola e conflitos ocorridos no interior de povoações indígenas localizadas nas proximidades do rio Turiaçu, na fronteira entre o Pará e o Maranhão na última década do século XVIII, e os motivos e interesses que levaram o governador da capitania do Pará Francisco de Souza Coutinho a propor um novo projeto de civilização das populações indígenas que viviam nas povoações e as medidas tomadas a partir da publicação da Carta Régia promulgada em 1798 que prévia o auto governo das populações indígenas e pôs fim aos espaços e bens indígenas previstos pelo Diretório. Assim como perceber os desdobramentos da aplicação da Carta Régia no início do século XIX que deram novos direcionamentos e sentidos as povoações indígenas e seus bens comuns.