Navegando por Assunto "Conflito socioambiental"

Agora exibindo 1 - 11 de 11

Acesso aberto (Open Access)
A ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambiental
(Universidade Federal do Pará, 2016-07-12) OLIVEIRA, Rodrigo Magalhães de; BELTRÃO, Jane Felipe; http://lattes.cnpq.br/6647582671406048
Este trabalho discute a aplicação situacional do direito à consulta prévia, livre e informada dos grupos etnicamente diferenciados em contextos de conflitos socioambientais, produzidos por projetos caracterizados pela intensa exploração de territórios e recursos naturais. A dissertação situa-se no campo interdisciplinar da Antropologia Jurídica, cujos aportes teóricos e metodológicos auxiliam na compreensão dos usos do direito, para além dos enfoques jurídico-centrados preocupados com o cumprimento/descumprimento das normas estatais. Conflito socioambiental, sensibilidade jurídica, pluralismo jurídico e interlegalidade são as categorias fundamentais da análise. Por meio de etnografia do conflito socioambiental em torno do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, busco demonstrar que o governo federal e o povo indígena Munduruku possuem sensibilidades jurídicas divergentes acerca da aplicação situacional da consulta prévia. Concluo que a sensibilidade jurídica governamental e a sensibilidade jurídica munduruku se ajustam a uma contenda mais ampla na qual diferentes agentes disputam para regular os direitos étnicos em nível global. O trabalho evidencia como os direitos humanos podem ser apropriados criativamente pelos grupos etnicamente diferenciados para reforçar suas lutas políticas.
Acesso aberto (Open Access)
Análise dos conflitos pelo uso da água na bacia hidrográfica do médio Tocantins
(Universidade Federal do Pará, 2019-04-15) SILVA, Cristiane Matos da; TEIXEIRA, Otávio Noura; http://lattes.cnpq.br/5784356232477760; https://orcid.org/0000-0002-7860-5996; ISHIHARA, Júnior Hiroyuki; http://lattes.cnpq.br/3498874642887006
O Brasil é considerado um país grande em disponibilidade hídrica, no entanto, a mesma nem sempre está em condições de uso, ou não há distribuição igualitária entre os estados e municípios do país. Deste modo, podem surgir conflitos associados ao acesso e distribuição deste recurso hídrico. Logo, este estudo objetiva analisar os conflitos pelo uso da água na Região hidrográfica do Médio Tocantins. Para tanto, a metodologia utilizada visou proceder as seguintes etapas: caracterização morfométrica da bacia hidrográfica, identificação dos usos múltiplos e respectivos volumes outorgados tanto a montante, quanto à jusante da UHE de Estreito/MA, identificação dos principais agentes e possíveis atores de áreas de conflito, modelagem do comportamento dos agentes e do ambiente e realização da análise dos conflitos a partir da Teoria dos Jogos, possibilitando ao final a proposição de medidas mitigadoras. Com relação a caracterização morfométrica da bacia hidrográfica, a mesma possui uma baixa tendência a grandes enchentes, apresentou um grau de ramificação dos cursos d’água de 5ª ordem e uma altitude média de 259 m. Quanto aos usos múltiplos com outorga federal, verifica-se que há uma diferença em relação à finalidade de outorga à montante e a jusante da Barragem de Estreito, tendo como maior usuário a montante, a irrigação, e como principal usuário a jusante da UHE, a indústria. Em relação a análise dos conflitos pelo uso da água, após a aplicação da teoria de jogos, verificou-se que tanto a montante quanto a jusante tiveram vários agentes de conflito, caracterizando a geração de energia elétrica como o maior gerador deles. Conclui-se que a principal medida mitigadora é a proposição de maior interação e diálogo entre os agentes geradores de conflito, pois deste modo, maior será a probabilidade de minimizar os problemas de acesso, distribuição e conflitos pelo uso da água. E, a aplicação da teoria de jogos mostrou-se eficaz apresentando um diferencial na análise dos conflitos possibilitando reiterar a importância do diálogo e interação entre os setores de uso da água dentro da bacia hidrográfica do médio Tocantins.
Acesso aberto (Open Access)
Área de proteção ambiental da ilha de Algodoal: conflitos socioambientais e perspectivas de governança
(Universidade Federal do Pará, 2018-05-29) HONDA, Yohane Figueira; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148; https://orcid.org/0000-0001-6489-219X
A pesquisa objetiva analisar os principais conflitos socioambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha de Algodoal. O trabalho visou examinar quais os principais problemas socioambientais existentes na unidade de conservação que dificultam o processo de gestão e conservação dos recursos naturais. A questão central norteia a pesquisa: quais os conflitos socioambientais gerados para gestão e as possibilidades de mediações dos possíveis impactos na unidade de conservação da Ilha de Algodoal? O método de investigação abordado na pesquisa escolhido foi estudo de caso. O arcabouço teórico da pesquisa foi delineado sob as literaturas de conflitos socioambientais sobre as Unidades de Conservação (UC), abordagem conceitual de governança e educação ambiental. Do levantamento de dados foi composta pelo levantamento bibliográfico, consultas de fontes documentais, além de visitas a campo que proporcionaram entendimento da dinâmica e do processo de discussão e mediações dos conflitos. As entrevistas foram direcionadas aos conselheiros gestores, técnicos e gerente do órgão ambiental, lideranças locais da APA, com utilização da técnica observação e entrevistas semiestruturadas. As principais conclusões do estudo revelam a fragilidade e inúmeros casos de conflitos socioambientais na APA. A pesquisa constatou que o conflito de caráter econômico, uso e apropriação do território, conflito de ordem ecológica e conflito político-institucional são mais evidentes no território. Como forma de mediações de tais conflitos presentes na APA foi sugerida mais práticas de educação na gestão ambiental que contribuíra para o fortalecimento e consolidação da gestão das unidades de conservação.
Acesso aberto (Open Access)
Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
(Universidade Federal do Pará, 2015-09-25) SILVA, Mauricio de Jesus Nunes da; OLIVEIRA, Maria Cristina César de; http://lattes.cnpq.br/6570600503324199
A grandiosidade do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, levado a cabo sob o argumento da necessidade de reforço da matriz energética do país a fim de garantir o desenvolvimento nacional, gera inúmeros e inegáveis impactos socioambientais na região em que está localizado. Em virtude de tais impactos, diversas ações judiciais foram propostas tendo por objeto a análise do devido cumprimento da legislação que rege o procedimento de licenciamento ambiental do projeto, assim como, das mudanças impostas ao meio ambiente e sobre a vida das populações indígenas, ribeirinhas e das cidades da região. Nesse cenário, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a forma como tem se posicionado o Poder Judiciário quando instado a se manifestar a respeito dos conflitos socioambientais decorrentes do empreendimento da UHE de Belo Monte, e de igual modo, investigar se as respostas do Judiciário são compatíveis com a jurisprudência socioambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi objeto de pesquisa um grupo composto por dezessete ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal, no período compreendido de 2001 até o ano de 2014, que (ainda) tramitam na Justiça Federal. Comparando-se as decisões judiciais dos processos analisados à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, percebe-se que, em diversas decisões, não se adotou a perspectiva deste Tribunal Internacional a respeito dos direitos à vida, à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, ao acesso à justiça, e acerca dos Princípios da Precaução e do Poluidor-Pagador.
Acesso aberto (Open Access)
Conflito e gestão ambiental na zona costeira amazônica: o caso da vila de Camará, reserva extrativista (RESEX) marinha mestre Lucindo, Marapanim-Pará-Amazônia-Brasil
(Universidade da Amazônia, 2019-11) SANTOS, Márcia Cristina; LOPES, Luis Otávio do Canto; BASTOS, Rodolpho Zahluth
O presente estudo visa identificar os conflitos socioambientais existentes e os principais problemas da gestão ambiental na Vila de Camará. Nesta perspectiva, a relevância deste trabalho consiste em analisar a situação de uma comunidade no interior de uma Unidade de Conservação (UC) amazônica de origem recente, a qual partilha de grande riqueza de recursos naturais. Considerando que a RESEX encontra-se nos estágios iniciais de gestão, a reflexão sobre a existência de tais conflitos e as medidas tomadas pelo órgão gestor, na figura do ICMBio, bem como pensar estratégias capazes de reduzir tais embates, tornam este estudo ainda mais importante. As etapas metodológicas realizadas foram: revisão bibliográfica e documental, e visitas a campo. Os principais conflitos socioambientais verificados no local foram: distribuição fundiária de modo desigual, degradação ambiental na Praia do Lembe e pesca predatória. Ao enfocar a Praia do Lembe, dois conflitos se sobressaem: o descarte de esgoto diretamente no mar e a construção irregular de barracas de bares e restaurantes. Logo, a partir das discussões aqui propostas, é possível concluir que a gestão socioambiental desenvolvida na Vila de Camará deve estimular o diálogo entre as diversas instituições envolvidas; intensificar ações voltadas à educação ambiental, visando sensibilizar e conscientizar os moradores e demais indivíduos que visitem o local; fortalecer a fiscalização por parte da própria população; além de estabelecer canais de comunicação mais eficazes entre a sociedade e as entidades envolvidas, promovendo assim o desenvolvimento local por meio do empoderamento social e proteção ao meio ambiente e seus recursos.
Acesso aberto (Open Access)
Conflito e gestão ambiental na zona costeira amazônica: o caso da vila do Camará, reserva extrativista (RESEX) marinha mestre lucindo, Marapanim - Pará - Amazônia - Brasil
(Revistas Brasileiras Publicações de Periódicos e Editora Ltda., 2020-03) SANTOS, Márcia Cristina; LOPES, Luís Otávio do Canto; BASTOS, Rodolpho Zahluth; FENZL, Norbert; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; SOARES, Daniel Araújo Sombra
O presente estudo identificou os conflitos socioambientais existentes e os principais problemas da gestão ambiental na Vila de Camará, na Reserva Extrativista (RESEX) Marinha Mestre Lucindo. Nesta perspectiva, a relevância deste trabalho consiste em analisar a situação de uma comunidade no interior de uma Unidade de Conservação (UC) amazônica de origem recente, a qual partilha de grande riqueza de recursos naturais. Considerando que a RESEX encontra-se nos estágios iniciais de gestão, a reflexão sobre a existência de tais conflitos e as medidas tomadas pelo órgão gestor, na figura do ICMBio, bem como a proposição de estratégias capazes de reduzir tais embates, tornam este estudo ainda mais importante. As etapas metodológicas realizadas foram: revisão bibliográfica/documental e visitas a campo. Os principais conflitos socioambientais verificados no local foram: distribuição fundiária extremamente conflitante; degradação ambiental na Praia do Lembe e pesca predatória. Ao enfocar a Praia do Lembe, dois conflitos se sobressaem: a construção irregular de barracas (bares e restaurantes) e o descarte de seus resíduos diretamente no mar/mangue.
Acesso aberto (Open Access)
Conflitos socioambientais na gestão de Unidades de Conservação: o caso da Reserva Biológica do Lago Piratuba/AP
(Universidade Federal do Pará, 2010-08) BRITO, Daguinete Maria Chaves; BARP, Ana Rosa Baganha; BARP, Wilson José; http://lattes.cnpq.br/6546508090587542
Conflitos sociais estão presentes em todas as relações da humanidade, destacando-se a partir da sociedade moderna e acirrou-se nas relações contemporâneas. Dentre os conflitos sociais, os envolvendo a utilização da natureza são os mais preocupantes, sobretudo, devido à escassez que os recursos naturais estão submetidos. O ambiente faz parte dos interesses difusos, isto é, os indivíduos gostariam que o ambiente fosse preservado, porém, são poucos os que adotam estes objetivos como preponderantes em suas atividades socioeconômicas. Esse comportamento aumenta as pressões sobre os recursos ambientais, inclusive nas áreas legalmente protegidas. Os conflitos socioambientais relacionados à gestão destas áreas estão presentes em todas as fases de sua instituição e ocorrem a partir das concepções teóricas e filosóficas das principais correntes que embasam a preservação e conservação da natureza. No Brasil é comum estabelecer unidades de conservação para solucionar as tensões entre a exploração dos recursos naturais e a sustentabilidade dos ecossistemas. Entretanto, o que ocorre, em geral, é a intensificação dos conflitos nas áreas constituídas. O Amapá se destaca no cenário nacional por ser um dos Estados que tem alto grau de preservação e percentual significativo de unidades de conservação. Porém, os conflitos entre os gestores e os usuários destas áreas são constantes e em vários casos intensos, o que provoca a degradação dos recursos naturais destes espaços e a desestruturação social das populações. As alternativas ortodoxas para solucionar os conflitos não se apresentam eficientes, sendo necessário adotar medidas como a negociação para amenizar ou resolver as tensões relacionadas à sustentabilidade dos recursos ambientais e sociais. Como apoio a negociação a literatura mundial disponibiliza metodologias, técnicas e ferramentas que facilitam o processo de negociação e a tomada de decisão para solucionar os conflitos presentes nestas áreas. O emprego das técnicas e ferramentas, embora mais trabalhoso e exija tempo prolongado se torna mais eficaz. Pois, quando os atores participam ativamente do processo de negociações e encontram as soluções, o comprometimento e a responsabilidade se tornam parte integrante do procedimento de gestão da unidade, e deste desempenho dependem, não somente a sustentabilidade da natureza, mas, a permanência da população na área.
Acesso aberto (Open Access)
Conflitos socioambientais, capital e dendeicultura: as estratégias das empresas de dendê e suas contradições na Amazônia paraense
(Universidade Federal do Pará, 2018-02-01) SANTOS, Amanda Rayana da Silva; LOPES, Luís Otávio do Canto; http://lattes.cnpq.br/1013147545099173; FARIAS, André Luís Assunção de; http://lattes.cnpq.br/5310171409459863
A região Amazônica ao longo dos anos, passou por diversas transformações em suas estruturas políticas, sociais e econômicas que se expressam de maneira instigante e conflituosa. A expansão da dendeicultura na Amazônia Paraense, exemplifica este tipo de relação conflituosa e de poderes assimétricos, causada pela disparidade de interesses entre os atores sociais. A pesquisa tem como objetivo analisar o papel das principais empresas produtoras do óleo de palma acerca dos conflitos socioambientais, na região do Nordeste do Pará. Desse modo, foi necessário apresentar o conflito socioambiental instaurado em razão da grande concentração de dendê e por fim, construir uma análise do posicionamento dos principais atores sociais envolvidos, assim como suas respectivas relações de poderes, enfatizando os empreendimentos de óleo de palma. A fim de atender o objetivo da pesquisa, optou-se pelo uso da abordagem da Economia Política do Meio Ambiente, com o uso da macro‐análise. Utilizou -se um conjunto de ferramentas de investigação como análise documental com informações oficiais e aplicação de entrevista não-estruturada com os agricultores familiares e seus representantes (Sindicatos) para identificar as questões que fomentava o conflito socioambiental nos municípios e aos técnicos e dirigentes de três grandes empresas de palma que atuam no Nordeste Paraense, para saber as ações que as cooperações utilizam para resolver estes conflitos. Foram identificadas questões como processo de formalização do trabalho, Fiscalização do trabalho infantil, prestação de contas, ausência de assistência técnica, falha na entrega do adubo, transporte no ponto de coleta, pagamento do cacho de fruto fresco, uso de agrotóxico e invasão de terra que se relacionam com o conflito. Os atores sociais envolvidos são as empresas de dendê, banco financiador e agricultor familiar, mantendo relação de assimetria de poder. Assim, este trabalho demonstrou que as empresas de óleo de palma, detentora de alto poder econômico e simbólico, assume o papel de dominadora no conflito. Por outro lado, apesar disso, as empresas de palma, buscam estratégias de mediar o conflito, movidas pelos interesses econômico e/ou por manifestação dos agricultores familiares. Neste sentido, o conflito socioambiental aparente exerce grande importância nas mudanças ocorridas na forma com as empresas gestão o conflito socioambiental.
Acesso aberto (Open Access)
Deslocamento compulsório de agricultores familiares por empresas mineradoras: o caso do Projeto Onça Puma no Município de Ourilândia do Norte- Pará
(Universidade Federal do Pará, 2012-08-28) GUEDES, Lucilei Martins; ASSIS, William Santos de; http://lattes.cnpq.br/0188412611746531
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito socioambiental entre os agricultores familiares e as empresas de mineração no município de Ourilândia do Norte no Sudeste do Pará. O conflito foi desencadeado a partir do pedido de desafetação de parte da área do Projeto de Assentamento Campos Altos, com a finalidade de instalar uma unidade de extração e beneficiamento de níquel laterítico. A empresa canadense Canico/Onça Puma protocolou no INCRA três pedidos de desafetação de uma área de quase 15.000 ha, impactando direta ou indiretamente mais de 500 famílias. A preocupação central do estudo foi a análise do conflito e do processo de negociação que se estabeleceu entre a empresa mineradora e os agricultores familiares assentados decorrentes dos pedidos de desafetação. A metodologia utilizada foi baseada na abordagem qualitativa utilizando-se de técnicas como pesquisa bibliográfica, análise de documentação, entrevistas semi-estruturadas com atores sociais envolvidos e participações em reuniões. As noções de conflito socioambiental usadas foram centrais para as análises do objeto de estudo. O estudo mostrou que o nível de organização das famílias assentadas, com apoio de entidades da sociedade civil, influenciou o resultado das negociações. Apesar dos avanços conseguidos no processo de negociação, o cumprimento dos acordos firmados entre empresa mineradora e famílias assentadas, depende de uma constante mobilização das famílias.
Acesso aberto (Open Access)
A justiça ambiental e os grandes empreendimentos do setor elétrico na Amazônia paraense
(Universidade Federal do Pará, 2015-06-18) BITTENCOURT, Márcio Teixeira; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749
A presente pesquisa apresenta uma análise crítica e contemporânea da Justiça Ambiental e os Grandes Empreendimentos do Setor Elétrico na Amazônia Paraense. Aborda-se o Justo e o Injusto Ambiental no tocante à desproporcional imposição dos riscos ambientais no âmbito local dos empreendimentos contrapondo-se à desigual distribuição do acesso aos serviços essenciais de energia, telecomunicações e da própria Justiça. Contemplam-se as dimensões ambiental, social e ética da sustentabilidade e do desenvolvimento local e o direito ao uso ético, equilibrado dos recursos naturais em contraposição aos impactos socioambientais suportados pelo Poder Judiciário diante do aumento quantitativo e qualitativo da demanda processual com relação direta e indireta ao empreendimento. Partindo-se de uma análise do Setor Elétrico Brasileiro na dimensão nacional contemplando o território brasileiro, em seguida uma abordagem estadual relacionada à Amazônia Paraense, para aprofundar na região da Calha Norte do Rio Amazonas, com os estudos de caso de dois grandes empreendimentos do Setor Elétrico Brasileiros quais sejam: A hidrelétrica de Santo Antônio do Jarí e o Linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, instalados no Município de Almeirim – Pará. Para tal, foi realizado o levantamento quantitativo e qualitativo de ações judiciais relacionadas principalmente à violação dos direitos humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em comarcas em que estão sendo executados os grandes empreendimentos. Em síntese o trabalho pretende analisar se existe relação direta entre a instalação dos empreendimentos e os impactos na prestação jurisdicional. Também será analisado em que medida o impacto na prestação jurisdicional em virtude da instalação dos empreendimentos do setor elétrico pode ser considerado impacto socioambiental, enquanto uma variável social de avaliação de equidade ambiental. Propõem-se medidas para superar as injustiças ambientais e por consequência realizar a Justiça Ambiental. Dentre os quais: Considerar o aumento quantitativo e qualitativo processual nos Municípios onde são instalados os empreendimentos como impacto socioambiental, passando a compor como um dos indicadores do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental; Estabelecer que os empreendimentos do Setor Elétrico contemplem o acesso às comunidades locais no tocante ao acesso imediato aos serviços públicos essenciais de energia; E no caso das linhas de transmissão em que haja o compartilhamento com a transmissão dos cabos de fibras óticas contemplem as comunidades locais com o acesso aos serviços essenciais de telecomunicações.
Acesso aberto (Open Access)
Subsídios à gestão da Reserva Extrativista Marinha de Soure-Marajó-Pará: uma análise dos problemas e conflitos socioambientais
(Universidade Federal do Pará, 2012-02-16) OLIVEIRA, Angela Maria Santos; MENEZES, Maria de Nazaré Angelo; http://lattes.cnpq.br/2943083062747137
Este trabalho trata de uma análise do uso dos recursos naturais nas comunidades da Reserva Extrativista Marinha de Soure- PA. Foi realizado o perfil socioeconômico dos pescadores artesanais, cuja amostra foi composta por um total de 116 famílias nas comunidades de Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Barra Velha e Araruna, todas localizadas na RESEX de Soure-PA. Levantaram-se os problemas socioambientais da Comunidade de Caju-Una/RESEX/Soure a partir da ferramenta DRP. Os resultados da pesquisa demonstraram que o saber tradicional sobre o manejo dos recursos pesqueiros, contribui para a preservação da área. Os pescadores são caracterizados por jovens, idosos e mulheres que complementam suas rendas com a confecção de artesanatos, de biojóias; com trabalhos na construção civil e agricultura; e com recursos do Programa Governamental Bolsa Família. Os problemas ambientais identificados estão relacionados à ausência de disposição sanitária, acúmulo de lixo e presença de animais no interior da Comunidade de Caju-Una. Verificou-se ainda as fragilidades na comercialização da produção, embora haja o beneficio do financiamento/crédito rural para estas comunidades. O trabalho sugere um direcionamento de políticas publicas para elaboração do plano de manejo e suporte à capacitação de novos empreendimentos baseados em produtos da biodiversidade local, como alternativa de fonte de renda e agregação de valor aos produtos da floresta.