Navegando por Assunto "Decision-making process"

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Acesso aberto (Open Access)
Atuação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sobre matérias de Previdência e Assistência Social (1999-2018)
(Universidade Federal do Pará, 2020-11-27) SILVA, Raimunda Eliene Sousa; SILVA, Maria Dolores Lima da; http://lattes.cnpq.br/7277148176512169; https://orcid.org/0000-0002-0067-5038
Esta dissertação analisa o papel da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados focando as políticas de Previdência e Assistência Social no período de 1999 a 2018. O objetivo do trabalho é analisar a dinâmica interna da CSSF por meio da perspectiva de abordagem neo-institucional, cujo debate foca na importância das regras institucionais na definição do processo decisório. Observamos o contexto institucional onde os projetos foram discutidos e votados e o papel dos atores políticos. A análise foi conduzida por duas hipóteses: H1 afirma que “A comissão atuou de forma proativa filtrando e aprovado propostas de Previdência e Assistência Social que tramitaram na CSSF” e H2 sustenta que “A comissão não tem poder conclusivo quando o que está em pauta são as matérias de interesse da coalizão do governo, devido ao alto grau de conflito que as mesmas suscitam”. Trata-se de um estudo exploratório que quantifica e interpreta os dados relativos ao processamento das propostas apresentadas à comissão, registrados nos relatórios anuais da arena legislativa, disponíveis no site da Câmara dos Deputados. A pesquisa constatou que a CSSF é a terceira maior comissão em número de parlamentares e projetos de lei encaminhados para discussão, possuindo uma estrutura capaz de decidir sobre o desfecho das matérias de sua competência. A análise dos dados mostrou um número pequeno de projetos emendados no interior da comissão, o que nos leva a inferir que as matérias legislativas submetidas à CSSF apresentavam questões de baixo conflito entre os partidos. As propostas aprovadas tramitaram com baixa interferência dos pedidos de urgência, tendo sido respeitada a decisão deliberada pela CSSF. Contudo, os resultados mostraram, também, que essa comissão é uma arena importante para agilizar as atividades da Câmara, atuando como um espaço de filtragem dos projetos apresentados, aprovando ou rejeitando dentro de sua jurisdição. Os resultados observados sugerem que as matérias mais complexas, relativas às temáticas de Previdência e Assistência Social, obedecem a tramitação especial fora da CSSF.
Acesso aberto (Open Access)
O FNO na região amazônica: processo decisório, socioeconomia e meio ambiente
(Universidade Federal do Pará, 2025-03-26) NUNES, Álvaro Marcelino; PUTY, Cláudio Alberto Castelo Branco; http://lattes.cnpq.br/5885474167011571; SILVA, Mauro Santos; ALENCAR, Douglas Alcântara; SILVA NETO, Raul Ventura da; http://lattes.cnpq.br/2128928904077951; http://lattes.cnpq.br/6019986023580234; http://lattes.cnpq.br/9755085578743937; https://orcid.org/0000-0002-6077-998X; https://orcid.org/0000-0001-7124-1002
A dissertação analisou a governança do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região Norte do Brasil, explorando a interação entre atores institucionais como o Banco da Amazônia (BASA), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o MIDR, e como essa interação influencia os critérios de alocação de recursos. A pesquisa revelou que, apesar da intenção do FNO de reduzir as desigualdades regionais, sua eficácia é comprometida pela falta de gestão integrada e articulação entre políticas públicas, resultando em uma distribuição desigual de recursos que favorece áreas de maior dinamismo econômico e negligencia as populações vulneráveis. A ausência de mecanismos adequados de monitoramento e avaliação dos projetos financiados dificulta a formulação de políticas públicas mais eficazes e evidencia a insuficiência de critérios ambientais na alocação de recursos, o que prejudica o equilíbrio entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental, especialmente na Amazônia. A governança do FNO, permeada por conflitos distributivos entre os diversos atores envolvidos, muitas vezes privilegia interesses específicos, gerando desigualdade na distribuição dos recursos. Metodologicamente, a pesquisa utilizou uma abordagem mista, com análise quantitativa e qualitativa, focando em um recorte temporal entre 2007 e 2016, analisando os efeitos dos desembolsos do FNO e suas interações institucionais, além de um recorte espacial nos estados da região Norte que mais receberam recursos. A pesquisa conclui que é necessário repensar a governança do FNO para torná-lo uma ferramenta mais eficaz, promovendo maior transparência, inclusão das comunidades locais e aprimoramento dos sistemas de monitoramento e avaliação, a fim de garantir um desenvolvimento equilibrado, sustentável e mais equitativo para a região, considerando as especificidades socioeconômicas e ambientais locais.
Acesso aberto (Open Access)
A Relação de influência entre o processo decisório e a escolha racional na eficiência operacional de instituições públicas de ensino superior
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-20) RIBEIRO, Fernando Maia; MATIAS, Isaac; http://lattes.cnpq.br/5296007792634529
O objetivo desta pesquisa foi analisar a relação de influência entre o processo decisório, a escolha racional e a eficiência operacional. As ações racionais tendem a ser influenciadas pelo processo decisório, que, em conjunto, influenciam a eficiência organizacional. A tomada de decisão baseada na racionalidade tem sido objeto de estudos de diversas pesquisas teóricas e empíricas. No campo da escolha racional, é verificada uma ampla literatura envolvendo entidades do setor privado; no entanto, poucos estudos são encontrados em se tratando de organizações do setor público. A execução eficiente das operações na administração pública tem sido cada vez mais exigida pela sociedade, principalmente após a Emenda Constitucional n.º 19/1998, que introduziu o princípio da eficiência na Constituição Brasileira, impondo que a administração pública seja exercida com presteza, qualidade, perfeição, efetividade e rendimento funcional. Essa realidade exposta foi a motivação para a realização desta pesquisa, que demonstrou a importância da tomada de decisão de forma racional por gestores públicos para a melhoria da eficiência organizacional. Assim, foi realizada uma pesquisa de natureza exploratória, de abordagem quantitativa, utilizando a técnica de pesquisa de campo, por meio da aplicação de 167 questionários a agentes tomadores de decisão em Instituições Públicas de Ensino Superior da cidade de Belém, Estado do Pará. Nossos achados evidenciam, por meio do modelo teórico adotado na pesquisa, que o Processo Decisório influencia diretamente a Escolha Racional e a Eficiência Operacional. Por sua vez, a Escolha Racional influencia diretamente a Eficiência Operacional, ou seja, há existência de forte inter-relacionamento entre os construtos Processo Decisório, Escolha Racional e Eficiência Operacional. A análise fatorial exploratória explica 59% de variância do modelo proposto. Outro achado desta pesquisa está na confirmação de que a Escolha Racional medeia a relação entre o Processo Decisório e a Eficiência Operacional com nível de significância estatística menor que 0,05%. De abordagem relevante e original, esta pesquisa contribui para o conhecimento científico e acadêmico ao investigar a interação de dois construtos em um proxy de desempenho, com base na teoria da escolha racional. Ademais, aponta-se que o comportamento dos gestores, ao adotar um mindset de crescimento e agilidade, mesmo em organizações públicas com gestão tradicional, busca aprimorar a tomada de decisão de forma racional, mesmo em um ambiente de incerteza e constante evolução. No âmbito social, esta pesquisa contribui para melhores práticas na prestação de serviços à sociedade, de forma tempestiva e com qualidade, orientando, de alguma forma, a governança institucional. Por fim, em termos gerenciais, ela contribui para que a eficiência operacional, estimulada pela escolha racional em função das decisões tomadas, torne o Processo Decisório mais factível