O FNO na região amazônica: processo decisório, socioeconomia e meio ambiente

A dissertação analisou a governança do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região Norte do Brasil, explorando a interação entre atores institucionais como o Banco da Amazônia (BASA), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o MIDR, e como essa interação influencia os critérios de alocação de recursos. A pesquisa revelou que, apesar da intenção do FNO de reduzir as desigualdades regionais, sua eficácia é comprometida pela falta de gestão integrada e articulação entre políticas públicas, resultando em uma distribuição desigual de recursos que favorece áreas de maior dinamismo econômico e negligencia as populações vulneráveis. A ausência de mecanismos adequados de monitoramento e avaliação dos projetos financiados dificulta a formulação de políticas públicas mais eficazes e evidencia a insuficiência de critérios ambientais na alocação de recursos, o que prejudica o equilíbrio entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental, especialmente na Amazônia. A governança do FNO, permeada por conflitos distributivos entre os diversos atores envolvidos, muitas vezes privilegia interesses específicos, gerando desigualdade na distribuição dos recursos. Metodologicamente, a pesquisa utilizou uma abordagem mista, com análise quantitativa e qualitativa, focando em um recorte temporal entre 2007 e 2016, analisando os efeitos dos desembolsos do FNO e suas interações institucionais, além de um recorte espacial nos estados da região Norte que mais receberam recursos. A pesquisa conclui que é necessário repensar a governança do FNO para torná-lo uma ferramenta mais eficaz, promovendo maior transparência, inclusão das comunidades locais e aprimoramento dos sistemas de monitoramento e avaliação, a fim de garantir um desenvolvimento equilibrado, sustentável e mais equitativo para a região, considerando as especificidades socioeconômicas e ambientais locais.