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Alternativas penais e democracia: a democratização da justiça criminal pela política de penas e medidas alternativas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2008-2010
(Universidade Federal do Pará, 2010) MEDEIROS, Josineide Gadelha Pamplona; VAZ, Celso Antônio Coelho; http://lattes.cnpq.br/0547983721448176
Esta dissertação apresenta os resultados de uma investigação sócio-jurídica a respeito do processo de democratização da Justiça Criminal levado a efeito por ocasião da política de penas e medidas alternativas no âmbito da execução penal. Partindo do pressuposto de que a categoria democratização denota um processo de ampliação das oportunidades de participação dos cidadãos nos assuntos públicos, entende-se que um fenômeno desta natureza sucede no Judiciário brasileiro em função da transformação contemporânea do papel da Justiça, que vem tornando-se um espaço público onde os cidadãos tendem cada vez mais a dramatizar as relações sociais e intersubjetivas através da linguagem do direito, especialmente dos direitos fundamentais. Não bastasse isto, a comunidade judiciária conhece hodiernamente também, em alguns de seus segmentos, conjunturas em que cidadãos alheios ao campo jurídico começam a participar dos processos de interpretação e tomada de decisões judiciais, ampliando o círculo de atores aptos à dicção do direito, um ato outrora monopolizado por juristas profissionais, sobretudo por magistrados e tribunais. Uma destas conjunturas parece ser a da execução de alternativas penais no Brasil, e isto porque a Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas, inspirada nas Regras de Tóquio, tem fomentado, no seio do Judiciário, a constituição de equipamentos e serviços públicos de execução de penas e medidas alternativas que implicam, por um lado, a difusão, no campo judicial, de preocupações político-sociais com os direitos fundamentais dos cumpridores e, por outro, a abertura da execução penal à participação de profissionais de áreas não-jurídicas e de organismos da comunidade na definição, fiscalização e monitoramento das alternativas penais, inclusive oferecendo-se maiores oportunidades aos cumpridores de manifestarem suas opiniões e formulações sobre o crime, as penas e as medidas. No texto dissertativo, tal conjuntura de democratização é investigada a partir da experiência da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas que atua na região metropolitana de Belém, junto a qual realizou-se uma incursão empírica que objetivou compreender sobretudo o ponto de vista dos agentes do Judiciário, notadamente dos que trabalham com a execução de penas e medidas alternativas, quanto ao ofício jurídico, social e político de atuar na seara das alternativas penais em uma perspectiva tendencialmente de democratização do campo judicial.
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Amazônia negra: a teoria crítica da raça e a emenda constitucional nº 111
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-12) SQUIRES, Paulo Victor de Araújo; MAUÉS, Antônio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
Este trabalho investiga as candidaturas ao processo legislativo federal – Câmara dos Deputados e Senado Federal - nos Estados nortistas do Brasil, à luz da Emenda Constitucional nº 111/21, a qual estabeleceu para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão contados em dobro. Para tanto, analiso a autodeclaração dos candidatos e candidatas e as proposições legislativas dos que já exerceram mandato, a fim de saber de que forma a Emenda Constitucional nº 111/21 contribuiu para a ampliação da representação política em cargos e proposições legislativas da população negra no processo eleitoral de 2022, na Região Norte. A metodologia do trabalho utiliza pesquisa jurisprudencial, documental, bibliográfica e análise de conteúdo das decisões selecionadas. Primeiramente, abordo a proposição teórica da Crítica da Razão Negra de Achille Mbembe, relacionando com a Teoria Crítica da Raça para pensar a realidade racial brasileira. Em um segundo momento, analiso as autodeclarações das candidaturas ao Senado nos sete Estados da Amazônia e de todos os eleitos para a Câmara dos Deputados, concomitantemente com etapa de heteroidentificação própria. Por fim, faço uma análise das proposições legislativas de determinadas candidaturas selecionadas, abordando a presença ou ausência de letramento racial. O trabalho conclui que há disparidades e/ou contradições entre autodeclarações, proposições legislativas e posicionamentos ideológicos/partidários, o que poderá vir a desviar a política pública criada pela Emenda Constitucional nº 111/21.
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Ciência, cientistas e democracia desfigurada: o caso Belo Monte
(2011-06) MORAL HERNÁNDEZ, Francisco del; MAGALHÃES, Sônia Barbosa
A fronteira hidrelétrica avança sobre a Amazônia com grandes obras como Santo Antonio e Jirau no rio Madeira e de maneira decisiva através dos projetos de Belo Monte proposto na Volta Grande do Xingu, licenciado em fevereiro de 2010, e de aproveitamentos no rio Tapajós. Contudo, os grandes projetos de infra-estrutura de geração de energia nesta região revelam confl itos, disputas políticas e econômicas que evidenciam risco aos processos de licenciamento ambiental, no processo de discussão de obras que envolvem bilhões de reais e consequências ambientais e sociais de grande envergadura. Alerta-se neste artigo à deslegitimação do discurso de grupos sociais que se opõem às políticas oficiais de desenvolvimento materializadas na duvidosa e polêmica usina de Belo Monte-PA, baseado na experiência da rede Painel de Especialistas constituído para análise crítica dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte e diversos segmentos da sociedade.
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Comunicação, neoconservadorismo e reconhecimento: tensões, contradições e disputas acerca das noções de família no Brasil em ambientes de visibilidade ampliada
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-29) SEREJO, Elias Santos; LAGE, Danila Gentil Rodriguez Cal; http://lattes.cnpq.br/4593992869253877; https://orcid.org/0000-0003-3243-8368
As crises democráticas e as rupturas políticas marcadas pelo golpe de 2016, que polarizaram o debate público no Brasil, nos mostraram que as noções de família têm pautado as discussões contemporâneas, sobretudo quando tensionadas a partir dos avanços das lutas por reconhecimento encampadas pelas populações LGBTQIA+ e das mulheres, por meio do debate feminista de gênero. Em diferentes espaços, pudemos assistir à mobilização do conceito de família tradicional, ou nuclear, como recurso de enfrentamento às mudanças sociais oriundas da visibilidade de outras relações e formas de ser e viver. Ao mesmo tempo, também vislumbramos em arenas de debates a afirmação de que, como um constructo histórico-social, a entidade familiar é mutável e diversa. Nesse contexto, nos perguntamos: quais argumentos são postos na esfera pública para defender uma ou outra forma de lidar com o tema? E os media como atuam nesse contexto? Essas perguntas instigaram esta pesquisa. Nosso objetivo geral neste trabalho é compreender como as noções de família pautam o debate político contemporâneo a partir das tensões oriundas da atuação de movimentos sociais e dos sentidos produzidos acerca da categoria família nos media. Especificamente queremos: a) Identificar quais sentidos/noções sobre família emergem em diferentes contextos comunicacionais; b) Investigar quais argumentos sobre família emergem em diferentes contextos comunicacionais a partir da tensão ocasionada pelas relações entre pessoas LGBTQIA+; c) Identificar quais marcos contemporâneos são determinantes para o debate sobre famílias na agenda política; d) Entender qual noção de política ou de democracia que subjaz os discursos sobre famílias e quais elementos/características/aspectos da entidade familiar estão em disputa; f) Compreender como os movimentos sociais de espectros políticos distintos (conservadores e progressistas) constroem suas agendas políticas acerca da categoria família. Para isso, nos debruçamos sobre um arcabouço teórico a fim de compreender os elementos que levaram à ascensão da extrema direita em democracias ocidentais, a conveniente parceria entre neoconservadores e cristãos fundamentalistas, sobretudo evangélicos, e a força do neoliberalismo operando como racionalidade nas relações sociais; o papel dos media na inserção de temáticas para discussão na esfera pública e como os movimentos sociais se apropriam de ambientes de visibilidade ampliada para reverberar suas pautas. O corpus de análise consiste em textos publicados nos portais de notícias O Globo e Estadão; e o conteúdo de sites de organizações progressistas (Abrafh e Aliança LGBTI+) e conservadores (Instituto Plínio Corrêa Oliveira e Movimento em Defesa da Família). Para responder nossas questões, desenvolvemos uma Análise de Conteúdo com suporte tecnológico do software Iramuteq, que nos auxiliou na sistematização dos dados. Para cada dimensão estabelecemos temáticas elaboradas a partir da Classificação Hierárquica Descendente (CHD) oriunda do Método de Reinert, produzido pelo software. A tematização nos permitiu compreender os argumentos sobre famílias disponibilizados que versam sobre a defesa de uma estrutura rígida, que contribui com a manutenção da tradicionalidade e uma noção ampliada de família. A família é percebida como uma entidade central na sociedade e nas discussões contemporâneas, especialmente em momentos de crise política. A relação entre tradição e família é complexa, onde a tradição pode reforçar a família, mas também pode limitar seu entendimento e aceitação de novas formas de família. Existe uma tensão entre as visões tradicionais da família e as lutas por reconhecimento, especialmente das populações LGBTQIA+. A "família tradicional" é frequentemente contraposta às mudanças sociais e à visibilidade de outras formas de relacionamentos.
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Cultura política na gestão do SUAS: um estudo em municípios de pequeno porte do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017) MARTINS JUNIOR, Severino da Silva; PONTES, Reinaldo Nobre; http://lattes.cnpq.br/8577276734482884
Este trabalho de dissertação de mestrado tem como título: Cultura Política na Gestão do SUAS: um estudo em municípios de pequeno porte do Pará, é uma pesquisa de natureza qualitativa, onde os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas grupos focais, entrevista semi-estruturada, observação participante e análise de conteúdo. O universo empírico dessa pesquisa, perpassou o contato direto com quatro segmentos de sujeitos no contexto do SUAS distintamente identificados, são eles: Gestoras; Conselheiros; Técnicos e Usuários da Política de Assistência Social dos municípios de Salinópolis – PA e Inhangapi – PA, ambos municípios escolhidos para fazerem parte da Pesquisa Regional AVALIANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO NORTE E NORDESTE: significado do SUAS para o enfrentamento à pobreza nas regiões mais pobres do Brasil , que por sua vez, faz parte da Pesquisa Nacional ESTUDO AVALIATIVO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, Por meio desse estudo, buscamos compreender a Cultura Política implícita no processo de gestão em municípios de pequeno porte, e de que forma, após quase duas décadas de implantação do SUAS, compreensões, posturas, e práticas na operacionalização da política de assistência social, ainda refletem princípios não-democráticos, de uma cultura política não-cidadã. A realidade da pesquisa encarregou-se apontar padrões de uma cultura política antidemocrática e não-cidadã, cujas marcas predominantes se expressam por meio de práticas clientelistas, paternalistas, assistencialistas, subalternizadoras e de servilidade da pobreza, práticas essas observadas com maior expressividade, principalmente no município onde o “primeiro-damismo”, ocupando a gestão do SUAS, exerce a dominação e a cooptação de forma velada, convalidando a ordem política, e materializando a não política, sob a “pseudo” caricatura de benesse do Estado.
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Democracia e eleição de dirigentes escolares no sistema municipal de ensino de Belém: análises e perspectivas
(Universidade Federal do Pará, 2006-12-29) GUEDES, Maria Gorete Rodrigues Cardoso; SOUZA, Orlando Nobre Bezerra de; http://lattes.cnpq.br/8567141884452588
A pesquisa voltou-se para a investigação do processo de institucionalização da eleição direta de dirigentes escolares no Sistema Municipal de Ensino de Belém, como dimensão dos projetos políticos e pedagógicos engendrados pelas gestões municipais no período de 1993 a 2006. O objetivo foi analisar os avanços, limites e perspectivas das propostas de eleição de dirigentes, estabelecidas sob a ótica do plano das orientações formal-legais do sistema educacional. A orientação metodológica utilizada foi a da pesquisa bibliográfica e da análise documental. Através de um estudo pormenorizado dos principais documentos oficiais produzidos pelas administrações municipais, pretendeu-se identificar as intencionalidades políticas dos respectivos governos no período delimitado e caracterizar os seus respectivos projetos educacionais e propostas de eleição de dirigentes escolares, assim como perceber a concepção de democracia e gestão democrática inerente aos mesmos. Os resultados alcançados com a investigação nos levam a inferir que o processo de democratização da gestão escolar no SME, via a eleição de dirigentes escolares, não é algo acabado e definido, mas uma construção permanente, marcada por idas e vindas, recuos e avanços, que aponta para perspectivas e horizontes distintos e atinge os mais diferentes matizes ideológicos. Portanto, pode-se afirmar que a democracia escolar no SME não é, mas está sendo construída de acordo com as possibilidades e constrangimentos apresentados em cada momento histórico e com a capacidade dos atores educacionais de incorporar a institucionalidade democrática estabelecida.
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Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicial
(Universidade Federal do Pará, 2014) ARAKAWA, Hirohito Diego Athayde; VAZ, Celso Antônio Coelho; http://lattes.cnpq.br/0547983721448176
Democracia no mundo moderno significa legitimidade para a coerção estatal sobre indivíduos. O advento dos direitos fundamentais e da supremacia judicial colocou freios ao impulso da maioria. Críticas a supremacia judicial alegam que garantir ao judiciário se sobrepor a vontade popular é negar ao povo sua auto-determinação, e conseqüentemente, negar a democracia. Esta pesquisa tem como contexto a PEC 33 que remete ao debate teórico entre revisão judicial e legitimidade política em uma democracia. Este trabalho terá por objetivo analisar as teorias majoritária, deliberativa e constitucional de democracia de modo a justificar qual o papel da revisão judicial na última palavra sobre a proteção de direitos fundamentais. O presente estudo defende que a legitimidade política antes de advir da vontade pública de autodeterminação, perpassa pela melhor defesa dos direitos fundamentais e dignidade humana dos indivíduos e, conseqüentemente, quando a revisão judicial protege direitos sobre a vontade coletiva ao invés de afrontar a democracia, está por mostrar o melhor conceito do que uma democracia deva ser.
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E-gov na amazônia: a busca por um governo mais transparente e democrático
(Universidade Federal do Pará, 2014-10-09) ASSIS, Gustavo Bento de; SOUZA, Carlos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/7158504535308341; CORRÊA, Roberto Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/0624569499031826
Este estudo busca investigar os portais de governos estaduais na Amazônia, visando a percepção de movimentos do governo eletrônico que querem aprofundar a democracia por meio de processos digitais. A investigação foi feita em seis portais dos estados da Amazônia. O modelo de análise abrange, por um lado, os aspectos mais tecnológicos dos portais e como estes estão disponibilizando informações para os cidadãos, de maneira a criar facilidades e oportunidades para as suas vidas. E, por outro – e este é o aspecto mais importante –, os que se referem a accountability e a participação popular. Tudo isso tem o sentido de verificar como os portais têm se constituído em um instrumento de aprofundamento da democracia nos estados da Amazônia e de realização de um novo tipo de sociedade: a digital. O modelo teórico empreende as categorias de governo eletrônico, accountability e participação popular. Os resultados, ainda, não são animadores, convergindo com a experiência internacional. O que se observa é que os portais, de uma maneira geral, têm recursos tecnológicos adequados, existem boas condições de navegação, de busca de informações. Assim, a tecnologia parece não ser um problema. O que os portais se ressentem, realmente, é de uma maior interatividade, podendo-se inferir que as relações que se estabelecem são fundamentalmente do tipo government-to-citizen, sendo o governo o emissor e a sociedade, ao que tudo indica, o receptor passivo, estando longe a inversão dessa relação para citizen-to-government.
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Educação e democracia: um estudo comparado entre o pensamento de Paschoal Lemme (1904-1997) e o de Anísio Teixeira (1900-1971)
(Universidade Federal do Pará, 2015-05-19) MOURA, Adriana Dias de; ARAÚJO, Sônia Maria da Silva; http://lattes.cnpq.br/5826372225106245
O objeto de estudo dessa dissertação é a relação entre Educação e Democracia no pensamento de Paschoal Lemme (1904-1997) e Anísio Teixeira (1900-1971).O problema e as questões que nortearam a pesquisa, respectivamente, são: Que relações são possíveis apreender das concepções que Paschoal Lemme e Anísio Teixeira construíram historicamente ao articular educação e democracia? Qual o itinerário intelectual e de vida dos autores? Que bases teóricas fundamentam o pensamento de Paschoal Lemme e Anísio Teixeira ao articularem educação e democracia? Qual a relação estabelecida entre educação e democracia no pensamento de cada autor? Que convergências e divergências existem no pensamento de Paschoal Lemme e Anísio Teixeira na relação entre educação e democracia? O objetivo geral foi analisar, por meio da História Cultural e do Estudo Comparado do pensamento intelectual, relações possíveis entre as concepções de Paschoal Lemme e Anísio Teixeira sobre educação e democracia, identificando congruências e divergências. E os específicos: Reconstituir o itinerário intelectual e de vida de cada autor; Descrever as bases teóricas que fundamentam o pensamento dos autores; Demonstrar as relações que os autores estabelecem entre educação e democracia; Identificar os pontos de divergências e convergências no pensamento dos autores ao tratarem em suas obras da relação entre educação e democracia. Metodologicamente, tratase de uma pesquisa de tipo bibliográfica e documental, situada dentro do campo da História da Educação, com fundamentação epistemológica na História Comparada, na Nova História Cultural e na História Intelectual. Os objetos de análise foram os livros “Educação Democrática e Progressista (1961)” e “Educação na URSS (1955)” de Paschoal Lemme e “Educação no Brasil (1969)” e “Em marcha para a democracia: à margem dos Estados Unidos (1934)” de Anísio Teixeira, bem como, correspondências. Paschoal Lemme e Anísio Teixeira destacaram-se pelo trabalho desenvolvido na educação pública brasileira no século XX. Fizeram parte da mesma geração, começaram a trabalhar na educação pública no ano de 1924 e trabalharam juntos de 1932 a 1935. Paschoal Lemme atuou na docência, da educação primária à universitária e assumiu cargos administrativos e de confiança na administração de Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira. Era funcionário público concursado como inspetor de ensino do estado do Rio de Janeiro e técnico de educação do Ministério da Educação e Saúde. Anísio Teixeira atuou na docência da Escola Normal à universidade e foi Inspetor Geral do Ensino da Bahia, da Instrução Pública/Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal (RJ). Paschoal Lemme e Anísio Teixeira concebiam a educação como um processo social e a escola como instituição fundamental para o desenvolvimento das potencialidades individuais de cada ser. Entretanto, Anísio Teixeira acreditava na democratização da educação como potencial fator de transformação da sociedade, enquanto que Paschoal Lemme defendia que a democratização da sociedade perpassava pela mudança do sistema econômico e políticopara assim democratizar a educação. Alguns dos pontos de convergência entre Anísio Teixeira e Paschoal Lemme: atuaram juntos na ABE; defenderam o direito a uma educação pública, laica e democrática; espírito de liberdade e humanidade. A maior divergência do pensamento de ambos está relacionada ao ideal de democracia, enquanto Paschoal Lemme era socialista, Anísio Teixeira era um liberal-pragmático.
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Entre eleitoras e elegíveis: as mulheres e a formação do eleitorado na democracia brasileira - quem vota? quem se candidata?
(Universidade Federal do Pará, 2014-12) ÁLVARES, Maria Luzia Miranda
Este artigo examina a formação do eleitorado brasileiro nas constituições, nas leis eleitorais e numa literatura histórica específica, observando o tratamento dado aos/às cidadãos/ãs brasileiros/as como eleitores e elegíveis e a formação estatutária do filiado partidário. Nessa abordagem afloram as formas de exclusão e inclusão a que foram submetidas as mulheres brasileiras, quais estratégias elas usaram para transpor a discriminação contida nas leis e suas conquistas de cidadania política, abrindo espaço pela exigência à educação formal, pela diversidade da carreira profissional e pela revisão do Código Civil. Gradualmente, os obstáculos à participação política das brasileiras foram cassados, com as denúncias dos movimentos feministas e das mulheres letradas que exigiam a reformulação das leis e a garantia constitucional dos seus direitos. O autoritarismo e a democracia alternaram-se nos anos republicanos brasileiros, dando margem a surtos de mudanças - registradas pelas regras eleitorais que passaram a qualificar as brasileiras com o estatuto de eleitoras e elegíveis. Foram utilizadas fontes primárias (constituições, códigos eleitorais e os estatutos atuais dos partidos) e secundárias, para avaliar o desenvolvimento da cidadania política (ativa e passiva), a formação do eleitorado (ser eleitor e elegível), do candidato sem vínculo partidário (Império) e no interior dos partidos (filiações), com a implantação da República.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente em discursos autoritários
(Universidade Federal do Pará, 2009-04) LEMOS, Flávia Cristina Silveira
Pretende-se com este artigo interrogar a apropriação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em práticas de poder e saber, acionadas por políticos populistas e autoritários logo após a promulgação deste código, por ocasião da inauguração do Ministério da Criança. Entre estes discursos, se encontra o do então Presidente do Brasil, no período, Fernando Collor de Mello. Através de uma metodologia histórico-genealógica de Michel Foucault e das contribuições teóricas da antropóloga Marilena Chauí, analisa-se os discursos que construíram as crianças e os jovens como a meta-síntese da Nova República brasileira. Estes atores idealizaram no Estatuto da Criança e dos Adolescentes o símbolo da entrada do Brasil na civilização e modernização, em uma concepção ilustrada da Lei como mecanismo de avanço e desenvolvimento de uma nação. Estas práticas tentavam apagar, por meio de jogos de poder, as lutas de movimentos sociais em prol da reivindicação de direitos de crianças e adolescentes.
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Um estudo sobre a ouvidoria da Universidade Federal do Pará: contribuições e desafios
(Universidade Federal do Pará, 2013-09-13) ROCHA, Iraneide Evangelista; RODRIGUES, Olinda; http://lattes.cnpq.br/7223337303425352
O texto a seguir apresenta a investigação sobre a Ouvidoria da Universidade Federal do Pará (UFPA), no período de 2006 a 2012, objetivando investigar como a ouvidoria vem desempenhando suas atribuições e competências, nas relações com a comunidade universitária. Para alcançar tais objetivos, demarcou-se como procedimento metodológico a pesquisa descritiva de caráter exploratório, bem como as modalidades bibliográfica e documental. Autores como Rousseau, Schumpeter, Lyra, Vilanova e outros, foram utilizados para definir conceitos de análise, como: Estado, democracia, ouvidoria pública. Como resultado da pesquisa apresenta-se algumas considerações iniciais demonstrando a importância da Ouvidoria da UFPA para a comunidade universitária; como um instrumento de mediação e democratização do acesso, em busca da eficiência dos serviços ofertados pela instituição.
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A exigibilidade judicial dos direitos sociais
(Universidade Federal do Pará, 2005) COLARES, Patrick Menezes; MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.
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Fotografia colorida em 5 x 7: aspectos sociais e identitários, formação cidadã e elementos da consciência histórica dos discentes ingressantes no ensino médio integrado do IFPA Campus Bragança
(Universidade Federal do Pará, 2021-12-20) LOBATO, Fernando José Rodrigues; LIMA, Maria Roseane Corrêa Pinto; http://lattes.cnpq.br/0040917069487308; https://orcid.org/0000-0002-8396-0618
Este trabalho se insere no campo da educação histórica na medida em que está preocupado com os resultados obtidos no processo de formação dos jovens e adolescentes, especialmente naquilo que se relaciona com o preparo para o exercício do que definimos como cidadania ativa. Nele, fazemos um breve histórico do papel da escola formal no processo de inclusão das novas gerações no ambiente cultural de cada época. Tendo como referência o que foi positivado sobre a educação na Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), elaboramos e executamos uma pesquisa de caráter qualitativo com discentes ingressantes nos cursos de ensino médio integrado do IFPA Campus Bragança com o fim de observar e analisar a formação cidadã dos mesmos. Além dessa formação cidadã, buscamos também observar e analisar alguns elementos presentes na consciência histórica desses discentes, haja vista a pretensão de elaboração de metodologias com o fim de tornar o aprendizado histórico mais significativo e capaz de proporcionar orientação temporal para os educandos.
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Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
(Universidade Federal do Pará, 2010-09-16) SANTOS, José Godofredo Pires dos; DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
O presente trabalho objetiva discutir a gestão democrática da política urbana. Nesse sentido, discorre sobre a evolução do conceito de democracia, especialmente quanto à democracia representativa e a democracia participativa. Justamente por isso, analisa os diversos instrumentos participativos aplicáveis à gestão urbana, não somente aqueles estabelecidos diretamente pela Constituição Federal, mas também os instrumentos que dela derivam, constantes na legislação infraconstitucional, especialmente o Estatuto da Cidade. Na mesma linha, analisa o processo de elaboração do Plano Diretor de Belém, revelando os acertos e as dificuldades em adotar mecanismos participativos no âmbito urbano. No cerne dessa discussão, é relevante verificar as relações de poder existentes atualmente na cidade, especialmente quanto ao exercício do poder local, notadamente hoje, quando o fenômeno da globalização vem alterando o perfil das cidades, colocando em discussão a amplitude de atuação no poder decisório local.
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O "Progestão" no contexto da modernização do Estado brasileiro: mediação para a democratização da gestão escolar ou para a implantação da lógica gerencial na escola?
(Universidade Federal do Pará, 2006-03-06) ARAÚJO, Maria Auxiliadora Maués de Lima; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
Este trabalho tenta responder a algumas interrogações relativas a um programa de formação de gestores que indica formas de organização e gestão do espaço escolar sustentado no discurso do democrático, o Progestão Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares. Tem como objetivo geral desvendar as matrizes teóricas deste Programa por meio da análise do conceito de democracia incorporado nas mediações de gestão democrática que foram propostas e nas novas formas de organizar e de gerir a escola. O objeto de estudo Progestão é uma proposta específica de gestão escolar, oriunda da união de várias secretarias de educação estaduais, que segue as diretrizes do Ministério de Educação. Considera para a gestão escolar a introdução de novos instrumentos organizacionais e gerenciais, como possibilidade de melhoria da qualidade da educação. Recorremos à pesquisa documental e bibliográfica como estratégias para o entendimento do objeto proposto, analisando os documentos de criação e de implementação do programa, os seus diferentes materiais didáticos e um conjunto de autores que se constituem na sua base teórica. Todo o material foi por nós organizado e analisado considerando as possibilidades de contribuição para a consolidação de práticas formais ou efetivas de democracia escolar. Partimos do pressuposto de que nem sempre que se usa a palavra democracia significa que se acredita efetivamente nela, mas sim que se generalizou o reconhecimento de que a democracia é uma virtude. Verificamos que os elementos de mediação propostos para a gestão educacional, em função de sua perspectiva de democracia, apesar de positividades e avanços na ampliação da participação da comunidade escolar na administração das unidades de ensino, são usados como ferramenta de uma concepção de democracia formal, servindo para a legitimação de práticas de gestão tradicionalmente consolidadas. Por fim, verificamos que o Progestão se coloca como um instrumento por meio do qual se busca introduzir a lógica gerencial na gestão da escola pública brasileira.
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Participação social junto ao orçamento público municipal: os casos de Capanema, Cametá e Marabá no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-03-25) RODRIGUES, Luis Carlos Freitas; CASTRO, Fábio Fonseca de; http://lattes.cnpq.br/5700042332015787
A participação social na democracia brasileira teve um grande impulso com a promulgação da Constituição de 1988. A sociedade civil organizada ganhou força com a implementação de um novo ordenamento jurídico que introduzia a participação popular em diversos temas, em especial aqueles que se remetiam ao controle das políticas públicas nacionais e subnacionais. Saúde, educação, meio-ambiente e orçamento público foram algumas das áreas contempladas com itens que normatizavam a participação social de forma definitiva, na tentativa de aproximar a população do planejamento e ações governamentais que incidem diretamente na vida dos cidadãos. Porém, o respaldo legal e normativo não significa a mudança de perfil de séculos de atrasos e retrocessos que sempre marcaram a participação social junto às políticas públicas no país. O patrimonialismo, a escravidão, as sucessivas ditaduras, a submissão e a dependência dos mais pobres aos desmandos de governos locais ainda são marcas profundas quando se trata de uma participação popular ampliada, como é o caso do Orçamento Público Municipal, em que a efetiva participação social está muito distante de uma realidade plausível, verdadeiramente executável ou mesmo próxima da população, apesar de ser uma das mais importantes políticas públicas realizadas no âmbito municipal, alvo dessa pesquisa. As teorias que embasaram esta pesquisa nos remetem à concepção de Democracia Deliberativa e à formação de uma Esfera Pública de Jürgen Habermas, e à Construção Social de uma Subcidadania no Brasil de Jessé Souza, junto à participação social no Orçamento Público Municipal de Cametá, Capanema e Marabá no Estado do Pará, mais especificamente analisando a interação entre os representantes da sociedade civil organizada desses municípios, Sindicatos, Conselhos etc. e as Secretarias Municipais de Administração ou Planejamento, responsáveis pela elaboração do orçamento, organização e execução de Audiências Públicas para o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a população local, com as Câmara de Vereadores Municipais, que aprovam e fiscalizam o orçamento dos municípios, e com as Controladorias do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que fiscalizam a execução orçamentária dos municípios paraenses. O objetivo principal foi o de analisar como aconteceu a participação social junto ao orçamento municipal de Cametá, Capanema e Marabá em 2020, levando em conta o papel do Estado, representado pelo poder executivo e legislativo municipal, e dos representantes da sociedade civil, na tentativa de compreender o aparente processo de submissão e apatia do cidadão local quando da elaboração e aprovação do orçamento público pelo governo municipal. Para a realização da pesquisa, foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: a) revisão bibliográfica teórica e conceitual do tema; b) análise do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento anual dos municípios pesquisados; c) realização de entrevistas individuais gravadas com questões semiestruturadas com representantes da sociedade civil organizada, secretários e técnicos municipais, vereadores das comissões de orçamento e finanças dos municípios pesquisados, coordenadores e técnicos das Controladorias do TCM-PA responsáveis pelos municípios pesquisados; d) análise e sistematização de dados. O resultado explicita o distanciamento dos representantes da sociedade civil do orçamento público aprovado para 2020, o descumprimento do regramento legal para efetivação da participação social por parte das prefeituras com a conivência das câmaras de vereadores e o descaso do TCM-PA quanto ao cumprimento das regras constitucionalmente previstas para o item Participação Social.
Acesso aberto (Open Access)
A polícia pode ser democrática?
(Universidade Federal do Pará, 2015-06-21) ALVES, Verena Holanda de Mendonça; DELUCHEY, Jean-François Yves; http://lattes.cnpq.br/2530487459645226
A presente dissertação tem como objetivo responder ao questionamento: A polícia pode ser democrática? Para tanto, se analisa a conexão existente ente os conceitos de polícia e democracia, bem como realiza a separação entre uma polícia lato sensu e outra stricto sensu. Após, se percebe a importância do sistema penal e de discursos punitivistas para a alimentação de uma ideologia voltada à segregação de indivíduos previamente estabelecidos. Defende-se a necessidade de uma democracia pautada na igualdade para que se consiga uma emancipação da domesticação de corpos imposta e uma possibilidade de atuação democrática pela polícia. Conclui-se pela impossibilidade da polícia lato sensu ser democrática. Defende-se a necessidade de se acreditar na possibilidade de haver um dissenso social e de que todos sejam livres e iguais para filiar-se a ele ou não.
Acesso aberto (Open Access)
Política educacional na cidade: limites e perspectivas na implementação do plano municipal de educação em Igarapé-Miri
(Universidade Federal do Pará, 2022-10-11) GONÇALVES, Alessandra Quaresma; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055
Situamos este estudo no subgrupo de políticas educacionais que traz o título Política educacional na cidade: limites e perspectivas na implementação do Plano Municipal de Educação em Igarapé-Miri/Pará. A problemática focalizada foi como o Plano Municipal de Educação(PME) contribui para a gestão democrática do ensino público na cidade de Igarapé-Miri/Pará? Os objetivos que conduziram o estudo foram: investigar o referencial teórico acerca da gestão educacional democrática como política pública representada pelo PME, descrever a gestão democrática da educação, por meio da implementação do PME na cidade de Igarapé-Miri/Pará e verificar se o PME contribuiu para a democratização da gestão educacional na cidade de Igarapé-Miri/Pará. As principais referências que subsidiaram esta produção foram de autores clássicos, como os contratualistas e modernos como: Becher; Raveloson (2011), Bordenave (1994), Dourado (2001,2018), Lück (2009,2011), Muller; Surel (2002), Paro (1998,1999, 2007,2011), Saviani (2014), publicações institucionais e legislação. A metodologia adotada foi bibliográfica, documental e o ensaio de estudo de caso. A análise dos dados evidenciou que as metas do PME, como a gestão democrática do ensino público não foram implementadas, pois o poder público municipal de Igarapé-Miri não ofereceu a infraestrutura adequada, como a criação dos órgãos colegiados ou a dotação financeira para tal, assim a principal contribuição do PME é sua existência jurídica, a qual traz em si a perspectiva para a sua realização futura.
Acesso aberto (Open Access)
Relações Estado-Sociedade e ações de governabilidade, governança e accountability como desafios contemporâneos à democracia no Brasil
(União Atlântica de Pesquisadores, 2022-04) CARVALHO, André Cutrim; COSTA, Guilherme da Rocha Bezerra; CARVALHO, David Ferreira
O presente artigo tem como principal objetivo debater a relação Estado-Sociedade e ações de governabilidade, governança e accountabilitycomo desafios contemporâneos à democracia brasileira. Para alcançar este objetivo, o artigo utilizou de metodologia de pesquisa do tipo exploratória-qualitativa. A principal conclusão é deque criar, difundir e implementar melhorias na efetividade de estratégias de governabilidade, governança e accountabilitysão fundamentais para a manutenção da democracia e o fortalecimento do desenvolvimentono Brasil. Isso é assim porque a consolidação da democracia que alcance a governabilidade no Brasil deve ser pensada em direta conexão com um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento e redução das desigualdades socioeconômicas.De fato, a consolidação democrática que alcance uma boa governabilidade e governança no Brasil, sem desvios de planejamento ou retóricas ideológicas, perpassa pela necessidade de melhoria da sua accountability. É, portanto, um avanço lento e gradual para uma sociedade mais evoluída que precisa ter“consciência” do que é importante para melhorar democraticamente enquanto nação.