Navegando por Assunto "Distributive equity"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Orçamento participativo em universidades públicas: diretrizes a partir de experiências reais(Universidade Federal do Pará, 2026-04-23) SIMÕES, Nayrama Cristine Almeida; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; http://lattes.cnpq.br/4706661632242562; SOUZA, Armando Lírio de; YOSHINO, Cristina Kazumi Nakata; BRUMATTI, Lívia Martinez; http://lattes.cnpq.br/8782066216945002; http://lattes.cnpq.br/3328871550003919; http://lattes.cnpq.br/4212918122948111O atual cenário de restrição fiscal nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) impõe o desafio de conciliar a escassez de recursos com a demanda por uma gestão mais democrática e eficiente. A presente dissertação tem como objetivo elaborar diretrizes para a adoção do Orçamento Participativo (OP) em Universidades Públicas brasileiras, utilizando a Universidade Federal do Pará (UFPA) como estudo de caso diagnóstico. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, operacionalizada por meio de pesquisa documental, estruturada em dois eixos: a análise comparada de experiências nacionais vigentes (UFF, UFCA e UNILA) e a imersão diagnóstica na realidade local. A coleta de dados envolveu o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI), estratégia necessária para superar a opacidade técnica identificada, especialmente em relação à memória de cálculo da Matriz Interna de Distribuição Orçamentária (MIDO) da UFPA. Os resultados evidenciam um contraste significativo: enquanto os casos de referência demonstram que o OP atua como mecanismo de educação cívica e letramento orçamentário, o diagnóstico local revelou fragilidades na transparência e a ausência de critérios participativos de partilha. Conclui-se que a viabilidade do OP nas universidades públicas depende menos do volume de recursos e mais da decisão política de compartilhar poder. Como produto, o trabalho apresenta diretrizes técnicas e normativas elaboradas para superar a cultura da centralização, oferecendo instrumentos de gestão adaptável à complexidade orçamentária das universidades federais.