Navegando por Assunto "Diversidade sexual"

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Acesso aberto (Open Access)
Brasil, mostra tua cara: as (in)visibilidades estatísticas de LGBTQIAP+
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-12) MATTOS, Marcos Fabrício da Costa; LUCENA, Bruno Rafael Dias de; http://lattes.cnpq.br/0451524747464562
A presente dissertação destaca a relevância das discussões sobre os dinamismos e a compreensão das identidades LGBTQIAP+ em suas múltiplas cotidianidades, envolvendo as relações de gênero e a diversidade sexual no contexto sociopolítico brasileiro. Trata-se de um estudo fundamentado na premissa constitucional de 1988, que afirma ser dever do Estado promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, cor, idade ou qualquer forma de discriminação. Assim, sua importância justifica-se em três aspectos: a) Social, visto que a temática sobre a promoção da cidadania para populações vulneráveis é um debate atual em vários campos, apontando constantes transformações e, consequentemente, avanços e retrocessos na sociedade brasileira nos últimos trinta anos; b) Acadêmico, pois pesquisas relacionadas à LGBTfobia são de suma importância para incentivar estudos sobre a prática, delimitação e análise desse tipo de violência, como forma de enfrentamento a todas as formas de violências e preconceitos, contribuindo significativamente para os meios científicos, sociais e políticos. Além disso, observou-se que ainda não há no banco de dados da PPGAD/UFPA um debate acerca da Gestão Organizacional relacionada à população LGBTQIAP+, configurando o ineditismo do trabalho; c) Prático Institucional, já que pode auxiliar na criação, implementação e manutenção de políticas voltadas para a conquista de direitos dos LGBTQIAP+ no país. Diante disso, a pesquisa dedicou-se, sobretudo, a qualificar a cidadania desta população, compreendida na concepção dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-la. Utilizou-se, como possível instrumento, indicadores estatísticos gerados pelas organizações, neste caso, o IBGE, para avaliar a efetividade das atuais políticas realizadas pelo Estado brasileiro. Logo, entendendo que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais que constituem a sociedade brasileira, o estudo buscou responder à questão: Qual a importância da adoção dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos instrumentos governamentais para a dinâmica das políticas públicas voltadas para os LGBTQIAP+? Para a consecução desse propósito, o percurso metodológico seguiu uma abordagem qualitativa, incluindo revisão sistemática e bibliográfica das temáticas necessárias para uma interpretação crítica e construtiva dos processos políticos e identitários dos movimentos, bem como das violações de seus direitos. Utilizou-se também a análise documental das atividades realizadas em relação à implementação de políticas públicas no Brasil, nas esferas legislativa, judiciária e executiva, no período de 1992 até 2022. Os resultados direcionaram para uma observação eminentemente histórica e para o resgate da memória das lutas do movimento LGBTQIAP+ e das particularidades de suas conquistas, por meio de programas, planos e políticas implementadas ao longo do período supracitado. Esses avanços se apresentaram, porém, como não totalmente eficazes, repletos de falhas e momentos de retrocessos. Outra evidência são os descompassos na atuação das instituições governamentais quanto às tratativas e resoluções das demandas LGBTQIAP+. Portanto, certificou-se no curso da pesquisa que, na conjuntura contemporânea brasileira, não há dados oficiais sobre essa população, os quais são ferramentas importantes para a legitimação da cidadania e a garantia de direitos. Logo, como produto, esta pesquisa de suma importância apresenta-se como uma contribuição para os debates atuais e futuros sobre questões relacionadas à população LGBTQIAP+ no Brasil.
Acesso aberto (Open Access)
Diversidade sexual e proteção integral à infância e juventude no direito internacional
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2019) SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
No presente trabalho defende-se que a orientação sexual constitui âmbito de proteção integral prevista na normativa internacional dos direitos humanos da criança, o que impõe ao Estado e à sociedade o desenvolvimento de ações e políticas que tenham por objetivo promover discussões sobre diversidade sexual e direitos sexuais como mecanismo de prevenção e enfrentamento às violências dessa natureza.
Acesso aberto (Open Access)
Práticas discursivas da diversidade sexual e políticas curriculares para a educação básica
(Universidade Federal do Pará, 2017-12) RODRIGUES, José Rafael Barbosa; SILVA, Josenilda Maria Maués da
A presente escrita vincula-se aos estudos realizados no Grupo de Estudos e Pesquisas em Diferença e Educação – DIFERE, vinculado ao Programa de Pós Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica – PPEB/ICED/UFPA. A investigação intenta problematizar as práticas discursivas da Diversidade Sexual, do respeito e da tolerância, alinhadas ainda à lógica identitária. O estudo investe no exame dos modos como esses textos curriculares operam e produzem, formas viáveis de experimentação do corpo, do gênero e da sexualidade, agindo assim, como biopolíticas que governam e demandam cuidados de si, instituem regras para a viabilidade e para a inclusão do sujeito-outro da educação, em especial, a população LGBT. Do ponto de vista teórico-metodológico, tratase de um investimento de cunho teórico que opera com uma revisão bibliográfica com ênfase em abordagens de cunho pósestruturalista que investem no Pensamento da Diferença em Educação utilizando ferramentas analíticas das formulações de Michel Foucault.