Brasil, mostra tua cara: as (in)visibilidades estatísticas de LGBTQIAP+

A presente dissertação destaca a relevância das discussões sobre os dinamismos e a compreensão das identidades LGBTQIAP+ em suas múltiplas cotidianidades, envolvendo as relações de gênero e a diversidade sexual no contexto sociopolítico brasileiro. Trata-se de um estudo fundamentado na premissa constitucional de 1988, que afirma ser dever do Estado promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, cor, idade ou qualquer forma de discriminação. Assim, sua importância justifica-se em três aspectos: a) Social, visto que a temática sobre a promoção da cidadania para populações vulneráveis é um debate atual em vários campos, apontando constantes transformações e, consequentemente, avanços e retrocessos na sociedade brasileira nos últimos trinta anos; b) Acadêmico, pois pesquisas relacionadas à LGBTfobia são de suma importância para incentivar estudos sobre a prática, delimitação e análise desse tipo de violência, como forma de enfrentamento a todas as formas de violências e preconceitos, contribuindo significativamente para os meios científicos, sociais e políticos. Além disso, observou-se que ainda não há no banco de dados da PPGAD/UFPA um debate acerca da Gestão Organizacional relacionada à população LGBTQIAP+, configurando o ineditismo do trabalho; c) Prático Institucional, já que pode auxiliar na criação, implementação e manutenção de políticas voltadas para a conquista de direitos dos LGBTQIAP+ no país. Diante disso, a pesquisa dedicou-se, sobretudo, a qualificar a cidadania desta população, compreendida na concepção dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-la. Utilizou-se, como possível instrumento, indicadores estatísticos gerados pelas organizações, neste caso, o IBGE, para avaliar a efetividade das atuais políticas realizadas pelo Estado brasileiro. Logo, entendendo que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais que constituem a sociedade brasileira, o estudo buscou responder à questão: Qual a importância da adoção dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos instrumentos governamentais para a dinâmica das políticas públicas voltadas para os LGBTQIAP+? Para a consecução desse propósito, o percurso metodológico seguiu uma abordagem qualitativa, incluindo revisão sistemática e bibliográfica das temáticas necessárias para uma interpretação crítica e construtiva dos processos políticos e identitários dos movimentos, bem como das violações de seus direitos. Utilizou-se também a análise documental das atividades realizadas em relação à implementação de políticas públicas no Brasil, nas esferas legislativa, judiciária e executiva, no período de 1992 até 2022. Os resultados direcionaram para uma observação eminentemente histórica e para o resgate da memória das lutas do movimento LGBTQIAP+ e das particularidades de suas conquistas, por meio de programas, planos e políticas implementadas ao longo do período supracitado. Esses avanços se apresentaram, porém, como não totalmente eficazes, repletos de falhas e momentos de retrocessos. Outra evidência são os descompassos na atuação das instituições governamentais quanto às tratativas e resoluções das demandas LGBTQIAP+. Portanto, certificou-se no curso da pesquisa que, na conjuntura contemporânea brasileira, não há dados oficiais sobre essa população, os quais são ferramentas importantes para a legitimação da cidadania e a garantia de direitos. Logo, como produto, esta pesquisa de suma importância apresenta-se como uma contribuição para os debates atuais e futuros sobre questões relacionadas à população LGBTQIAP+ no Brasil.