Navegando por Assunto "Environmental damage"

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Acesso aberto (Open Access)
Avaliação de dano ambiental: aplicação de um índice de qualidade em um vazadouro a céu aberto
(Universidade Federal do Pará, 2022-04-05) CONCEIÇÃO, Mário Marcos Moreira da; PENNER, Giovanni Chaves; http://lattes.cnpq.br/3110276957027781; https://orcid.org/0000-0003-0335-5352; TEIXEIRA, Luiza Carla Girard Mendes; http://lattes.cnpq.br/9773700229115395; https://orcid.org/0000-0002-0204-6825
A presente pesquisa teve por objetivo a adequação e aplicação de um índice de qualidade de aterro de resíduos (IQAR) como ferramenta de gestão para o vazadouro a céu aberto do município de Castanhal-PA. Para isto, foi realizado o diagnóstico socioambiental da área de pesquisa, do sistema de gestão e gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de Castanhal-PA e das empresas recicladoras no município. Foi aplicado um checklist simples para identificação dos potenciais danos socioambientais decorrentes da disposição inadequada dos RSU no vazadouro a céu aberto, às secretarias vinculadas ao saneamento no município, catadores e comunidade da agrovila Boa Vista. Para avaliação de forma qualitativa e quantitativa dos danos ambientais gerados foi aplicado o Índice Global de Dano (IGD). Para a determinação do IQAR, os resultados obtidos foram analisados e interpretados, para posterior enquadramento do vazadouro a céu aberto em condições adequadas ou inadequadas. Os índices que compõe o IQAR são referentes as características do local, infraestrutura implantada e condições operacionais. De acordo com os dados obtidos, as secretarias amostradas apresentam falhas por não haver elaboração, acompanhamento, avaliação e atualização do Plano Diretor municipal, o que é expresso pela ausência de informações sobre as questões do vazadouro ou projetos em andamento. Os dados obtidos indicaram que a Área Diretamente Afetada (ADA) e os limites utilizados para disposição de RSU correspondem a uma área de 54 hectares. As irregularidades e a falta de critérios técnicos nas formas de disposição final dos RSU e rejeitos na ADA são os principais fatores que promovem os danos socioambientais. Quanto aos danos ambientais mais significativos na ADA, de acordo com a amostragem de catadores, são referentes à possibilidade de poluição/contaminação do solo (100%) pela disposição inadequada de resíduos e rejeitos das diversas atividades comerciais e industriais do município, queima de resíduos (64%), desmatamento (52%), contaminação da água (86%) e poluição do ar (34%). Após análise efetuada in loco, identificou-se como Área de Influência Direta (AID) a comunidade Boa Vista, a aproximadamente 1km do vazadouro, as extensões dos corpos hídricos, por problemas constantes relacionado a contaminação/poluição a partir do escoamento das águas superficiais e subterrâneas que podem tomar diferentes direcionamentos, e, o odor desagradável pela direção predominante dos ventos voltada a referida comunidade. Os dados obtidos para identificação dos danos socioambientais no vazadouro, a partir da aplicação do IGD referente aos indicadores do meio físico, indicadores do meio biótico e abiótico e das condições operacionais, indicaram que todas os itens listados sofrem danos de ordem direta e indireta, com destaque para infraestrutura implantada (-0,50), água (-0,51), fauna (-0,63) e flora (-0,59). Sendo assim, o valor geral do IGD (-0,44) demostra as precárias condições de todos os indicadores avaliados com danos que variaram entre -0,33 (condições operacionais) a -0,63 (fauna). Os resultados obtidos com a aplicação do IQAR para a caracterização dos aspectos estruturais, operacionais dos aspectos locacionais do vazadouro a céu aberto de Castanhal-PA, indicaram condições alarmantes em todos os indicadores com avaliações predominantes remetendo a condições inadequadas, ausente ou insuficiente. De acordo com a metodologia da CETESB (2020), com o valor do IQAR (0,4), tem-se que o vazadouro a céu aberto de Castanhal-PA apresenta condições inadequadas de funcionamento. Para minimizar os danos diagnosticados faz-se necessário de início o conhecimento das características dos resíduos produzidos no referido município, a composição gravimétrica e, em caráter de urgência, devese implantar um sistema adequado de disposição final dos RSU com: licenciamento da atividade, delimitação da área, o cercamento físico com telas, fiscalização e manutenção periódica do local e das vias de acesso.
Acesso aberto (Open Access)
Direito de danos e reparação civil ambiental: o fundamento de teoria de direito privado da responsabilidade civil ambiental brasileira
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-19) LIMA, Gabriel Santos; SÁ, João Daniel Macedo; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709
A presente pesquisa trata da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, avaliando um possível realinhamento teórico do direito privado na aplicação da reparação civil. O trabalho é divido em três partes. Na primeira parte se apresenta o modelo corretivo e distributivo da responsabilidade civil, no intuito de entender o estado da arte da discussão relativa ao direito de danos. Na segunda etapa, é feita uma análise doutrinária dos elementos da responsabilidade civil objetiva brasileira, bem como do possível desafio apresentado pela aplicação do instituto no caso de danos ambientais. Na terceira e última parte, analisam-se os conceitos de vulnerabilidade, em consonância com a concepção de novo direito privado defendida por Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem, de justiça distributiva, com base na teoria de Diego M. Papayannis, bem como eventual repercussão da responsabilidade civil ao regime de tutelas coletivas, com base na ideia de processo coletivo. Verifica-se que tais conceitos podem ser decisivos para a atribuição de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Ainda nessa última seção, utiliza-se o caso da obsolescência programada de produtos para testar a hipótese. Conclui-se que a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente pode se valer da vulnerabilidade e da justiça distributiva para promover uma verdadeira mudança na lógica jusprivatista.