Navegando por Assunto "Feminicide"

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Acesso aberto (Open Access)
Análise espacial e espaço-temporal dos casos de feminicídio ocorridos no estado do Pará entre 2016 e 2021
(Universidade Federal do Pará, 2023-10-27) SILVA, Ana Karoline Souza da; BOTELHO, Eliã Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/6276864906384922; https://orcid.org/0000-0002-9682-6530; LIMA, Vera Lúcia de Azevedo; http://lattes.cnpq.br/5247917929280755; https://orcid.org/0000-0003-0094-4530
INTRODUÇÃO: O feminicídio é um problema de saúde pública a nível mundial com o Brasil ocupando a 5ª posição entres os países que mais matam. Para o combate ao feminicídio é entender sua associação com os determinantes sociais de saúde, sendo a análise espacial fundamental ferramenta para isso. OBJETIVO: Analisar o cenário espacial e espaço-temporal da taxa de feminicídio e sua relação com os determinantes sociais de saúde no Estado do Pará entre 2016 e 2021. MÉTODOS: Estudo ecológico em que se empregou dados secundários provenientes do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP-WEB). As taxas brutas de feminicídio municipais foram analisadas através da distribuição e autocorrelação espacial (estatística Gi), análise de risco espaço-temporal, e de regressão espacial geograficamente ponderada (GWR). RESULTADOS: No período do estudo foram notificados 339 casos de feminicídios no Pará. A distribuição espacial da taxa de feminicídio, durante o período estudo, apresentou uma expansão territorial, sendo os municípios das regiões Metropolitana de Belém, Nordeste, Sudeste e Sudoeste paraense os mais impactados. Entre 2016 e 2018 houve um agrupamento alta-alta taxa de feminicídio (hotspot) formado por municípios do sudeste e sudoeste paraense, enquanto que entre 2019 e 2021 houve um hotspot no Sudeste e outro no Nordeste. A análise espaço temporal revelou somente uma zona de risco (RR=2,11; p<0,000) no período de 2018 a 2020 e composta por municípios da região Metropolitana de Belém, Nordeste Paraense, Baixo Amazonas, Sudeste e Sudoeste. A GWR mostrou que a variabilidade da taxa de feminicídio foi associada com os DSS “taxa de homicídios de jovens por 100.000 habitantes”, “taxa de cobertura de atenção primária” e “taxa de aprovação total no ensino médio”. CONCLUSÃO: Para o combate ao feminicídio fazse necessário promover maior equidade social, discutir igualdade entre gênero nas escolas, e trazer maior responsabilidade/qualificação dos profissionais de saúde da rede de Atenção Primária à Saúde para a identificação precoce de sinais de violência doméstica e denúncia aos canais legais competentes.
Acesso aberto (Open Access)
“Meu pai matou minha mãe”: as criancas e adolescentes nos processos criminais de feminicídio da Comarca de Ananindeua/PA
(Universidade Federal do Pará, 2023-10-18) MAFRA, Emy Hannah Ribeiro; SOUZA , Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; SMITH , Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; SPOSATO , Karyna Batista; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472; http://lattes.cnpq.br/6457328773061506; https://orcid.org/0000-0002-7875-414X
A presente pesquisa se propõe a analisar um eixo específico dos crimes de feminicídio, no que tange aos sujeitos diretamente afetados por esse crime. Investiga-se, nas ações penais de feminicídio em tramitação na Comarca de Ananindeua/PA qual a atenção dada pelo judiciário às crianças e adolescentes que perderam suas mães. A relevância do tema se deu pela ausência de trabalhos que estudem os efeitos da violência de gênero para os filhos da vítima no contexto do feminicídio. A pesquisa é do tipo bibliográfica e documental, o método é o indutivo e a técnica de pesquisa é a de análise de conteúdo. O trabalho se divide em três partes: inicialmente contextualiza-se a construção da categoria “feminicídio” na América Latina e sua inserção no Código Penal Brasileiro. Em seguida, debruça-se sobre o conceito de vítima e a possibilidade de entender as crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direito, como vítimas indiretas do feminicídio, mapeando as previsões legais que garantem seus direitos, além das inovações de legislações que preveem auxílio financeiro a pela sua condição. Ao final, busca-se analisar os dados coletados dos processos judiciais que apuram o crime de feminicídio na Comarca de Ananindeua/PA para identificar que tipo de atenção é dada aos filhos da vítima no processo penal, verificando-se como aparecem nos documentos dos autos a partir de seis categorias: testemunhas, observadores, mencionados nos depoimentos de terceiros, aumento de pena, vítimas indiretas atingidas pela violência e vítimas de crime autônomo. Verificou-se ainda a existência ou não de pedidos de indenização a serem fixados na sentença condenatória. A análise dos dados foi feita de forma qualitativa, permeando-se pelos marcadores sociais (raça, classe e gênero) e pelas influências em torno da questão da violência de gênero que vai além da morte de uma mulher. Por fim, as poucas menções aos filhos das vítimas nas ações penais permitiram compreender que mesmo quando presenciam o crime, as crianças e adolescentes são vítimas invisíveis, silenciadas e esquecidas, não havendo indicativos de que tenham sido beneficiados por qualquer programa de acolhimento no processo de luto após a violência vivenciada. Assim, os filhos são reduzidos a mero fator de aumento de pena – e até mesmo nesse ponto as falhas do Judiciário são evidenciadas pela ausência de inclusão da qualificadora do artigo 121, §7º, inciso IV do Código de Processo Penal.