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Geodireito dos territórios tradicionais: uma proposta normativo-metodológica como instrumento de visibilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-25) SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; BENATTI , José Heder; FISCHER , Luly Rodrigues da Cunha; ANJOS, Rafael Sanzio Araújo dos; MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; http://lattes.cnpq.br/3466441462870689; http://lattes.cnpq.br/0564724818775648; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-1763-4590
O objetivo geral desta pesquisa é analisar de que forma uma proposta normativo-metodológica crítica, a qual se denomina geodireito dos territórios tradicionais, pode garantir a visibilidade de direitos territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no Estado do Pará. Os objetivos específicos consistem em: apresentar a revisão bibliográfica sobre o Geodireito no âmbito internacional e nacional brasileiro, bem como a importância de se realizar a interseção entre Geografia e Direito, especialmente em disciplinas como Direito Constitucional, Urbanístico, Agrário, Fundiário, Ambiental e Socioambiental; discorrer sobre o conceito de territórios tradicionais, a partir de uma perspectiva antropológica (quem são os sujeitos), jurídica (o que é) e geográfica (onde estão); apresentar a proposta de uma metodologia geojurídica dos territórios tradicionais, indicando as premissas geográficas e jurídicas a serem utilizadas. A presente pesquisa pretende confirmar a hipótese de que, diante da demora no reconhecimento oficial dos direitos territoriais de PCTs, o geodireito, baseado em uma metodologia crítica, pode auxiliar na elaboração de uma norma que garanta a visibilidade desses territórios, e que possa auxiliar no seu reconhecimento pelo Estado. Utiliza-se o geodireito como técnica, a partir do geoprocessamento de dados espaciais de territórios tradicionais disponibilizados em sites oficiais, bem como epistemologia, adotando como fundamento a Geografia Jurídica Crítica, com base no pluralismo jurídico e na cartografia social e participativa, de modo a apresentar a referida proposta. Conclui-se que, a partir de princípios como a autodeterminação dos PCTs, o direito à geoinformação como instrumento de cidadania, a interoperabilidade entre diferentes sistemas de informações geográficas e a utilização do mapeamentos participativos, é possível construir uma norma que regulamente o art. 21, inciso XV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), em conformidade com os artigos 215 e 231 da CRFB/1988, art. 68 do ADCT, Convenção 169 da OIT e ao Decreto Federal nº 6.040/2007, de modo a instituir o Sistema de Informações Geográficas de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (SIGTPCT). No que tange à metodologia, em razão das diferentes categorias de territórios tradicionais já reconhecidas e em reconhecimento, é importante que a proposta, seja, em um primeiro momento, geral, e a partir das especificidades e de debates entre os comunitários, sejam desenvolvidos elementos específicos considerando as experiências das próprias comunidades.
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Geodireito e reconfigurações urbanas na Amazônia: aplicação das geotecnologias na mitigação de Mortes Intencionais Ilícitas (MII) no município de Marituba-PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-10-20) COSTA, Antonio Cleison de Souza; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585; CHAGAS, Clay Anderson Nunes; http://lattes.cnpq.br/3537327292901649; https://orcid.org/0000-0002-4223-0192; RODRIGUES, Jovenildo Cardoso; ALMEIDA, Silvia dos Santos de; REIS NETTO, Roberto Magno; http://lattes.cnpq.br/9028575905648156; http://lattes.cnpq.br/9638195936355666; http://lattes.cnpq.br/5368010317556530; https://orcid.org/0000-0002-5650-1168; https://orcid.org/0000-0002-4817-7804; https://orcid.org/0000-0002-5076-6149
As questões referentes ao ordenamento territorial foram e ainda são abordados em diferentes debates, dentro e fora das academias, daí a necessidade do avanço nos estudos sobre a gestão do território, no sentido de compreender processos passados e novos de formação e configuração territorial. O ordenamento territorial da Região Bragantina foi reconfigurado com a Estrada de Ferro Belém-Bragança (EFB), que estruturou assentamentos e centros urbanos. A abertura da BR-316 ampliou essa integração, conectando fluxos regionais e desencadeando o processo de metropolização em torno de Belém. Contudo, ao mesmo tempo em que fortaleceu a articulação econômica e social, a rodovia trouxe novos desafios de gestão territorial, inclusão, exclusão e aplicação de normas jurídicas e espaciais. Dessa forma, o crescimento urbano acelerado do município de Marituba não foi acompanhado no tempo e no espaço pelo planejamento e gestão do espaço urbano que pudesse reduzir a utilização do espaço de forma desigual e fragmentada, isso tem sido refletido em ambientes maus ordenados e concentradores de crimes contra vida. Por consequência, a presente pesquisa adotou como questão norteadora: de que maneira a inserção das geotecnologias, articulada aos fundamentos do Geodireito, no planejamento e na gestão urbana do município de Marituba, pode contribuir para a redução dos índices de mortes Intencionais Ilícitas (MII)? A matriz teórica desta pesquisa apoia-se na ótica da interdisciplinaridade entre Geografia e Direito, ao tratar as análises jurídicas a partir de um viés geográfico, sustentadas pelo uso das geotecnologias como artifício analítico das normas, contribuindo para a construção do método do Geodireito. À vista disso, o presente trabalho adotou como objetivo geral: compreender como inserção das geotecnologias, alinhada aos fundamentos do Geodireito, no planejamento e gestão do espaço urbano podem reduzir os índices de Mortes Intencionais Ilícitas (MII) no município de Marituba-PA, nos anos de 2019 a 2023. Partiu-se da hipótese que o uso das geotecnologias no planejamento e na gestão do espaço urbano em Marituba pode contribuir para a redução dos índices de Mortes Intencionais Ilícitas (MII); contudo, essa diminuição não implica, necessariamente, a redução da violência, uma vez que facções criminosas tendem a se territorializar e impor novos códigos de sociabilidade no espaço urbano, produzindo dinâmicas territoriais que podem intensificar outras formas de violência ainda mais complexas e difusas. A metodologia aplicada foi à Pesquisa-Ação e os métodos foram: bibliográfica, levantamento documental, pesquisa de campo e diário de campo, e as geotecnologias como meio fundamental de representação espacial. Os resultados apontam para a necessidade de inclusão das geotecnologias nos diferentes processos de planejamento e ordenamento territorial, os quais podem ter nos Sistema de Informação Geográfica (SIG), dados georrefenciados de uso comum entre as diferentes secretarias que compõe a gestão municipal. A discussão interdisciplinar entre Geografia e Direito mostrou-se fundamental para a obtenção de resultados mais completos, tanto na análise de dispositivos normativos desprovidos de referência espacial quanto na identificação de padrões espaciais sem a devida consistência jurídica, presentes tanto na história de formação do município quanto na dinâmica urbana atual.