Geodireito e reconfigurações urbanas na Amazônia: aplicação das geotecnologias na mitigação de Mortes Intencionais Ilícitas (MII) no município de Marituba-PA

As questões referentes ao ordenamento territorial foram e ainda são abordados em diferentes debates, dentro e fora das academias, daí a necessidade do avanço nos estudos sobre a gestão do território, no sentido de compreender processos passados e novos de formação e configuração territorial. O ordenamento territorial da Região Bragantina foi reconfigurado com a Estrada de Ferro Belém-Bragança (EFB), que estruturou assentamentos e centros urbanos. A abertura da BR-316 ampliou essa integração, conectando fluxos regionais e desencadeando o processo de metropolização em torno de Belém. Contudo, ao mesmo tempo em que fortaleceu a articulação econômica e social, a rodovia trouxe novos desafios de gestão territorial, inclusão, exclusão e aplicação de normas jurídicas e espaciais. Dessa forma, o crescimento urbano acelerado do município de Marituba não foi acompanhado no tempo e no espaço pelo planejamento e gestão do espaço urbano que pudesse reduzir a utilização do espaço de forma desigual e fragmentada, isso tem sido refletido em ambientes maus ordenados e concentradores de crimes contra vida. Por consequência, a presente pesquisa adotou como questão norteadora: de que maneira a inserção das geotecnologias, articulada aos fundamentos do Geodireito, no planejamento e na gestão urbana do município de Marituba, pode contribuir para a redução dos índices de mortes Intencionais Ilícitas (MII)? A matriz teórica desta pesquisa apoia-se na ótica da interdisciplinaridade entre Geografia e Direito, ao tratar as análises jurídicas a partir de um viés geográfico, sustentadas pelo uso das geotecnologias como artifício analítico das normas, contribuindo para a construção do método do Geodireito. À vista disso, o presente trabalho adotou como objetivo geral: compreender como inserção das geotecnologias, alinhada aos fundamentos do Geodireito, no planejamento e gestão do espaço urbano podem reduzir os índices de Mortes Intencionais Ilícitas (MII) no município de Marituba-PA, nos anos de 2019 a 2023. Partiu-se da hipótese que o uso das geotecnologias no planejamento e na gestão do espaço urbano em Marituba pode contribuir para a redução dos índices de Mortes Intencionais Ilícitas (MII); contudo, essa diminuição não implica, necessariamente, a redução da violência, uma vez que facções criminosas tendem a se territorializar e impor novos códigos de sociabilidade no espaço urbano, produzindo dinâmicas territoriais que podem intensificar outras formas de violência ainda mais complexas e difusas. A metodologia aplicada foi à Pesquisa-Ação e os métodos foram: bibliográfica, levantamento documental, pesquisa de campo e diário de campo, e as geotecnologias como meio fundamental de representação espacial. Os resultados apontam para a necessidade de inclusão das geotecnologias nos diferentes processos de planejamento e ordenamento territorial, os quais podem ter nos Sistema de Informação Geográfica (SIG), dados georrefenciados de uso comum entre as diferentes secretarias que compõe a gestão municipal. A discussão interdisciplinar entre Geografia e Direito mostrou-se fundamental para a obtenção de resultados mais completos, tanto na análise de dispositivos normativos desprovidos de referência espacial quanto na identificação de padrões espaciais sem a devida consistência jurídica, presentes tanto na história de formação do município quanto na dinâmica urbana atual.