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Acesso aberto (Open Access)
Gestão municipal e direitos humanos
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-27) SILVA, Jânio Maciel da; MACIEL, Marinalva Cardoso; http://lattes.cnpq.br/7097094334421162
A administração pública municipal desempenha um papel fundamental na proteção, defesa e promoção dos direitos humanos. Uma de suas principais funções é a prestação de serviços públicos que atendam às necessidades locais no que diz respeito à realização dos direitos humanos. O trabalho iniciou com uma profunda revisão na literatura nacional que gerou o artigo “Gestão Pública Local e Direitos Humanos: Um estudo bibliométrico na literatura nacional”, submetido para a revista Humanidades e Inovação. O segundo artigo, “Gestão Municipal em Direitos Humanos: Análise do desempenho nas ações e projetos voltados para grupos vulneráveis”, analisa os instrumentos de governança da gestão municipal em direitos humanos, em particular as ações implementadas para grupos vulneráveis selecionados, visando criar um indicador geral de desempenho da gestão municipal utilizando a técnica da Teoria da Resposta ao Item. Além de permitir uma avaliação comparativa dos governos locais na área de direitos humanos, a abordagem permite identificar ações com maior ou menor implementação, proporcionando aos gestores a possibilidade de identificar pontos em que precisam melhorar seu desempenho. Com os resultados obtidos foi possível criar níveis de desempenho em gestão municipal em direitos humanos e fazer comparações inter-regionais.
Acesso aberto (Open Access)
Proposição de um software para monitoramento do desempenho da sustentabilidade em municípios paraenses
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-06) CAMACHO, Marcelo Santana; SOUZA, Marcela Alves de; http://lattes.cnpq.br/5948064802257396; HTTPS://ORCID.ORG/0000-0003-0241-1076; FARIAS, Fabricio de Souza; http://lattes.cnpq.br/1521079293982268; https://orcid.org/0000-0003-4344-6953
O Brasil está sendo cobrado e desafiado a melhorar seu controle e eficiência sobre projetos ambientais e sociais. No ano de 2023, a ONU confirmou que a COP-30, prevista para 2025, será sediada em Belém-PA, atraindo a atenção de vários chefes de Estado para a Amazônia, região enredada em discursos geopolíticos e ideológicos. Para atender as expectativas mundiais, autoridades locais precisarão mostrar que biodiversidade é riqueza de vida e de modos de vida. Para isso, será necessário identificar e mitigar os desafios destacados nas metas da Agenda 2030, sobretudo, harmonizando os interesses presentes no atendimento das metas com a realidade e expectativas locais, pois atualmente mesmo as Políticas Públicas (PP) implementadas a nível nacional ainda não conseguem ter a efetiva adesão de agentes locais, assim dificultando sua eficácia. Nesse sentido, entendemos que indicadores são importantes instrumentos de planejamento e avaliação de PP, no contexto do Desenvolvimento Sustentável, esses indicadores são mais complexos por lidarem com questões que superam a noção de localidade e temporalidade, pois eventos sociais e ambientais, não podem ser medidos e tratados como métricas econômicas ou organizacionais. Por isso, um bom indicador de sustentabilidade precisa ser de fácil implementação, entendimento e incorporação em projetos de PP. Nesse contexto, o Barômetro da Sustentabilidade (BS) é um indicador holístico de sustentabilidade muito útil e versátil, também sendo um indicador já aplicado em diversos estudos conduzidos no Estado do Pará e tendo predominância em estudos aplicados à assentamentos, empresas, municípios etc. Além disso, o BS possui vantagem pedagógica, pois comunica facilmente a situação, sendo de fácil interpretação e análise. Por essas razões, o BS foi implementado em software para servir como ferramenta no processo de geração de níveis de sustentabilidade por município e região. Por fim, neste trabalho foi conduzida uma investigação que permitiu aplicar de forma automatizada o método do BS aos 144 municípios paraenses. Na aplicação, foram utilizadas diversas variáveis das dimensões ambiental, econômica e social, permitindo aferir que o Estado e suas regiões apresentam um nível de sustentabilidade Intermediário, sendo a dimensão econômica a mais vulnerável. Também identificamos que, os municípios de Belém e Parauapebas apresentaram melhores desempenhos, enquanto que Viseu e Cachoeira do Piriá apresentaram os piores. O panorama demonstra que o Estado precisa investir em instrumentos de PP para melhorar o planejamento urbano, pois o crescimento populacional e o surgimento de novas áreas habitacionais não planejadas levam à diversos prejuízos humanos e ambientais. Por outro lado, o crescimento urbano ordenado e orientado pelo poder público minimiza o número de sub-habitações e erradica problemas sociais melhorando o acesso das populações mais vulneráveis aos bens e serviços garantindo Bem-Estar humano e ecossistêmico.