Gestão municipal e direitos humanos

A administração pública municipal desempenha um papel fundamental na proteção, defesa e promoção dos direitos humanos. Uma de suas principais funções é a prestação de serviços públicos que atendam às necessidades locais no que diz respeito à realização dos direitos humanos. O trabalho iniciou com uma profunda revisão na literatura nacional que gerou o artigo “Gestão Pública Local e Direitos Humanos: Um estudo bibliométrico na literatura nacional”, submetido para a revista Humanidades e Inovação. O segundo artigo, “Gestão Municipal em Direitos Humanos: Análise do desempenho nas ações e projetos voltados para grupos vulneráveis”, analisa os instrumentos de governança da gestão municipal em direitos humanos, em particular as ações implementadas para grupos vulneráveis selecionados, visando criar um indicador geral de desempenho da gestão municipal utilizando a técnica da Teoria da Resposta ao Item. Além de permitir uma avaliação comparativa dos governos locais na área de direitos humanos, a abordagem permite identificar ações com maior ou menor implementação, proporcionando aos gestores a possibilidade de identificar pontos em que precisam melhorar seu desempenho. Com os resultados obtidos foi possível criar níveis de desempenho em gestão municipal em direitos humanos e fazer comparações inter-regionais.