Navegando por Assunto "Indigenous criminalization"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Acesso aberto (Open Access)
A questão criminal em face das lutas indígenas: análise do processo criminal Paulinho Payakã
(Universidade Federal do Pará, 2025-03-14) SOARES, Jefferson Cícero de Mesquita; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; TAXI, Ricardo Araujo Dib; MACHADO, Almires Martins; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; http://lattes.cnpq.br/7157067003023784
O presente trabalho buscou compreender as dinâmicas da criminalização em face dos povos indígenas no Brasil. A relação entre a luta política indígena e indigenista e o avanço do sistema criminal representa a criação de uma série de obstáculos legais à mobilização da questão indígena, através da formação do desvio e da manutenção das relações étnico-raciais de domínio e exclusão. Nesse teor, o problema de pesquisa que guiou o estudo foi: de que forma o paradigma integracionista foi utilizado para a justificação da aplicação da Lei Penal no caso Paulinho Payakã? Assim, a hipótese proposta consistiu na compreensão de que no decorrer do processo foi feito um esforço constante de caracterização do Payakã como pessoa não-indígena a partir de indicadores relacionados ao próprio exercício de direitos civis no Estado Democrático. O paradigma integracionista foi, portanto, basilar para a justificação da aplicação da Lei Penal Oficial no caso. O objetivo geral foi estudar de que forma o paradigma jurídico integracionista.