A questão criminal em face das lutas indígenas: análise do processo criminal Paulinho Payakã

O presente trabalho buscou compreender as dinâmicas da criminalização em face dos povos indígenas no Brasil. A relação entre a luta política indígena e indigenista e o avanço do sistema criminal representa a criação de uma série de obstáculos legais à mobilização da questão indígena, através da formação do desvio e da manutenção das relações étnico-raciais de domínio e exclusão. Nesse teor, o problema de pesquisa que guiou o estudo foi: de que forma o paradigma integracionista foi utilizado para a justificação da aplicação da Lei Penal no caso Paulinho Payakã? Assim, a hipótese proposta consistiu na compreensão de que no decorrer do processo foi feito um esforço constante de caracterização do Payakã como pessoa não-indígena a partir de indicadores relacionados ao próprio exercício de direitos civis no Estado Democrático. O paradigma integracionista foi, portanto, basilar para a justificação da aplicação da Lei Penal Oficial no caso. O objetivo geral foi estudar de que forma o paradigma jurídico integracionista.