A questão criminal em face das lutas indígenas: análise do processo criminal Paulinho Payakã

dc.contributor.advisor1SOUZA, Luanna Tomaz de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5883415348673630
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8385-8859
dc.contributor.memberTAXI, Ricardo Araujo Dib
dc.contributor.memberMACHADO, Almires Martins
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208519070757294
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7157067003023784
dc.creatorSOARES, Jefferson Cícero de Mesquita
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4444806434457902
dc.date.accessioned2026-04-01T18:47:59Z
dc.date.available2026-04-01T18:47:59Z
dc.date.issued2025-03-14
dc.description.abstractThe present work sought to understand the dynamics of criminalization against Indigenous peoples in Brazil. The relationship between Indigenous and pro Indigenous political struggles and the advancement of the criminal justice system represents the creation of a series of legal obstacles to the mobilization of Indigenous issues, through the construction of deviance and the maintenance of ethnic-racial relations of domination and exclusion. In this context, the research question that guided the study was: in what way was the integrationist paradigm used to justify the application of criminal law in the case of Paulinho Payakã?Thus, the proposed hypothesis was based on the understanding that, throughout the proceedings, there was a continuous effort to portray Payakã as a non-Indigenous person, using indicators related to the very exercise of civil rights within the Democratic State. The integrationist paradigm was, therefore, foundational to the justification for applying official criminal law in the case. The general objective was to examine how the integrationist legal paradigm was employed.
dc.description.resumoO presente trabalho buscou compreender as dinâmicas da criminalização em face dos povos indígenas no Brasil. A relação entre a luta política indígena e indigenista e o avanço do sistema criminal representa a criação de uma série de obstáculos legais à mobilização da questão indígena, através da formação do desvio e da manutenção das relações étnico-raciais de domínio e exclusão. Nesse teor, o problema de pesquisa que guiou o estudo foi: de que forma o paradigma integracionista foi utilizado para a justificação da aplicação da Lei Penal no caso Paulinho Payakã? Assim, a hipótese proposta consistiu na compreensão de que no decorrer do processo foi feito um esforço constante de caracterização do Payakã como pessoa não-indígena a partir de indicadores relacionados ao próprio exercício de direitos civis no Estado Democrático. O paradigma integracionista foi, portanto, basilar para a justificação da aplicação da Lei Penal Oficial no caso. O objetivo geral foi estudar de que forma o paradigma jurídico integracionista.
dc.identifier.citationSOARES, Jefferson Cícero de Mesquita. A questão criminal em face das lutas indígenas: análise do processo criminal Paulinho Payakã. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2025. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18115. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18115
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectCriminalização indígena
dc.subjectCrimonologia crítica
dc.subjectPaulinho Payakã
dc.subjectPolítica indigenista
dc.subjectIndigenous criminalization
dc.subjectCritical criminology
dc.subjectIndigenous policy
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaSISTEMA PENAL E DIREITOS HUMANOS
dc.titleA questão criminal em face das lutas indígenas: análise do processo criminal Paulinho Payakã
dc.typeDissertaçãopt_BR

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