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Os media, direito e decisão judicial: observação de suas operações a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
(Universidade Federal do Pará, 2020-08-11) PEREIRA, Debora Simões; GRAES, Isabel Maria Santos; VAZ, Celso Antônio Coelho; http://lattes.cnpq.br/0547983721448176
Esta tese discorre sobre as operações realizadas entre os media e o sistema judiciário, a partir da teoria dos sistemas de Luhmann, buscando compreender de que forma o judiciário reage aos ruídos externos provenientes dos media. Ao realizar este estudo, procurou-se trazer uma nova perspectiva sobre a temática, em virtude da relevância desta para o meio social e reconhecendo que já foi objeto de outras pesquisas. A concepção que se objetiva alcançar é desconstruir uma ideia negativa, erroneamente disseminada na sociedade, especialmente quanto ao papel dos media, em que não se reconhece a sua real importância, identificando-os como um obstáculo para a correta aplicação da lei pelos tribunais. Tendo isto em vista, estudou-se, isoladamente, cada um dos sistemas, distinguindo os seus códigos binários, seus elementos e as operações que ocorrem internamente. E, somente a partir disso, investigou-se as irritações provenientes do sistema mediático sobre o sistema judiciário, verificando de que forma isto afeta as decisões dos tribunais e a produção de certeza. Assim sendo, coube a este trabalho a tarefa de comprovar se, diante destas interferências, ocorre um acoplamento estrutural entre os dois sistemas ou uma corrupção intrassistêmica do sistema mediático sobre o sistema judiciário.
Acesso aberto (Open Access)
O papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin: há uma teoria narrativa em “Como o direito se assemelha à literatura”?
(Rede Brasileira Direito e Literatura, 2019-12) GUIMARÃES FILHO, Gilberto; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de
Este estudo busca discutir qual o papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin. Sua pergunta central consiste em saber se a teoria do direito de Dworkin pode ser considerada uma teoria narrativa do direito. Por teoria narrativa, compreende-se toda teoria que parta de uma caracterização heurística de personagens, tramas, gêneros narrativos etc. Seis teses são apresentadas por Dworkin para uma aproximação entre direito e literatura em seu clássico “How law is like literature”: (1) o direito como prática de identificação de proposições jurídicas válidas pode ser melhor compreendido se comparado com a prática da literatura (tese da metodologia sinestésica); (2) a compressão da prática do direito sempre envolve uma dimensão descritiva e valorativa (tese da teoria normativa); (3) todo juízo acerca da arte pressupõe uma teoria acerca do que é a arte (hipótese estética); (4) todo juízo acerca de proposições jurídicas válidas pressupõe a determinação do que é o direito (hipótese política); (5) a hipótese política do direito depende da compreensão da intencionalidade da comunidade política (romance em cadeia); e (6) o romance em cadeia depende da compreensão da história institucional da comunidade política (tese da história institucional). A conclusão do estudo é no sentido de que a teoria do direito de Dworkin precisa ser considerada uma espécie de teoria narrativa e que, ademais, sem tal caráter narrativo, a sua teoria pode ser, equivocadamente, interpretada como uma teoria jusnaturalista, dado que o propósito ou valor do direito passa a ser absoluto.
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Terra de ninguém! o que será do pae santo afonso com a implantação do terminal portuário de uso privado – tup Abaetetuba?
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-23) VASCONCELOS, Tatiane Rodrigues de; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881
A pesquisa tem como referencial o reconhecimento do direito ao território para povos e comunidades tradicionais no Projeto Agroextrativista Santo Afonso, localizado na ilha Xingu, no município de Abaetetuba/PA, no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agraria através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra em parceria com a Secretária do Patrimônio da União. Para identificar os caminhos ao reconhecimento de direitos para povos e comunidades tradicionais, a pesquisa perpassa pelos indicadores da criação do assentamento, inclusive, descreve a esparsa legislação. O objeto de análise é o enfrentamento de lutas e resistências das populações ribeirinhas na instalação do empreendimento portuário identificado como TUP-Abaetetuba/PA de propriedade da empresa Cargill S.A no PAE Santo Afonso. O estudo apresenta a caracterização do PAE Santo Afonso no que diz respeito ao modo de vida ribeirinho e as adequações normativas, desde as Portarias de implementação, além do reflexo da Lei nº 13.465/2017, com o Decreto Regulamentador nº 9.311/2018. No que diz respeito à metodologia o estudo teve um direcionamento qualitativo e quantitativo utilizando-se de multimétodos, incluindo observação direta, grupos focais e sugestão de entrevistas participante. Os sujeitos da pesquisa foram os ribeirinhos da Comunidade Vilar, Xingu e outros da Associação do PAE Santo Afonso. Os dados qualitativos foram analisados a partir das referências bibliografias, documento de constituição do PAE e da pesquisa de campo. Assim, com base nas análises de materiais coletados constata-se que o local é legalmente um Projeto Ambientalmente Diferenciado e os sujeitos que habitam no local lutam e resistem na tentativa de manutenção de moradia digna.
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Verdades e verdades: uma análise a partir do filme “A caça”
(Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018-12) MADEIRO, Roseane Torres de; NICOLAU, Roseane Freitas
Este artigo tem como objetivo discutir a noção de verdade para a psicanálise em sua interface com o direito, para o qual a verdade é buscada nos fatos através de investigação; a psicanálise, por seu turno, busca desvelar a verdade nos ditos do sujeito. Tomaremos o filme A caça (Jagten), pois sua trama é tecida a partir da busca de comprovação de um fato supostamente ocorrido e baseado na fala de uma criança, tomada inicialmente como verdade. Assim, interrogamos a prática do Depoimento Sem Dano, que consiste em um inquérito feito com crianças, visando estabelecer a verdade dos fatos.