Navegando por Assunto "Lei Maria da Penha"

Agora exibindo 1 - 13 de 13

Acesso aberto (Open Access)
O dano existencial decorrente da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar contra a mulher: uma análise dos julgados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-10-03) ESTEVES, Lorena Meirelles; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de investigar de que forma o Tribunal de Justiça do Estado do Pará interpreta e aplica os danos extrapatrimoniais decorrentes de casos de violência psicológica doméstica e familiar e quais os critérios e fundamentos utilizados para a quantificação desses danos. Para tanto, foi realizado estudo acerca do dano e da necessidade de fornecer autonomia conceitual ao dano extrapatrimonial existencial, o qual entende-se incidir sobre os casos de violência psicológica doméstica e familiar para que, a partir de então, seja possível utilizar seu tratamento jurídico adequado, a fim de conceituar e quantificar esses danos a partir de critérios coerentes, a fim de garantir proteção e tutela dos direitos dessas vítimas e lhes conceder um efetivo combate às violências e um devido acesso à justiça. Para isso, foi necessário, desde logo, identificar a origem e a construção histórico social que fornece elementos à existência da desigualdade de gênero e que resulta em um sistema institucional e social machista que oprime e exclui as mulheres, estas, entendidas enquanto toda e qualquer mulher que se identifica e se reconhece enquanto tal, incluindo-as em suas diferentes individualidades, subjetividades e interseccionalidades. Nesse cenário, diante das várias formas de violências perpetradas em face de mulheres ao longo da história, este estudo se debruçou, especificamente, sobre as violências psicológicas sofridas por elas, no âmbito doméstico e familiar, nos termos descritos no inciso II do artigo 7º da Lei Maria da Penha, perpetradas por parceiros ou ex-parceiros afetivos que praticam ato danoso e que culmina em um dano existencial, o qual, para sua caracterização e quantificação, deve levar em consideração não somente o seu aspecto histórico, mas também, as consequências danosas à vida, ao projeto de vida, à dignidade e à saúde dessas vítimas. Dessa forma, através do método dedutivo, com base em referencial teórico e normas legais, foi realizada pesquisa junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Pará e do Jusbrasil, em complementação, e a partir da análise qualitativa das decisões identificadas, evidenciou-se que o referido tribunal não tem se utilizado dos conceitos e métodos adequados à classificação, conceituação e quantificação do dano extrapatrimonial oriundo de violências psicológicas doméstica e familiar perpetradas em face de mulheres, resultando em uma falha prestacional quanto à efetiva compensação, prevenção e punição à vítima, afastando-se do cumprimento das funções da responsabilidade civil e, consequentemente, à tutela e proteção aos direitos das mulheres, comprometendo sua dignidade e acesso à justiça.
Acesso aberto (Open Access)
É possível compatibilizar abolicionismos e feminismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres?
(Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, 2020-04) SOUZA, Luanna Tomaz de; PIRES, Thula Oliveira
O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista Brasileira de Ciências Criminais e a eventos nacionais na mesma área. Ao final, propõe-se que a interlocução entre abolicionistas e feministas precisa ser conduzida pelas mulheres em situação de violência, para que seja capaz de produzir abolicionismos feministas antirracistas, anticapitalistas e anticoloniais no enfrentamento às diversas violências existentes em nossa sociedade.
Acesso aberto (Open Access)
A efetividade da Lei Maria da Penha em Belém: um estudo sobre a concessão e a execução das medidas protetivas de urgência
(Universidade Federal do Pará, 2010-12-13) VIDAL, Vivian Gavinho; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
A proposta deste trabalho é realizar um estudo sobre o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Belém. As bases desse estudo são as disposições constitucionais relativas ao acesso à justiça que não se satisfazem apenas com a garantia de acionar o Poder Judiciário para intervir diante de um conflito instaurado. A ordem jurídica interna, fundada em um Estado Democrático de Direito, determina que deve ser assegurado a todos os cidadãos o acesso à uma ordem jurídica justa que promova a efetividade das decisões judiciais proferidas, proporcionando o efetivo exercício de direitos. Levando em consideração as desigualdades existentes na sociedade brasileira, será utilizada a categoria gênero como forma de compreender as assimetrias existentes entre homens e mulheres, entre os homens e entre as mulheres. A razão disso é que o gênero também permite a concepção de novas perspectivas sobre as violências cometidas contra as mulheres e a forma com que o Estado trata do tema. A concessão e a execução de medidas protetivas de urgência dispostas na lei 11.340/06 são o objeto específico deste trabalho. As medidas protetivas são instrumentos adotados pela lei que tem a finalidade de impedir a ocorrência de novas agressões contra as mulheres, salvaguardando seus direitos à vida e à incolumidade física, psicológica e moral. A partir da natureza das medidas protetivas de urgência irei verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Belém, com a observância da produção de efeitos concretos de sua concessão na vida das mulheres que buscam proteção na tutela jurisdicional.
Acesso aberto (Open Access)
Homens no cenário da Lei Maria da Penha: entre (des)naturalizações, punições e subversões
(Universidade Federal do Pará, 2008) LIMA, Maria Lúcia Chaves; MÉLLO, Ricardo Pimentel; http://lattes.cnpq.br/9026097374517495
O presente trabalho visou estudar o lugar ocupado pelos homens no contexto da violência contra a mulher, mais precisamente no atual cenário circunscrito pela Lei Maria da Penha. Tal legislação traz várias modificações quanto às estratégias para “combater” à violência contra a mulher. A novidade mais comentada é a severidade na punição aos considerados “agressores”. Então, almejando conhecer os sentidos que circulam sobre os homens nesse atual contexto, essa pesquisa foi realizada a partir de duas etapas fundamentais. A primeira consistiu em um levantamento de todos os serviços voltados aos casos de violência contra a mulher na cidade de Belém, Brasil. Nesse momento se constatou a ausência de qualquer serviço de atenção ao homem envolvido em situação de violência. Uma vez que a Delegacia da Mulher se apresentou como a organização de maior referência sobre o tema em Belém, iniciou-se a segunda etapa da pesquisa, subdividida em três estratégias metodológicas: observação no cotidiano da delegacia, conversas com as pessoas que transitavam naquele local e entrevistas com os seus funcionários. As informações obtidas pelos dois recursos iniciais mostraram que a Delegacia da Mulher é um lugar com pretensões de ser acolher, mas acaba por se revelar um ambiente violento, seja por sua arquitetura, seja pelo atendimento prestado. Já nas entrevistas foi possível acompanhar algumas concepções sobre os homens (e também sobre as mulheres) que circulavam em tal delegacia. O ponto-chave dessa discussão está em torno de uma nova naturalização dos homens que cometem violência contra a mulher: da “essência” violenta para a socialização violenta. Apesar da consideração de que esses homens sejam produzidos por uma “educação machista”, todos os entrevistados indicam a prisão como a punição mais adequada aos denunciados por agressão contra a mulher. Entretanto, como a prisão é reconhecida como incapaz de promover mudanças “positivas”, é recomendado que a ela seja acrescido algum tipo de tratamento psicológico. Percebe-se que há um discurso de “tratamento” para esses homens. Porém, este se configura como uma maneira de tentar “regenerá-los” para posteriormente serem “devolvidos” ao chamado “convívio social”. Considera-se que esta abordagem só aumenta a intolerância para com os homens que cometem violência, uma vez que os coloca estigmatizados como a parte da sociedade que deve ser saneada, formatada e, posteriormente, devolvida a “acolhedora sociedade”. Por fim, mais do que um “tratamento”, proponho que seja criado um espaço de escuta capaz de instaurar a dúvida sobre as certezas a respeito das relações de gênero que produzem e mantêm as situações de violência contra a mulher.
Acesso aberto (Open Access)
(In)visíveis sequelas: a violência psicológica contra a mulher sob o enfoque gestáltico
(Universidade Federal do Pará, 2010) FERREIRA, Wanderlea Nazaré Bandeira; PIMENTEL, Adelma do Socorro Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4534230240595626
A modalidade violência psicológica é mais conhecida pela sua “invisibilidade” no âmbito público em razão de, entre outros fatores, ocorrer mais frequentemente na esfera privada, bem como por não deixar marcas físicas. Atualmente, a Lei 11.340/2006, batizada de “Lei Maria da Penha”, depois de sancionada, traduz uma forma de amparo legal e institucionalizado para as mulheres. Empregamos a concepção de gênero segundo Scott (1991), como uma das ferramentas analíticas que permitem identificar nexos entre a construção socioeconômica da violência e as políticas do Estado. Neste panorama, apresentamos como objetivo geral desta pesquisa empírica desvelar algumas (in) visíveis sequelas psíquicas e sociais e de modo específico as repercussões na subjetividade da mulher que vivencia situações de violência psicológica ocorridas em âmbito doméstico e intrafamiliar. As análises foram realizadas na perspectiva Gestáltica, uma abordagem psicológica do contato consciente, cuja intervenção permite o fortalecimento do suporte interno e auto-regulação saudável, de modo a superar situações que obscurecem as funções e fronteiras de contato. Trata-se de uma pesquisa clínico-qualitativa de base fenomenológico-existencial-gestáltica e hermenêutica. Os procedimentos utilizados foram: submissão do projeto ao Comitê de Ética do CCS/UFPA; obtenção da autorização Institucional; identificação e convite a três mulheres para participarem da pesquisa, segundo o perfil de inclusão na amostra: disponibilidade para a pesquisa, faixa etária de 25 a 45 anos, que esteve ou está vivenciando situação de violência psicológica com seu marido/companheiro. Posteriormente, foi assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e realizado as entrevistas semi-dirigidas através de perguntas abertas (gravadas em áudio). As mesmas foram transcritas e analisadas. O local da pesquisa foi o Centro de Referência Maria do Pará. Utilizamos para a análise dos discursos coletados a compreensão de Ricouer (1975) e os conceitos Gestálticos de contato, funções e fronteiras de contato, mecanismos de defesa, self, ajustamento criativo e awareness. O resultado aponta para o desvelamento de vividos permeados de agressões verbais em forma de humilhações, xingamentos, ofensas, ciúmes, desqualificação de sua aparência física, falta de diálogo, isolamento social e emocional, medo, sofrimento, dor, angústia, culpa, vergonha, sentimentos de ódio, raiva, tristeza e impotência diante de tal violência. Concluímos que a “invisibilidade” de tais experiências de violência psicológica gera visíveis interrupções no contato consigo mesma, em suas relações familiares e sociais, bem como, imprime profundas e danosas desestruturações na personalidade e na maneira da mulher expressar sua subjetividade.
Acesso aberto (Open Access)
Indígenas e quilombolas icamiabas em situação de violência: rompendo fronteiras em busca de direitos
(Universidade Federal do Pará, 2015-04-17) ALEIXO, Mariah Torres; BELTRÃO, Jane Felipe; http://lattes.cnpq.br/6647582671406048
Este trabalho busca compreender as situações de violência que mulheres indígenas e quilombolas têm enfrentado em suas relações interpessoais e as estratégias de que lançam mão para suportar ou resistir. A dissertação tem como base empírica entrevistas e conversas informais com seis indígenas de quatro etnias diferentes do estado do Pará e cinco quilombolas provenientes de duas comunidades quilombolas, também do estado. Os aportes teóricos são estudos sobre direitos humanos e pluralismo jurídico no âmbito do direito, e feminismo, gênero e diversidade no campo da antropologia. As protagonistas enfrentam violências que envolvem inúmeras formas de diferenciação, tais como gênero, raça/cor, etnia, classe, religião. Suas estratégias de enfrentamento são inúmeras, fazendo mais ou menos uso do direito estatal (Lei Maria da Penha) na resolução dos conflitos.
Acesso aberto (Open Access)
Lei Maria da Penha: avaliação dos seis anos de implantação em Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2013-09-13) SANTOS, Teresa Cristina Melo dos; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei.
Acesso aberto (Open Access)
As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP
(Universidade Federal do Pará, 2013) ROCHA, Maria Goreti Góes da; ARAÚJO, Adrilayne dos Reis; http://lattes.cnpq.br/6511016682362834; SOUZA, Jaime Luiz Cunha de; http://lattes.cnpq.br/4839851123365819
O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.
Acesso aberto (Open Access)
O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018-12) SOUZA, Luanna Tomaz de
O artigo analisa em que medida os movimentos de mulheres têm utilizado o recurso ao direito penal como forma de enfrentamento à violência cometida de contra a mulher no Brasil e quais são os problemas decorrentes dessa vinculação. Num primeiro momento analisa-se a ação dos movimentos de mulheres no Brasil, depois os problemas do recurso ao direito nas ações dos movimentos sociais e se este pode ter um viés emancipatório. Por fim, é avaliado se a ação dos movimentos de mulheres tem importado uma legitimação de um sistema seletivo e violento.
Acesso aberto (Open Access)
Mulheres, justiça e caminhos de dor: um estudo empírico nas varas de violência doméstica e familiar de Belém - PA
(Universidade Federal do Pará, 2018-04-11) LOPES, Twig Santos; ROSENBLATT, Fernanda Cruz da Fonseca; http://lattes.cnpq.br/9453548142022203; PINHO, Ana Cláudia Bastos de; http://lattes.cnpq.br/3470653249189577
A presente pesquisa tem como propósito analisar os limites e as tensões enfrentadas pelas mulheres em situação de violência a terem acesso à justiça nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), tendo como base pesquisa de campo e referencial teórico referente à criminologia crítica e as teorias feministas elaboradas no campo sócio-jurídico. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica a partir de observação de audiências de instrução e entrevistas semiestruturadas com as mulheres em situação de violência e magistrados. As entrevistas objetivaram compreender quais os caminhos trilhados pelas mulheres em situação de violência doméstica no âmbito da agência judicial, bem como a percepção que os magistrados possuem acerca de suas atuações profissionais. A discussão será permeada pelos relatos colhidos em campo, visando identificar quais os problemas envolvidos na relação entre sistema de justiça criminal e mulheres em situação de violência acarretam formas de violência institucional - revitimização -, em face dessas mulheres. A análise privilegia, sobretudo, a dimensão das narrativas das interlocutoras como forma de evidenciar as suas percepções sobre o sistema de justiça criminal e o modo como são percebidas por este sistema. O trabalho de campo permitiu identificar as dificuldades relativas a ineficácia dos mecanismos de proteção e de assistência judiciária constantes da Lei n°. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), além de processos de revitimização desencadeados por agentes estatais. A abordagem metodológica é de cunho qualitativo e interdisciplinar.
Acesso aberto (Open Access)
As políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Belém (PA): entre o desejo e o improviso
(Universidade Federal do Pará, 2021-01-13) RAMIREZ, Carla; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
Nesta pesquisa, investiga-se a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar na cidade de Belém entre os anos de 2015 a 2019, tendo por base as premissas elaboradas a partir da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O objetivo da pesquisa foi analisar a articulação dos serviços que constituem a rede de atendimento à mulher em situação de violência, em especial, o Programa de Governo chamado Pro Paz Mulher /DEAM (agora nomeado como Pará Paz), implementado em 2014 em Belém. Trata-se de uma Política Pública que integra os serviços de assistência psicossocial, policial, perícia e de justiça em único espaço. O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Como metodologia, realizaram-se 14 entrevistas semiestruturadas com a equipe técnica e especialistas, que atuam dentro do ProPaz Mulher, Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres (CIPM), Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Ministério Público e Universidade Federal do Pará. Os dados foram examinados através do software de Análise de Conteúdo Atlas Ti. A partir da elaboração de categorias temáticas, os resultados apontam que a articulação dos serviços apresenta dificuldades na integração do fluxo de atendimento intra e intersetorial e falhas de comunicação com o entorno. Dessa forma, conclui-se que, a despeito do discurso de integração dos serviços, as ações de enfrentamento à política pública ainda apresentam uma baixa efetividade e descontinuidade das ações.
Acesso aberto (Open Access)
Será que isso vai pra frente, doutora?: caminhos para a implementação da Lei Maria da Penha em Belém
(Universidade Federal do Pará, 2009) SOUZA, Luanna Tomaz de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
Esta pesquisa tem o condão de identificar em que medida o Poder Judiciário em Belém se consolidou como um espaço de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, traçando caminhos possíveis para a implementação da Lei “Maria da Penha” no contexto local a partir da minha experiência enquanto militante e advogada. Para tal ensejo foram feitas entrevistas, visitas formais e informais, bem como o acompanhamento e análise de processos, além de pesquisa documental e bibliográfica. Inicio o debate apresentando a realidade local, destacando os sujeitos do enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher que atuam nas diversas entidades e junto aos movimentos de mulheres que nos levam a perceber as dificuldades presentes na cidade, quando se fala na implantação da Lei. Passo no segundo momento a expor os pressupostos teóricos que têm contribuído significativamente para a ampliação da perspectiva em torno da temática que abordo. A partir do conceito de judicialização, que trato de forma detida no último capítulo, esboço a forma com que o Poder Judiciário tem se estruturado para a questão, destacando obstáculos impostos como a falta de uma rede equipada e articulada, bem como de uma assistência jurídica às mulheres, de profissionais capacitados e comprometidos, do diálogo constante com os movimentos feministas e de mulheres, protagonistas destas conquistas. Na leitura que faço ressalto, ainda, a necessidade de reconhecer na mulher em situação de violência um sujeito de direitos, no exercício de sua cidadania, e a falta de vontade política expressa em impor mudanças significativas para a efetivação da Lei 11.340/2006, a Lei “Maria da Penha”.
Acesso aberto (Open Access)
Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso Nirvana
(Universidade Federal do Pará, 2009-08-28) SILVA, Fernando César Louzada e; BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
A presente dissertação analisa a solução provida pelo judiciário quanto à questão de gênero inserta em julgamentos de crimes passionais em que a vítima é mulher. Como recorte empírico escolheu-se o Caso Nirvana a fim de que se analise o conflito de gênero no discurso jurídico no contexto de Belém. Inicia-se pelo conceito filosófico de verdade, e as respectivas dificuldades para sua apreensão em razão de modelos preestabelecidos dos papéis de gênero, bem como nos enquadramentos feitos nos procedimentos policiais e judiciais. São estabelecidas categorias essenciais para o entendimento do tema, tais quais os conceitos de emoção e paixão, de crime passional, e noções de Direito Penal e de Processo Penal. Busca-se avaliar, na vigência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a repercussão dos valores androcêntricos nos veredictos do Tribunal do Júri, que se materializam nos discursos discriminatórios e nas estratégias da defesa que repristina a legítima defesa da honra, a partir dessa análise, propugnam-se soluções que visem a tornar suas decisões menos inadequadas no contexto atual dos direitos humanos e do estado democrático de direito.