As políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Belém (PA): entre o desejo e o improviso

Nesta pesquisa, investiga-se a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar na cidade de Belém entre os anos de 2015 a 2019, tendo por base as premissas elaboradas a partir da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O objetivo da pesquisa foi analisar a articulação dos serviços que constituem a rede de atendimento à mulher em situação de violência, em especial, o Programa de Governo chamado Pro Paz Mulher /DEAM (agora nomeado como Pará Paz), implementado em 2014 em Belém. Trata-se de uma Política Pública que integra os serviços de assistência psicossocial, policial, perícia e de justiça em único espaço. O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Como metodologia, realizaram-se 14 entrevistas semiestruturadas com a equipe técnica e especialistas, que atuam dentro do ProPaz Mulher, Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres (CIPM), Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Ministério Público e Universidade Federal do Pará. Os dados foram examinados através do software de Análise de Conteúdo Atlas Ti. A partir da elaboração de categorias temáticas, os resultados apontam que a articulação dos serviços apresenta dificuldades na integração do fluxo de atendimento intra e intersetorial e falhas de comunicação com o entorno. Dessa forma, conclui-se que, a despeito do discurso de integração dos serviços, as ações de enfrentamento à política pública ainda apresentam uma baixa efetividade e descontinuidade das ações.