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Acesso aberto (Open Access)
A Informação pública sob a ótica do cidadão: uma avaliação da transparência ativa nos municípios paraenses à luz do relatório popular
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-20) MACEDO, Carlos André Araujo de; SOUSA, Allison Manoel de; http://lattes.cnpq.br/5391186543607099; HTTPS://ORCID.ORG/0000-0002-5959-6078; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; http://lattes.cnpq.br/4706661632242562
Na era da informação atualmente vivenciada, a transparência na administração pública se tornou mais vital do que nunca. Cidadãos bem-informados e engajados são a base de uma democracia saudável; o acesso à informação pública de qualidade é fundamental para que possam desempenhar seus papéis como fiscalizadores e participantes ativos nas decisões governamentais que impactam suas vidas. É necessária a participação cidadã para que as decisões econômicas mais eficientes e eficazes promovam uma alocação precisa de recursos, fomentando a confiança nos mercados e, com isso, contribuindo para a construção de um futuro mais próspero. Neste estudo, explora-se a questão da transparência ativa em municípios do Estado do Pará, avaliando a qualidade das informações disponibilizadas em relação a um modelo ideal de relatório voltado para os cidadãos - o Relatório Popular. Por meio da aplicação do modelo da Government Finance Officers Association (GFOA), juntamente com as perspectivas da Teoria da Comunicação e da Teoria do Disclosure, investigou-se a divulgação de informações dos municípios do Pará em termos de transparência ativa revelando um cenário diversificado. Busca-se contribuir para o campo da Economia Aplicada ao oferecer dados baseados em evidências empíricas para orientar a criação de políticas públicas que incentivem a transparência e o acesso à informação. Observou-se que a divulgação em tempo real das despesas municipais desempenha um papel fundamental na transparência. Os achados apoiam gestores públicos e legisladores dotando-os de argumentos sólidos para promover uma comunicação pública mais eficiente e adaptada às necessidades dos cidadãos. Sugere-se a inclusão do Relatório Popular na estrutura de monitoramento dos Tribunais de Contas como forma de promover maior transparência institucional. Nesse contexto, o estudo não só busca contribuir com o diálogo sobre transparência governamental no Brasil, mas também disponibiliza recursos para promover uma administração municipal mais acessível aos cidadãos e participativa, no qual o indivíduo tem um papel ativo.
Acesso aberto (Open Access)
Proposição de um software para monitoramento do desempenho da sustentabilidade em municípios paraenses
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-06) CAMACHO, Marcelo Santana; SOUZA, Marcela Alves de; http://lattes.cnpq.br/5948064802257396; HTTPS://ORCID.ORG/0000-0003-0241-1076; FARIAS, Fabricio de Souza; http://lattes.cnpq.br/1521079293982268; https://orcid.org/0000-0003-4344-6953
O Brasil está sendo cobrado e desafiado a melhorar seu controle e eficiência sobre projetos ambientais e sociais. No ano de 2023, a ONU confirmou que a COP-30, prevista para 2025, será sediada em Belém-PA, atraindo a atenção de vários chefes de Estado para a Amazônia, região enredada em discursos geopolíticos e ideológicos. Para atender as expectativas mundiais, autoridades locais precisarão mostrar que biodiversidade é riqueza de vida e de modos de vida. Para isso, será necessário identificar e mitigar os desafios destacados nas metas da Agenda 2030, sobretudo, harmonizando os interesses presentes no atendimento das metas com a realidade e expectativas locais, pois atualmente mesmo as Políticas Públicas (PP) implementadas a nível nacional ainda não conseguem ter a efetiva adesão de agentes locais, assim dificultando sua eficácia. Nesse sentido, entendemos que indicadores são importantes instrumentos de planejamento e avaliação de PP, no contexto do Desenvolvimento Sustentável, esses indicadores são mais complexos por lidarem com questões que superam a noção de localidade e temporalidade, pois eventos sociais e ambientais, não podem ser medidos e tratados como métricas econômicas ou organizacionais. Por isso, um bom indicador de sustentabilidade precisa ser de fácil implementação, entendimento e incorporação em projetos de PP. Nesse contexto, o Barômetro da Sustentabilidade (BS) é um indicador holístico de sustentabilidade muito útil e versátil, também sendo um indicador já aplicado em diversos estudos conduzidos no Estado do Pará e tendo predominância em estudos aplicados à assentamentos, empresas, municípios etc. Além disso, o BS possui vantagem pedagógica, pois comunica facilmente a situação, sendo de fácil interpretação e análise. Por essas razões, o BS foi implementado em software para servir como ferramenta no processo de geração de níveis de sustentabilidade por município e região. Por fim, neste trabalho foi conduzida uma investigação que permitiu aplicar de forma automatizada o método do BS aos 144 municípios paraenses. Na aplicação, foram utilizadas diversas variáveis das dimensões ambiental, econômica e social, permitindo aferir que o Estado e suas regiões apresentam um nível de sustentabilidade Intermediário, sendo a dimensão econômica a mais vulnerável. Também identificamos que, os municípios de Belém e Parauapebas apresentaram melhores desempenhos, enquanto que Viseu e Cachoeira do Piriá apresentaram os piores. O panorama demonstra que o Estado precisa investir em instrumentos de PP para melhorar o planejamento urbano, pois o crescimento populacional e o surgimento de novas áreas habitacionais não planejadas levam à diversos prejuízos humanos e ambientais. Por outro lado, o crescimento urbano ordenado e orientado pelo poder público minimiza o número de sub-habitações e erradica problemas sociais melhorando o acesso das populações mais vulneráveis aos bens e serviços garantindo Bem-Estar humano e ecossistêmico.