A Informação pública sob a ótica do cidadão: uma avaliação da transparência ativa nos municípios paraenses à luz do relatório popular

Na era da informação atualmente vivenciada, a transparência na administração pública se tornou mais vital do que nunca. Cidadãos bem-informados e engajados são a base de uma democracia saudável; o acesso à informação pública de qualidade é fundamental para que possam desempenhar seus papéis como fiscalizadores e participantes ativos nas decisões governamentais que impactam suas vidas. É necessária a participação cidadã para que as decisões econômicas mais eficientes e eficazes promovam uma alocação precisa de recursos, fomentando a confiança nos mercados e, com isso, contribuindo para a construção de um futuro mais próspero. Neste estudo, explora-se a questão da transparência ativa em municípios do Estado do Pará, avaliando a qualidade das informações disponibilizadas em relação a um modelo ideal de relatório voltado para os cidadãos - o Relatório Popular. Por meio da aplicação do modelo da Government Finance Officers Association (GFOA), juntamente com as perspectivas da Teoria da Comunicação e da Teoria do Disclosure, investigou-se a divulgação de informações dos municípios do Pará em termos de transparência ativa revelando um cenário diversificado. Busca-se contribuir para o campo da Economia Aplicada ao oferecer dados baseados em evidências empíricas para orientar a criação de políticas públicas que incentivem a transparência e o acesso à informação. Observou-se que a divulgação em tempo real das despesas municipais desempenha um papel fundamental na transparência. Os achados apoiam gestores públicos e legisladores dotando-os de argumentos sólidos para promover uma comunicação pública mais eficiente e adaptada às necessidades dos cidadãos. Sugere-se a inclusão do Relatório Popular na estrutura de monitoramento dos Tribunais de Contas como forma de promover maior transparência institucional. Nesse contexto, o estudo não só busca contribuir com o diálogo sobre transparência governamental no Brasil, mas também disponibiliza recursos para promover uma administração municipal mais acessível aos cidadãos e participativa, no qual o indivíduo tem um papel ativo.