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Acesso aberto (Open Access)
Ações de prevenção, auxílio e resposta em incêndios urbanos: vulnerabilidade e percepção de riscos no município de Ananindeua-PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-04-30) CUNHA, Antonio Marcos Coelho da; SIQUEIRA, Gilmar Wanzeller; http://lattes.cnpq.br/3145792580729701; RODRIGUES, Hernani José Brazão; VINAGRE, Marco Valério de Albuquerque; RIBEIRO, João Batista Miranda; http://lattes.cnpq.br/1660618871530248; http://lattes.cnpq.br/8044094535697705; http://lattes.cnpq.br/1874829087396349; https://orcid.org/0000-0002-7650-9204
Um incêndio pode causar sérios impactos para a sociedade, fato que permite considerá-lo como um desastre socioambiental. Na Região Metropolitana de Belém, a preocupação com perdas humanas e materiais em decorrência dos incêndios têm aumentado significativamente. De 2014 a 2024 foram registrados 64.032 ocorrências de incêndios no Pará, principalmente em edificações comerciais e residenciais motivadas pela sobrecarga e m instalações elétricas e ligações clandestinas. Nas edificações de madeira, os impactos são mais desastrosos, devido a fatores como falta de isolamento entre uma edificação e outra, atingindo dezenas de casas em um curto intervalo de tempo, afetaram várias pessoas em suas condições socioeconômicas. O crescimento desordenado das construções irregulares na periferia contribuiram como fatores relevantes à condição de risco à incêndios. A pesquisa analisou a percepção de risco sobre incêndio urbano no município de Ananindeua-PA, através da análise do perfil sociodemográfico dos moradores, com estudo descritivo, restropectivo e exploratório, sobre as vulnerabilidades e percepção de riscos das comunidades de Ananindeua – Pa. A abordagem foi quantitativa e qualitativa através da utilização de formulários às populações em áreas de riscos e entrevistas com representantes da comunidade para avaliar a percepção de risco sobre incêndios. Forão revisadas bibliografias e estatísticas oficiais para definir as causas de incêndios urbanos e obter subsídios para elaboração dos produtos finais, sendo uma cartilha interativa e um mapeamento dos hidrantes das áreas estudadas, para serem difundidos junto a população. Os resultados obtidos evidenciaram um significativo desconhecimento sobre ações eficazes de prevenção e combate aos incêndios, da preservação e funcionabilidade dos hidrantes e a importância de fazer com que as pessoas tenham acesso facilitado a medidas simples e eficazes de proteção de suas vidas para que a comunidade esteja preparada para agir com vistas à redução de acidentes.
Acesso aberto (Open Access)
Os Limites do consentimento na proteção de dados pessoais de consumo
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-18) HOMCI, Janaina Vieira; SOARES, Dennis Verbicaro; http://lattes.cnpq.br/9961080231553419; https://orcid.org/0000-0002-2663-3303
Os avanços da tecnologia da informação transformaram a relação consumerista. Antes centrada nas figuras do consumidor e do fornecedor na ação direta, seja na compra de um produto, seja na contratação de um serviço, essa relação teve seus agentes reconfigurados pela própria estrutura mercadológica da economia de dados pessoais. Com suas informações pessoais, o destinatário final torna-se a matéria-prima, uma vez que a coleta, o tratamento e a utilização de dados pessoais direcionam o mercado publicitário e, consequentemente, o assédio de consumo. A assimetria relacional, expressa nas vulnerabilidades observadas nesse contexto, altera o sentido do consentimento. Embora não seja a única base autorizativa admitida para o tratamento de dados pessoais, o consentimento sofre limitações, o que suscita a busca da efetiva proteção do consumidor inserido nesse contexto. Esta pesquisa tem duas partes bem definidas: uma destina-se ao diagnóstico da relação de consumo de dados pessoais, analisando desde aspectos objetivos do tratamento de dados em si até os direitos do consumidor, especialmente o reconhecimento da(s) vulnerabilidade(s), a multiformidade do conceito da privacidade, a autonomia de vontade, a proteção de dados pessoais como direito fundamental e a liberdade; a outra examina, à luz do diálogo entre as fontes – o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, a responsabilização pelo uso indevido de dados e, diante da caracterização do estado de danosidade, a tutela preventiva por meio do compartilhamento da autoridade política. Destaque é dado ao empoderamento, à atuação ora mediadora, ora punitiva do Estado e à formulação de uma política de governança pelos fornecedores, especialmente em observância ao compliance, ao privacy by design e à accountability. Constata-se que a legislação estabelece um ambiente solidário para uma arquitetura de rede com estratégias tecnológicas e de regulação cujo elemento central é a privacidade.
Acesso aberto (Open Access)
A prevenção na responsabilidade civil e a imputação pela formação do estado de danosidade
(Universidade Federal do Pará, 2017-03-24) FONSECA, Aline Klayse dos Santos; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
O instituto da responsabilidade civil, inserida na metodologia do direito civil contemporâneo, passa por intensas transformações, instigando a reflexão sobre seu real sentido e sobre a efetividade dos mecanismos reparatórios em estancar ou diminuir a proliferação de condutas ilícitas que interferem na esfera jurídica do ser humano, causando lesões em suas situações existenciais, bens ou interesses jurídicos. Nesse cenário, alguns conceitos jurídicos, a exemplo do conceito de dano, pela sua própria rigidez, favorecem a continuidade de práticas danosas ou potencialmente danos e causam descompasso entre a necessária precaução e prevenção dos danos. Desse modo, o presente estudo tem como propósito central analisar a adequação conceitual do dano para inserir, coerentemente, a prevenção, no instituto da responsabilidade civil, bem como as consequências jurídicas advinda desta ampliação conceitual, bem como os mecanismos de desestimular o comportamento lesivo dos indivíduos, coibindo condutas ilícitas que, embora não causem dano concreto, formam um estado injusto de danosidade que põe em risco o ser humano, bens ou interesses jurídicos, considerados individual ou coletivamente. A pesquisa foi norteada pela hipótese de que, o conceito tradicional e rígido de dano, entendido como uma efetiva diminuição de um patrimônio compromete a prevenção e inibição de danos e perpetra práticas abusivas na sociedade atual, dada a resistência em imputar a responsabilidade ao agente que forma um estado injusto de danosidade sem que se verifique a existência de um dano concreto e atual. Porém, a adoção de um conceito de dano amplo que abarque a formação injusta do estado de danosidade permite que a responsabilidade civil efetive os seus objetivos que vão além da simples reparação, mas envolve, também, a prevenção, precaução, punição e a indução de comportamentos adequados com os valores constitucionais e infraconstitucionais.
Acesso aberto (Open Access)
Sensoriamento remoto e geoprocessamento como ferramenta de prevenção de risco: mapeamento de áreas suscetíveis à inundação em municípios paraenses
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-20) SOARES, Eduardo Ayron Gomes; SIQUEIRA, Gilmar Wanzeller; http://lattes.cnpq.br/3145792580729701; SILVA JÚNIOR, João de Athaydes; SODRÉ, Giordani Rafael Conceição; VINAGRE, Marcos Valério de Albuquerque; http://lattes.cnpq.br/2150400764733967; http://lattes.cnpq.br/0513329362156835; http://lattes.cnpq.br/8044094535697705; https://orcid.org/0000-0001-7012-4381; https://orcid.org/0000-0002-8918-973X; https://orcid.org/0000-0002-7650-9204
A inundação é um desastre pertencente à classe hidrológica, que afeta milhares de pessoas ao redor do mundo do ano. Ao tratar da situação dos municípios paraenses frente às inundações, é possível identificar que é uma problemática que afeta diversos municípios, existem 3.021 trechos inundáveis no Pará. Tal cenário enfatiza a importância da gestão de riscos e a necessidade de investimentos em medidas de prevenção em relação às inundações. Diante deste cenário o sensoriamento remoto e geoprocessamento surgem como alternativa para identificação das áreas suscetíveis a inundação podendo ajudar os gestores públicos a criar medidas de prevenção em relação aos desastres. O presente trabalho teve como objetivo utilizar o modelo Height Above Nearest Drainage (HAND) para mapear as áreas susceptíveis à inundação em municípios paraenses utilizando dados secundários, livres e ferramentas gratuitas. A supracitada metodologia consiste em utilizar um modelo digital de elevação (MDT) com intuito de efetuar a normalização da altimetria do terreno com base nas cotas da drenagem, o método utiliza a diferença entre a altitude do terreno e a altitude do canal para prever o grau de susceptibilidade à inundação. Os municípios mapeados foram Porto de Moz que já possui um mapa de setorização de risco produzido pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e o outro município foi Anajás que ainda não possui mapeamentos de áreas susceptíveis a inundações. Os resultados obtidos através do HAND para o município de Porto de Moz foram positivos, pois, as comparações com produtos gerados pelo CPRM demostraram similaridades com pontos de susceptibilidade a inundação identificados em ambos mapeamentos. Portanto, o método foi aplicado no município de Anajás gerando o mapa de susceptibilidade a inundação para à área urbana, onde foi constatado que 55,1% da área urbana de Anajás é altamente suscetível à inundação e através da inserção dos dados censitários do ano de 2022 no mapa produzido, foi possível observar que 90% das intuições de ensino e estabelecimentos de saúde estão em área de alta susceptibilidade à inundação. Os resultados alcançados indicam que o sensoriamento remoto e o geoprocessamento são ferramentas que contribuem positivamente para gestão de risco, possibilitando que sejam identificadas as áreas mais sujeitas a inundações, facilitando a criação de planos de prevenção por parte dos órgãos públicos competentes, todavia, exige-se que sejam feitos investimentos em qualificação dos servidores públicos e equipamentos de qualidade para alcançar o potencial máximo dessas ferramentas.
Acesso aberto (Open Access)
UIPP TERRA FIRME Um modelo inovador de fazer segurança pública? Análise das propostas e práticas desenvolvidas pela primeira unidade integrada pro paz no estado do Pará.
(Universidade Federal do Pará, 2016-04-20) TEIXEIRA, Deyse Soares Da Silva; MOURA, Edila Arnaud Ferreira; http://lattes.cnpq.br/2154370107837866; https://orcid.org/0000-0003-0093-8464
Esta dissertação de mestrado descreve e analisa, a partir de uma perspectiva das políticas sociais e das ações de governo, como foi concebida a Unidade Integrada Pro Paz da Terra Firme, Belém/PA, a primeira unidade nesse modelo, como uma unidade que promove segurança pública atuando a partir da doutrina de polícia comunitária e como vem atuando em relação a sua proposta inicial que é a da prevenção ao crime. A partir de relatos de moradores do bairro acerca da percepção da diminuição das ocorrências de crime no local, foi realizada a pesquisa científica, com recurso de metodologia qualitativa, utilizando a pesquisa documental e bibliográfica para compreender como as categorias utilizadas em políticas de segurança pública vêm sendo tratadas no Brasil e em especial no estado do Pará. Os resultados alcançados após análise de documentos e estatísticas oficiais divulgadas pelo governo do Estado do Pará, assim como, de pesquisas realizadas em âmbito nacional acerca da violência e ocorrência de crimes no país e da análise da teoria empregadas a esse tema, pudemos constatar que as estatísticas referentes ao período de 2011 – 2013 atestaram uma redução nos índices de violência na área pesquisada, entretanto os índices de redução constatados foram pequenos em comparação a magnitude do problema apresentado. Outros fatores que influenciam nessa ocorrência estão relacionados aos limitados investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbano que são precários no bairro, que influenciam na qualidade de vida dos moradores e que não vêm recebendo atenção definida no plano de ação pelo poder público.