Navegando por Assunto "Processo estrutural"

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Acesso aberto (Open Access)
Execução de decisões estruturais por entidades de infraestrutura específica: caminhos para a desjudicialização
(Universidade Federal do Pará, 2025-08-29) PANTOJA, Adilson Carvalho; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889; SOARES, Dennis Verbicaro; ZANETI JUNIOR, Hermes; http://lattes.cnpq.br/9961080231553419; http://lattes.cnpq.br/5343355826023519; https://orcid.org/0000-0002-2663-3303; https://orcid.org/0000-0001-6461-6742
A presente dissertação analisa a viabilidade e os desafios da utilização de entidades de infraestrutura específica na condução da fase executiva dos processos estruturais no Brasil. Parte-se da constatação de que a via exclusivamente judicial tem se revelado insuficiente para garantir a efetividade dessas decisões, dada a sua complexidade e a ausência de uma sistemática de gestão de litígios estruturais no Brasil. Nesse contexto, formula-se a seguinte pergunta problema: em que medida a execução de decisões estruturais por meio de entidades de infraestrutura específica (claims resolution facilities) pode contribuir para a efetividade da tutela jurisdicional de litígios estruturais no Brasil? A hipótese central sustenta que tais entidades, ao atuarem como mecanismos auxiliares à estrutura judicial, permitem a desconcentração da execução e potencializam a implementação das decisões estruturais, superando entraves técnicos e operacionais do Judiciário. A pesquisa divide-se em três seções: (i) abordagem conceitual e histórica dos processos estruturais, com destaque para suas características, segmentação e as dificuldades executivas encontradas no âmbito judicial; (ii) estudo da experiência norte-americana com claims resolution facilities no tratamento de litígios coletivos de massa e análise da possibilidade de sua adaptação ao contexto brasileiro de tutela estrutural; e (iii) exame de caso prático do funcionamento de uma entidade de infraestrutura especifica no Brasil para implementação de medidas estruturais (o caso da Fundação Renova), avaliando suas contribuições, limitações e desafios. Metodologicamente, adota-se abordagem dedutiva, com revisão bibliográfica nacional e estrangeira, complementada por estudo de caso. Concluiu-se que o uso de entidades de infraestrutura específica em processos estruturais é uma alternativa viável e complementar ao Judiciário, desde que regulada adequadamente e acompanhada de mecanismos de participação, transparência, accountability e uma atuação em ambiente cooperativo, dialógico e flexível, com abertura à criatividade e ao experimentalismo controlado.
Acesso aberto (Open Access)
O saneamento compartilhado no processo estrutural como instrumento de participação democrática na construção da decisão judicial
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-02) ANDRADE, Agenor Cássio Nascimento Correia de; GÓES , Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889; SOARES , Dennis Verbicaro; DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza; http://lattes.cnpq.br/9961080231553419; http://lattes.cnpq.br/3021268770189132; https://orcid.org/0000-0002-2663-3303; https://orcid.org/0000-0001-9870-7191
A presente pesquisa investiga a técnica do saneamento compartilhado como instrumento de democratização das decisões no contexto dos processos estruturais. Diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do magistrado uma visão de toda a amplitude do problema, faz-se necessário examinar como a sociedade civil organizada pode, nos processos estruturais, contribuir para a superação de graves quadros de violações de direitos fundamentais, visto que se constata na atualidade uma grande crise de efetividade do Poder Judiciário quando se trata de resolução de conflitos com alto grau de complexidade, principalmente abrangendo políticas públicas. A partir desse panorama, o objetivo da pesquisa é analisar em que medida a utilização da técnica do saneamento compartilhado pelo magistrado nos processos estruturais pode contribuir para fortalecer ainda mais a legitimidade democrática das decisões judiciais ao possibilitar aos sujeitos e aos interessados no processo enriquecerem o debate, auxiliando o juízo a ter uma visão mais apropriada do problema estrutural. Por isso, a fase do saneamento compartilhado passa a ser muito importante no cumprimento da principal finalidade do processo, que é a construção de procedimentos de forma cooperativa para a busca da superação do estado de desconformidade estrutural. Na presente pesquisa, serão adotados o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica: a proposta é construir um estudo acerca do desenvolvimento de um diálogo na atuação judicial para o controle de políticas públicas por meio de processos estruturais, com base no saneamento compartilhado previsto no artigo 357, § 3.º, do Código de Processo Civil e à luz dos princípios do modelo cooperativo de processo. Os resultados evidenciaram que a técnica do saneamento compartilhado possibilita a realização de uma atividade de gestão processual democrática e eficaz, em benefício de todos os sujeitos do processo, e já tem sido utilizada em alguns casos de processo estrutural, como nas ações coletivas que tratavam da falta do abastecimento de água do município de Altamira (PA), que levaram à celebração de um acordo em diversos processos, o que demonstra, portanto, o aprimoramento e a efetividade da atividade jurisdicional.
Acesso aberto (Open Access)
A possibilidade de utilização da cooperação (judiciária) interinstitucional em processos estruturais pela Defensoria Pública como forma de garantir o direito humano de acessibilidade das pessoas com deficiência
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-21) MORAES, Bernardo Brito de; TAXI, Ricardo Araújo Dib; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294
O discurso universalista dos direitos humanos, quando analisado por um viés crítico, pelo menos no campo fático, não consegue proteger uma boa parcela da sociedade, que se enquadra no conceito de grupos sociais minoritários e vulneráveis. Entre eles, está o de pessoas com deficiência, já que são historicamente relegadas e excluídas do convívio social. Apesar da edição, nos últimos anos, de uma série de instrumentos jurídicos internacionais e nacionais de caráter protetivo e que têm o objetivo principal de garantir inclusão social àquelas pessoas, ainda assim, vários de seus direitos não conseguem ser assegurados no cotidiano, em face de uma multiplicidade de barreiras. Nesse ambiente, ganha importância o direito de acessibilidade, que tem papel central na transformação social, sendo tratado como direito fundamental principal e, também, instrumental, pois é salvaguarda para usufruto de outros direitos. A Defensoria Pública, em razão de sua missão constitucional de garantir acesso à justiça a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social, é a Instituição democrática que melhor se aproxima em ser palco de acolhimento e em dar ampla e efetiva voz às pessoas com deficiência, e, para tal, precisa fazer uso de todos os meios jurídicos disponíveis, dentre eles a utilização da tutela coletiva. Ocorre que o processo coletivo, como tradicionalmente conhecido, não é mais suficiente para dar vazão a todos os tipos de problema. Na esteira de valorização da interpretação e de aplicação de princípios constitucionais e processuais ao caso concreto, pode-se dizer que o chamado processo estrutural passa a ganhar relevo e importância, demonstrando ser um caminho viável para combater a falta de acessibilidade, já que este é um problema com características de complexidade, multipolaridade, coletividade e necessidade de um rearranjo institucional. Dentre as várias técnicas atualmente disponíveis quanto ao manejo desses processos, a cooperação (judiciária) interinstitucional merece um papel de destaque, já que aumenta e democratiza o acesso à justiça, bem como auxilia na busca por uma solução dialogada e eficiente entre os diversos atores envolvidos.
Acesso aberto (Open Access)
Processo coletivo estrutural e a devida suspensão das ações individuais frente à macro-lide fundamentalmente estruturante
(Universidade Federal do Pará, 2025-09-04) PEREIRA, Bernardo Augusto da Costa; GÓES , Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889; SOARES , Dennis Verbicaro; TAXI , Ricardo Araújo Dib; ARAÚJO, José Henrique Mouta; ARENHART, Sérgio Cruz; http://lattes.cnpq.br/9961080231553419; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; http://lattes.cnpq.br/0717263241559819; http://lattes.cnpq.br/1180676244369627; https://orcid.org/0000-0002-2663-3303; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-3874-8511; https://orcid.org/0000-0002-0846-3064
O objetivo do presente estudo é responder à seguinte questão: é devida a suspensão das ações individuais diante de um macro-lide coletiva essencialmente estruturante? Levanta-se nesta pesquisa a hipótese de que o processo coletivo estrutural, dada as suas características, quais sejam, multipolaridade, complexidade e flexibilidade procedimental, tornam a recomposição institucional pretendida, uma excelente via para debates e modificação da realidade, inclusive podendo suspender as demandas individuais que tenham a mesma discussão de fundo. A pesquisa justifica-se, pois, apesar de já existirem discussões doutrinárias e precedentes vinculantes autorizando a suspensão das causas individuais diante da macro-lide coletiva, nenhum destes debates perpassa a temática dos processos estruturais. Para responder tal problema, a tese se divide em seis seções, sendo a primeira e a última, introdução e conclusão, respectivamente. A segunda seção busca aprofundar a temática dos processos estruturais, conceituando-os e tratando de suas principais questões gerais. A terceira seção busca analisar as vias de solução, quais sejam a via consensual, adjudicada e compartilhada, aprofundando os temas referentes. A quarta seção analisa os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (Tema de Repercussão Geral n. 675), e do Superior Tribunal de Justiça (Temas Repetitivos n. 60, n. 589, e n. 923) que autorizam a suspensão das ações individuais frente a macro-lide coletiva. Na quinta seção busca-se aplicar a lógica dos precedentes estudados, analisando o cabimento da suspensão das ações individuais, em prol da macro-lide estrutural. Conclui-se a presente tese afirmando que, sim, é devida a suspensão das ações individuais em curso ou a serem propostas, quando estiver tramando um processo estrutural coletivo, que verse sobre a mesma temática. Os indivíduos têm o direito de propor suas demandas de massa, contudo, havendo a discussão de fundo em lide coletiva e estrutural, esta deve ser privilegiada, devendo o Judiciário se esforçar para solucioná-la em tempo hábil, suspendendo as demandas individuais em prol dos princípios da eficiência, economia processual, igualdade e razoável duração do processo.