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Acesso aberto (Open Access)
Aplicação financeira e processos de controle de universidades federais
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-27) MENDES NETO, João de França; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; http://lattes.cnpq.br/4706661632242562
O presente estudo objetivou propor a padronização das rotinas da gestão orçamentária e financeira e o concomitante refinamento do controle da aplicação dos recursos no âmbito da UFPA, através do desenvolvimento de um manual de finanças específico para Universidades Federais. A partir da análise do contexto da Universidade Federal do Pará (UFPA), o trabalho identificou a necessidade de um manual para se padronizar e se aprimorar as rotinas de gestão orçamentária e financeira, contribuindo para a otimização dos recursos públicos. O estudo se desenvolve em torno da elaboração de um manual de finanças específico para universidades federais, em formato eletrônico. Esse manual visa auxiliar os gestores no processo de aplicação de recursos e de prestação de contas, com base nas normas e nas leis que regem a administração pública. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, combinando a análise documental e a técnica de grupo focal com gestores da UFPA. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância do manual como ferramenta de suporte à gestão financeira, especialmente em um cenário de instabilidade política e econômica, com cortes e de contingenciamentos de recursos. O manual contribui para se promover a transparência e a eficiência na gestão pública e para que se fortaleça a responsabilização das partes envolvidas no processo administrativo dos recursos disponíveis. Além disso, o manual trata de temas essenciais como o dos conceitos fundamentais das finanças públicas, o da legislação que é pertinente ao assunto, o das principais operações do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), o das consultas orçamentárias, o da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e o dos relatórios do Tesouro Gerencial. Espera-se que o uso do guia de instrução, em conjunto com o treinamento dos gestores, ajude a se aprimorar a administração financeira nas instituições federais de ensino superior e a se promover a eficiência no uso dos recursos públicos para que se atenda aos objetivos da instituição acadêmica em questão. Esta investigação traz contribuições ao campo da Economia Aplicada ao examinar a administração financeira das universidades federais e ao apresentar propostas para o aproveitamento dos recursos públicos disponíveis. O manual produzido é considerado uma ferramenta para se orientar os processos na esfera pública, o que incentiva a transparência, a responsabilização e estimulando a participação social na fiscalização desses recursos. O manual oportuniza a realização de pesquisas para o fornecimento de informações para gestores e para economistas, e subsidia a formulação de estratégias para se usarem recursos de forma mais eficiente, contribuição para a promoção da equidade na educação superior.
Acesso aberto (Open Access)
Por um orçamento diverso: uma análise das normativas orçamentárias paraenses frente aos direitos ESC da comunidade LGBT+
(Universidade Federal do Pará, 2025-07-08) CUNHA JUNIOR, Luiz Alberto Cerbino da; SILVA, Maria Stela Campos da; http://lattes.cnpq.br/6127087703635751; https://orcid.org/0000-0002-7820-9547; SOUZA, Luanna Tomaz de; FEITAL, Thiago Álvares; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; http://lattes.cnpq.br/3500797342145297; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; https://orcid.org/0000-0001-7856-2263
A presente dissertação pretende investigar as rubricas direcionadas à comunidade LGBT+ dentre as normativas orçamentárias do estado do Pará. Partindo do pressuposto de vulnerabilidade de pessoas LGBT+ enquanto grupo subalternizado, as finanças públicas tomam espaço significativo no sistema de custeio de garantias e direitos por meio do financiamento e execução de políticas públicas correlatas. Nesse contexto, propõe uma análise da interação do orçamento enquanto peça de caráter político na promoção de direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), concomitantemente, utilizando os Objetivos de Direitos Sustentáveis descritos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas como medida comparativa. Tem como objetivo geral, assim, mensurar a quantificação da dotação de recursos destinados à comunidade LGBT+ dentre as rubricas orçamentárias e policies programadas no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual paraenses no exercício financeiro de 2023, bem como qualificar a proposição das políticas públicas custeadas. Apresenta como problema de pesquisa: em que medida as normativas de orçamento no estado do Pará do exercício financeiro de 2023 (Plano Plurianual 2020-2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei Orçamentária Anual 2023) atendem aos direitos econômicos, sociais e culturais da população LGBT+? A pesquisa tem caráter exploratório, a ser realizada por método dedutivo, sob aportes bibliográfico e documental, de cunho quantitativo-qualitativo. Ao fim, demonstra-se a relevância em avaliar o alcance da participação do orçamento estadual como definido em suas normas de regência no resguardo de seus cidadãos LGBT+, assim como investigar as relações de poder que atravessam os sujeitos e informam uma peça orçamentária.