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A Amazônia e o desenvolvimento: aspectos da trajetória das políticas públicas na região
(Universidad de Salamanca, 2020) SILVA, Maria Dolores Lima da
Este artigo faz uma avaliação das políticas públicas de desenvolvimento que foram planejadas para a Amazônia a partir da década de 1950 e materializadas, especialmente, da década de 1970 em diante. A exploração econômica fomentada não resultou em aumento significativo do bem estar social da população. Como base dessa argumentação, são utilizados estudos bibliográficos e pesquisas em sites de instituições públicas e de Organizações Não Governamentais. Os registros de pesquisadores e entidades que atuam na região mostram que as populações tradicionais padecem com a desestruturação de seus modos de vida e que os conflitos gerados se estendem através de décadas, permanecendo sem solução.
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Análise da gestão pública na produção de equipamentos urbanos: estudo de caso da Secretaria Executiva de Obras Públicas (SEOP)
(Universidade Federal do Pará, 2006-05-08) CARDOSO, Andreia do Socorro Conduru de Sousa; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548
Aborda o tema das políticas públicas, relacionadas à produção de equipamentos urbanos, através de programas de gestão do Governo do Estado do Pará, Brasil. Toma como objeto os programas voltados para a qualidade das obras, que buscam otimizar todos os processos no âmbito da construção civil, sob influência das Secretarias de Estado que constituem a Secretaria Especial de Integração Regional, em especial a gerência da produção de equipamentos urbanos. Essa abordagem se justifica pela importância da busca de soluções para problemas gerenciais em organizações públicas onde a tomada de decisão, na maioria das vezes é baseada em dados imprecisos, levando à escolhas políticas em detrimento de escolhas técnicas. O referencial teórico foi construído a partir da discussão das políticas de melhoria da qualidade, aperfeiçoamento da tomada de decisão, emergência do uso de sistemas de informação, e especificamente da gestão da produção. A metodologia baseou-se em um estudo de caso que aborda o contexto organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas (SEOP), e o estudo da produção de equipamentos educacionais. A pesquisa investiga o processo de tomada de decisão visando analisar o uso de informações fidedignas e compartilhadas, para maior alcance político-econômico-social na provisão de equipamentos educacionais. Constatou-se a aplicação de boas práticas de gestão, porém ainda ocorre resistência por parte dos técnicos da secretaria em assimilar estes programas, o que acaba provocando uma deficiência nos fluxos de informação e no controle das etapas de produção.
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Aspectos estruturais da inspeção do trabalho no Brasil e o combate à escravidão contemporânea: uma análise do trabalho escravo na construção civil no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-26) SIMÕES, Diogo Baptista; CHAVES, Valena Jacob; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949
O presente trabalho investiga a razão da redução do número de casos de trabalho análogo ao de escravo urbano, em especial no ramo da atividade da construção civil, em cotejo com a realidade estrutural da fiscalização trabalhista, com foco no trabalho dos auditores fiscais do trabalho. A partir do método de pesquisa monográfico, pesquisa bibliográfica, documental, a pesquisa busca analisar e comparar a influência da atomização institucional, especialmente pelos dados atuais do radar da inspeção do trabalho, e consequentes problemas sociais e ausência de políticas públicas. No mesmo sentido, proceder a um estudo histórico/conceitual sobre a importância da disponibilização da devida estrutura necessária dos órgãos institucionais que combatem o trabalho análogo ao de escravo, partindo-se dos conceitos iniciais sobre o tema, até a possível materialização e aplicação prática dos direitos humanos. Portanto, por meio da presente pesquisa e seus resultados, busca-se um olhar sobre o impacto causado pelo sucateamento dos órgãos de fiscalização trabalhista, suas consequências e a necessidade de uma estrutura digna aos atores institucionais com vistas à efetividade nas fiscalizações e consequente proteção ao trabalhador, vítima da escravidão contemporânea. Por fim, constata-se a insuficiência de políticas públicas para a erradicação ao trabalho escravo, do ponto de vista estrutural institucional.
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Avaliação do grau de exclusão social relacionada ao transporte aquaviário através do método de Necessidades Socialmente Percebidas (NSP): o caso de Cotijuba
(Universidade Federal do Pará, 2022-06-10) SOARES, Rodolpho Pinto; ROCHA, Marcus Pinto da Costa da; http://lattes.cnpq.br/7169569605967930; https://orcid.org/0000-0002-1849-1982; MORAES, Hito Braga de; http://lattes.cnpq.br/5044859479302394; https://orcid.org/0000-0003-0214-0587
A exclusão social relacionada ao transporte em áreas de vulnerabilidade provoca a marginalização das pessoas pela impossibilidade de prover a elas o acesso a oportunidades de emprego, saúde, educação, lazer e outros serviços essenciais à participação plena do indivíduo na sociedade. A cidade de Belém, tanto na região insular quanto das ilhas, apresenta um panorama onde o transporte urbano coletivo está próximo ao seu limite operacional, sendo insuficiente no atendimento de áreas periféricas, fazendo com que a população que reside ali enfrente diários problemas para circular e seja imputada no seu alcance a tais serviços e oportunidades. Este trabalho tem como objetivo avaliar o grau de exclusão social relacionada ao transporte em áreas em situação de vulnerabilidade como subsídio para diretrizes de políticas públicas. A metodologia pode ser dividia em duas partes, a primeira, de caráter qualitativo, é uma revisão bibliográfica, através de fontes secundárias para trazer os pressupostos teóricos do trabalho. Segunda parte, de natureza quantitativa, terá como base o método das Necessidades Socialmente Percebidas, originário das ciências sociais, que consiste na elaboração de uma lista de itens, aqui adaptada de outros países, que são considerados essenciais para o indivíduo viver com qualidade de vida, a aplicação do método, através de entrevistas nas regiões de vulnerabilidade, neste caso, a ilha de Cotijuba, e a análise dos resultados, pelo uso dos programas computacionais Microsoft Excel e Microsoft Power BI. Com isso, foi possível determinar o grau de exclusão social relacionada ao transporte em três dimensões: Trabalho, Educação e Saúde, identificar os pontos críticos e propor diretrizes de políticas públicas direcionadas para mitigar o cenário para a população da ilha de Cotijuba.
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Brasil, mostra tua cara: as (in)visibilidades estatísticas de LGBTQIAP+
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-12) MATTOS, Marcos Fabrício da Costa; LUCENA, Bruno Rafael Dias de; http://lattes.cnpq.br/0451524747464562
A presente dissertação destaca a relevância das discussões sobre os dinamismos e a compreensão das identidades LGBTQIAP+ em suas múltiplas cotidianidades, envolvendo as relações de gênero e a diversidade sexual no contexto sociopolítico brasileiro. Trata-se de um estudo fundamentado na premissa constitucional de 1988, que afirma ser dever do Estado promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, cor, idade ou qualquer forma de discriminação. Assim, sua importância justifica-se em três aspectos: a) Social, visto que a temática sobre a promoção da cidadania para populações vulneráveis é um debate atual em vários campos, apontando constantes transformações e, consequentemente, avanços e retrocessos na sociedade brasileira nos últimos trinta anos; b) Acadêmico, pois pesquisas relacionadas à LGBTfobia são de suma importância para incentivar estudos sobre a prática, delimitação e análise desse tipo de violência, como forma de enfrentamento a todas as formas de violências e preconceitos, contribuindo significativamente para os meios científicos, sociais e políticos. Além disso, observou-se que ainda não há no banco de dados da PPGAD/UFPA um debate acerca da Gestão Organizacional relacionada à população LGBTQIAP+, configurando o ineditismo do trabalho; c) Prático Institucional, já que pode auxiliar na criação, implementação e manutenção de políticas voltadas para a conquista de direitos dos LGBTQIAP+ no país. Diante disso, a pesquisa dedicou-se, sobretudo, a qualificar a cidadania desta população, compreendida na concepção dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-la. Utilizou-se, como possível instrumento, indicadores estatísticos gerados pelas organizações, neste caso, o IBGE, para avaliar a efetividade das atuais políticas realizadas pelo Estado brasileiro. Logo, entendendo que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais que constituem a sociedade brasileira, o estudo buscou responder à questão: Qual a importância da adoção dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos instrumentos governamentais para a dinâmica das políticas públicas voltadas para os LGBTQIAP+? Para a consecução desse propósito, o percurso metodológico seguiu uma abordagem qualitativa, incluindo revisão sistemática e bibliográfica das temáticas necessárias para uma interpretação crítica e construtiva dos processos políticos e identitários dos movimentos, bem como das violações de seus direitos. Utilizou-se também a análise documental das atividades realizadas em relação à implementação de políticas públicas no Brasil, nas esferas legislativa, judiciária e executiva, no período de 1992 até 2022. Os resultados direcionaram para uma observação eminentemente histórica e para o resgate da memória das lutas do movimento LGBTQIAP+ e das particularidades de suas conquistas, por meio de programas, planos e políticas implementadas ao longo do período supracitado. Esses avanços se apresentaram, porém, como não totalmente eficazes, repletos de falhas e momentos de retrocessos. Outra evidência são os descompassos na atuação das instituições governamentais quanto às tratativas e resoluções das demandas LGBTQIAP+. Portanto, certificou-se no curso da pesquisa que, na conjuntura contemporânea brasileira, não há dados oficiais sobre essa população, os quais são ferramentas importantes para a legitimação da cidadania e a garantia de direitos. Logo, como produto, esta pesquisa de suma importância apresenta-se como uma contribuição para os debates atuais e futuros sobre questões relacionadas à população LGBTQIAP+ no Brasil.
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Do campo para o campus: trajetória da educação do campo no baixo Tocantins
(Universidade Federal do Pará, 2014-01) SILVA, Benedita das Graças Sardinha da; FORMIGOSA, Marcos Marques
O presente artigo tem como objeto de estudo as políticas públicas para a educação do campo executadas na Universidade Federal do Pará/Campus Universitário de Abaetetuba, com o objetivo de discutir como tais políticas públicas foram implementadas e qual o reflexo dessas no interior da instituição. No processo de pesquisa, escolheu uma abordagem qualitativa, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, tendo como fonte de coleta de dados documentos oficiais que dispõem sobre as políticas públicas para a educação do campo no Brasil. Constatou-se, a partir da pesquisa, que essas iniciativas contribuíram para o fortalecimento dos grupos de pesquisa no campus; estreitou as relações entre a instituição e os movimentos sociais, bem como suscitou a preocupação da universidade na formação de professores para atuarem em escolas do campo.
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Economia solidária e gestão sustentável da pesca e da aquicultura: uma análise da abordagem econômico-solidária em políticas públicas de pesca e aquicultura no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2014-08) SOUTO, Carlos Alberto Pereira de
O trabalho tem por objeto de estudo a relação entre a Gestão Sustentável da Pesca e Agricultura e a Economia Solidária, a partir da análise da Abordagem Econômico-Solidária em Políticas Públicas de Pesca e Aquicultura no Brasil; com o objetivo de clarear ou revelar as relações presentes, e as possíveis, em gestão sustentável em pesca e aquicultura. A metodologia que guiará tal análise será a da Pesquisa Documentária e Bibliográfica, com inclinação interpretativa, fundamentada na historicidade do Setor de Pesca e Aquicultura e nas pretensões teórico-práticas do Campo da Economia Solidária como paradigma científico alicerçado em engenhosidade política. Os resultados materializam a síntese da reflexão, compreensão e racionalização obtidas na conclusão de que o processo do emprego da Abordagem Econômico-Solidária em Políticas Públicas de Pesca e Aquicultura é uma “construção histórica e paradigmática” que possibilita aos pescadores e aquicultores serem Protagonistas da gestão de Projetos do MPA
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Educação em saúde e ambiente em comunidades quilombolas do Pará/Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2014-08) TAVARES, Roseane Bittencourt; SILVA, Hilton Pereira
Há poucas iniciativas de educação em saúde e ambiente em quilombos no Pará. Neste artigo a educação é proposta como uma forma de contribuir para a minimização dos problemas de saúde nessas populações. O trabalho se baseia em dados de pesquisa de campo, realizada em quatro comunidades, e em informações bibliográficas. A metodologia incluiu um diagnóstico socioecológico das comunidades e a elaboração de um programa de educação em saúde, planejado para crianças entre 5 e 11 anos de idade, que foi implementado como piloto nas comunidades África e Laranjituba, pormeio de exposição interativa sobre os temas diagnosticados (gripe, cáries, anemia, micoses e verminoses). Em seguida, para avaliar as atividades, foi distribuído um exercício didático criado especificamente para o programa. O teste mostrou que a maioria dos participantes (68%) absorveu o conteúdo desejado. Sugere-se essa abordagem como uma possível estratégia de ação, visando contribuir para melhorar a qualidade de vida dos quilombolas.
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Função social da propriedade rural como instrumento para o cumprimento do mínimo existencial ecológico
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-01) BATISTA, Samilla Cavalcante; MATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242; https://orcid.org/0000-0002-6830-7485
As questões agrárias carecem de respostas políticas e jurídicas, pois são fruto de cinco séculos de ocupação desordenada do solo brasileiro. No cerne do debate jurídico está o desafio para a efetivação do princípio da função social da propriedade. A utilização desenfreada dos recursos naturais – em desacordo com as normas e legislações de proteção ambiental, e a ocupação indevida das áreas rurais, ocasionam lacunas jurídicas e consequências incalculáveis não apenas a seus proprietários e possuidores, mas à sociedade como um todo. A Constituição Federal de 1988 prevê requisitos indispensáveis e cumulativos ao cumprimento da função social da propriedade rural. Além dessa previsão legal, o texto constitucional disciplina o instituto em diversos dispositivos legais espraiados pela Carga Magna. A presente pesquisa destina seus esforços à abordagem de uma interpretação extensiva dos critérios atinentes à função social da propriedade rural, ao abordá-la como ferramenta ao cumprimento do mínimo existencial ecológico, com intuito de obstar o retrocesso socioambiental. O trabalho destina seus intentos à análise jurisprudencial dos tribunais pátrios quanto ao mínimo existencial ecológico e de que forma a função social da propriedade pode se tornar um instrumento à efetivação do mínimo existencial ecológico por meio da implementação de políticas públicas.
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Governança da política de desenvolvimento territorial no Rio Grande do Sul: dinâmicas no contexto socioambiental dos territórios rurais litoral e campos de cima da serra
(Universidade Federal do Pará, 2019-06) MELLO, Ricardo Silva Pereira; ROCHA, Gabriela Coelho de Souza; RAMOS, Jenifer Dias; TEIXEIRA, Andressa Ramos; ROCHA, Brizabel Müller da; SCHREIBER, Natany Meregalli
Em 2017, vivenciou-se uma drástica mudança no cenário político brasileiro. Foi nesse período que o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), implementado desde 2004, foi encerrado, findando um ciclo da política pública de desenvolvimento territorial brasileiro. Nesse contexto, objetivou-se analisar a governança da política territorial no Rio Grande do Sul, destacando sua dinâmica, analisada a partir do cenário socioambiental dos territórios Litoral e Campos de Cima da Serra. O estado é o segundo com o maior número de territórios, abrangendo cerca de 85% de sua área. Dentre as estruturas de governança, destacam-se o Comitê Articulador Estadual e a Rede Estadual de NEDETs. Do total de 18 territórios rurais, 11 foram reconhecidos em 2013. Essa condição fez com que o estado acumulasse uma experiência de gestão na política territorial bastante diversificada, com ênfase na organização cooperativa do sistema de abastecimento de mercados institucionais e na inclusão da sociobiodiversidade.
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O horizonte de direitos das pessoas transgêneras: uma análise das iniciativas legislativas do município de Belém/PA (2009-2023)
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-08) SILVA, Paulo Henrique Araújo da; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; MAGALHÃES , Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440
O presente trabalho tem como objetivo analisar, entre os anos de 2009 e 2023, de que maneira o Poder Legislativo do município de Belém/PA normatizou questões referentes às pessoas transgêneras. Para tanto, utilizou-se o método indutivo, aplicado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento de dados nos sítios eletrônicos municipais oficiais encontrou, ao todo, dez leis sancionadas pelo Poder Executivo, duas Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Belém e vinte e cinco projetos de lei em tramitação no mesmo Parlamento, todos submetidos por esta pesquisa à metodologia de análise de debates. No primeiro capítulo, investiga-se como o Poder Legislativo Municipal, com enfoque no município de Belém/PA, pode atuar na garantia de direitos à população trans. Além disso, é apresentado o procedimento de coleta e de interpretação de dados das iniciativas legislativas municipais. Em seguida, o segundo capítulo demonstra o processo de construção das políticas legislativas de Belém/PA voltadas à identidade de gênero, o que contempla os fundamentos e as soluções apresentadas pelas propostas. Por fim, o último capítulo busca discutir criticamente, a partir de lacunas encontradas na apresentação dos dados, o Poder Legislativo de Belém/PA como um espaço de possibilidades para as demandas transgêneras. Para tanto, três análises específicas serão realizadas, que discorrem sobre: a) a atuação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis; b); os agentes responsáveis pela proposição de normas sobre transgeneridade c) o enfoque dado à transgeneridade das normas do Poder Legislativo Municipal sobre o tema.
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A trajetória de inovação brasileira e as políticas públicas: uma abordagem da desindustrialização a partir da década de 80
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-21) PASCOAL, Célia Danielly da Silva; DINIZ, Márcia Jucá Teixeira; http://lattes.cnpq.br/2876006208419919
O presente trabalho iniciou com uma abordagem neo-schumpeteriana ao salientar elementos como as instituições, a fim de construir um paralelo com o conceito de paradigmas e inovação, com o objetivo de enfatizar o percurso trilhado pelas firmas, que se desenvolveram por intermédio das rotinas, como sendo procedimentos que tendem incluir melhorias que impulsionem o crescimento econômico de um país. Quando este acúmulo de conhecimento não ocorre de maneira contínua ou é interrompido, há um retardamento como um todo. O caminho trilhado pela indústria brasileira por meio de suas três fases enfatizadas nesse estudo está conectado diretamente com as cinco correntes analíticas desenvolvidas na literatura sobre a desindustrialização. Tornou-se a sequência ordenada e necessária para criar um alicerce consistente, com o intuito de discutir sobre as políticas públicas que foram empregadas no mesmo período no contexto mundial. Menciona-se como alguns países aprimoraram as suas respectivas indústrias ao investir em P&D e os compara com as políticas implantadas no Brasil. Dessa forma, os dados serviram de suporte para ratificação do processo de desindustrialização no Brasil vivenciado a partir da década de 80.