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Acesso aberto (Open Access)
Adolescentes em acolhimento institucional: imagens sociais e o direito à convivência comunitária
(Universidade Federal do Pará, 2019-07-15) CRUZ, Dalízia Amaral; CAVALCANTE, Lilia Iêda Chaves; http://lattes.cnpq.br/4743726124254735; https://orcid.org/0000-0003-3154-0651; MORAIS, Normanda Araujo de; DELL'AGLIO, Débora Dalbosco; CRUZ, Edson Júnior Silva da; MAGALHÃES, Celina Maria Colino de; http://lattes.cnpq.br/7749901045609610; http://lattes.cnpq.br/6343989319484265; http://lattes.cnpq.br/0227617708373838; http://lattes.cnpq.br/1695449937472051; https://orcid.org/0000-0003-3156-4688
Esta tese analisou as imagens sociais atribuídas a adolescentes atendidos em serviços de acolhimento institucional e suas implicações para a efetivação do direito à convivência comunitária. E para responder a este objetivo, quatro estudos foram realizados, a partir de delineamentos metodológicos diversos, porém, tematicamente relacionados. No primeiro estudo foi realizada uma revisão integrativa da literatura científica, cujo objetivo foi investigar as representações sociais de adolescência, com atenção às imagens sociais, subjacentes a tais representações, do adolescente em diferentes contextos. A busca realizada considerou estudos nos idiomas português, inglês e espanhol, publicados no período de 2000 a 2016 e as bases de dados eletrônicos utilizadas foram Bireme (SCielo, Lilacs), Latindex, Psycinfo, Scopus e Web of sciences. Os principais resultados evidenciaram uma concepção naturalizante e universal de adolescência, apreendida como semipatológica, caracterizada pela crise e desequilíbrio; como fase de transição da infância para a vida adulta, enquanto condição biológica. Além disso, verificou-se sentidos de ancoração das representações no contexto da doutrina da situação irregular, principalmente, quando se tratou do adolescente em conflito com a lei. Emergiram também representações sociais da adolescência associadas à violência e à condição de pobreza. Dentre as imagens sociais, subjacentes às representações sociais tem-se perigoso, ameaçador, descontrolado, rebelde, imaturo, fraco, incompleto, entre outros. O segundo estudo teve como objetivo discutir de que forma as “Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes” abordam o tema da convivência comunitária. Entre os principais resultados, a convivência comunitária é apresentada como um direito fundamental, estreitamente ligada ao contexto da família, tratando-se de uma relação imperativa. A família aparece como foco central de atenção para a garantia da convivência comunitária e provisoriedade do serviço. O documento também destaca a importância da utilização dos equipamentos disponíveis na comunidade pelas crianças e adolescentes, de ações de fortalecimento dos vínculos sociais, além de alguns princípios que devem nortear o trabalho nos serviços de acolhimento. O terceiro estudo descreveu as imagens sociais atribuídas ao adolescente em acolhimento institucional, a partir das relações de vizinhança relatadas por educadores e adolescentes acolhidos. Participaram desse estudo cinco educadores (quatro do sexo feminino e um do sexo masculino, na faixa etária de 54 a 60 anos) e cinco adolescentes (quatro do sexo feminino e um do sexo masculino, na faixa etária de 12 a 16). Os principais resultados sugeriram interação entre os acolhidos e os vizinhos no Serviço 1. Ao contrário, observou-se uma dificuldade na interação dos acolhidos e profissionais com o contexto da vizinhança no Serviço 2 e no Serviço 3. A expectativa dos participantes para as imagens sociais dos vizinhos a respeito dos adolescentes esteve relacionada à periculosidade e emergiram a partir da experiência direta ou indireta entre os adolescentes e os vizinhos. Verificou-se, ainda, que os profissionais tentam desmistificar as imagens sociais que os vizinhos apresentam. Quanto aos educadores, estes apresentaram imagens sociais objetivadas a partir da ideia de família como contexto de risco. Na contramão desse discurso, as imagens sociais que emergiram do discurso dos adolescentes foram mais positivas (dedicadas, respeitosas, inteligentes, fofos, legais). Por fim, a imagem social também foi sugerida a partir da ideia do impacto que o serviço de acolhimento tem no afastamento da família e da comunidade de origem, em que o adolescente foi descrito pelos educadores como privado dos cuidados imediatos da família e da convivência espontânea com a comunidade. Finalmente, o quarto estudo objetivou descrever as imagens sociais atribuídas ao adolescente em acolhimento institucional, mas partir da relação de vizinhança relatada por moradores vizinhos aos serviços. Participaram desse estudo 100 vizinhos (adultos e jovens), ambos os sexos, de três serviços de acolhimento na região metropolitana de Belém-Pa, com idade entre 16 e 85 anos (M= 41,5, DP= 17,1), a maioria era do sexo feminino (67%), solteira (66%), com ensino médio (58%) e 72% não teve contato com adolescentes em situação de acolhimento institucional. Os resultados indicaram que para o adolescente institucionalizado, as médias significativamente mais altas predominaram em atributos de valência negativa, tais como: agressivo (M=4,04), baixa autoestima (M=4,28), carente (M=4,32), com problemas (M=4,68), frustrado (M=4,22), inseguro (M=4,03), revoltado (M=4,65), traumatizado (M=4,49), triste (M=4,31) e vulnerável (M=4,57). Verificou-se que quanto mais positiva for descrita a relação de vizinhança mais positivas tendem a ser as imagens sociais atribuídas aos adolescentes nesse contexto. A realização dos quatro estudos permitiu alcançar o objetivo da tese, a partir de uma abordagem ampliada do fenômeno, permitindo reunir argumentos teóricos e evidências empíricas para a compreensão do fenômeno das imagens sociais e da convivência comunitária. Nesse sentido, defende-se a tese de que a fragilidade da relação entre os serviços de acolhimento institucional e a vizinhança reforça imagens sociais negativas e dificulta o exercício da convivência comunitária.
Acesso aberto (Open Access)
O Conselho Tutelar enquanto exossistema na ecologia desenvolvimental de crianças em acolhimento institucional
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-10) TABORDA, Lígia Negrão Costa; MAGALHÃES, Celina Maria Colino de; http://lattes.cnpq.br/1695449937472051; CAVALCANTE, Lilia Iêda Chaves; CORRÊA, Laiane da Silva; LAUER-LEITE, Iani Dias; CRUZ, Dalízia Amaral; http://lattes.cnpq.br/4743726124254735; http://lattes.cnpq.br/8718970810312359; http://lattes.cnpq.br/0389466272108471; http://lattes.cnpq.br/2028692502085786; https://orcid.org/0000-0003-3154-0651; https://orcid.org/0000-0002-7402-7914
Esta tese objetivou analisar a cultura do acolhimento institucional, a partir do exame dos relatos de conselheiros tutelares contidos em relatórios encaminhados a um serviço de acolhimento institucional para crianças no município de Belém e suas possíveis implicações para a reintegração familiar. Como objetivos específicos foram: 1) Caracterizar as crianças, quanto ao motivo de acolhimento, faixa etária, sexo, grupo de irmãos, reincidência e destino da reintegração, a partir de fontes documentais; e 2) Discutir sobre a percepção de conselheiros tutelares acerca das famílias das crianças acolhidas, a partir de documentos produzidos por eles encaminhados aos serviços de acolhimento. Trata-se de uma pesquisa com caráter analítico-exploratório e abordagem quanti-qualitativa no tratamento dos dados. Foram utilizados dados secundários, obtidos a partir de fontes documentais do serviço de acolhimento e o exame de requisições feitas pelos Conselhos Tutelares para o serviço de acolhimento institucional para crianças. Os resultados encontram-se apresentados em dois eixos: o primeiro trata dos dados presentes nos prontuários das crianças acolhidas no que diz respeito perfil das crianças, aos dados do acolhimento e de reintegração familiar, enquanto o segundo eixo apresenta a análise dos relatos de conselheiros tutelares contidos nas requisições de acolhimento das crianças encaminhadas ao serviço de acolhimento municipal, através do software Iramuteq. Os principais resultados indicam: No que se refere ao perfil, observou-se que a maioria das crianças possui idade inferior ou igual a 12 meses (65,7%), predominantemente do sexo masculino (63%) e 11,4% das crianças possuíam irmãos acolhidos na mesma instituição. Dentre os motivos que levaram ao acolhimento aparece como prevalente o abandono (28,6%), a negligência (20,0%), seguida pela entrega voluntária para adoção (17,1%), e pelas crianças sem responsável legal. Também foram citadas situações de abuso de substância pelos pais ou responsáveis e transtornos psiquiátricos. Considerando a procedência do encaminhamento das crianças ao serviço de acolhimento, o estudo apontou que a maioria das demandas (71%) é oriunda do Conselho Tutelar e 37% das crianças foram desacolhidas em menos de 30 dias após ingresso na instituição, destas, quase a metade foi desacolhida em menos de sete dias e 17,1% permaneceu acolhida por um período que variou entre 181 e 360 dias. Ao se analisar com quem as crianças viviam antes da aplicação da medida protetiva, os resultados apontaram que 80% das crianças moravam com suas mães e teve como destino no desacolhimento a família extensa, predominantemente tias e avós maternas. Já para a análise dos relatos presentes as requisições do Conselho Tutelar, o corpus geral foi constituído por 14 textos separados em 47 segmentos de texto (STs), com aproveitamento de 38 STs (80,85%). Emergiram 1.571 ocorrências (palavras, formas ou vocábulos), sendo 367 palavras distintas e 233 com uma única ocorrência. O conteúdo analisado foi categorizado em três classes: 1) Estudo Diagnóstico Posterior ao Acolhimento; 2) Desatualização dos Conselheiros Tutelares; e 3) Sobre Risco e Vulnerabilidade. O relato dos conselheiros tutelares a partir dos registros nos documentos apontaram para uma cultura de acolher crianças, uma vez que na maioria dos casos o estudo diagnóstico que é pré-requisito para a realização do acolhimento, foi solicitado para ser realizado posteriormente a ele, bem como a utilização de termos antigos, que estigmatizam e subjetivam as crianças e as famílias, apontando para a desatualização dos conselheiros tutelares, o que pode sugerir um acolhimento ainda nos moldes de antigamente. E ainda sobre o entendimento dos conselheiros sobre risco e vulnerabilidade, que indiretamente estão relacionadas às questões que remetem a condição social das famílias e outras condições relacionadas a elas, reforçando a tese da existência, ainda hoje, de cultura de acolher crianças, apesar dos consideráveis avanços na legislação brasileira. O Conselho Tutelar enquanto representação da sociedade constitui um importante exossistema para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, contudo é necessária a capacitação contínua dos conselheiros para atualização e para lidar com as questões complexas que envolvem as famílias, por meio da clareza nos casos, voltadas para a defesa da cidadania das crianças e adolescentes, afastando qualquer resquício de discriminação econômica, social ou cultural, que culpabilize a família, ao invés de ações práticas - encaminhamentos e intervenções - que compreendam os dramas sociais e pessoais que afetam as famílias e as soluções mais assertivas para cada um dos problemas vivenciados por elas que necessitem de intervenção pelo Conselho Tutelar.