O Conselho Tutelar enquanto exossistema na ecologia desenvolvimental de crianças em acolhimento institucional

Esta tese objetivou analisar a cultura do acolhimento institucional, a partir do exame dos relatos de conselheiros tutelares contidos em relatórios encaminhados a um serviço de acolhimento institucional para crianças no município de Belém e suas possíveis implicações para a reintegração familiar. Como objetivos específicos foram: 1) Caracterizar as crianças, quanto ao motivo de acolhimento, faixa etária, sexo, grupo de irmãos, reincidência e destino da reintegração, a partir de fontes documentais; e 2) Discutir sobre a percepção de conselheiros tutelares acerca das famílias das crianças acolhidas, a partir de documentos produzidos por eles encaminhados aos serviços de acolhimento. Trata-se de uma pesquisa com caráter analítico-exploratório e abordagem quanti-qualitativa no tratamento dos dados. Foram utilizados dados secundários, obtidos a partir de fontes documentais do serviço de acolhimento e o exame de requisições feitas pelos Conselhos Tutelares para o serviço de acolhimento institucional para crianças. Os resultados encontram-se apresentados em dois eixos: o primeiro trata dos dados presentes nos prontuários das crianças acolhidas no que diz respeito perfil das crianças, aos dados do acolhimento e de reintegração familiar, enquanto o segundo eixo apresenta a análise dos relatos de conselheiros tutelares contidos nas requisições de acolhimento das crianças encaminhadas ao serviço de acolhimento municipal, através do software Iramuteq. Os principais resultados indicam: No que se refere ao perfil, observou-se que a maioria das crianças possui idade inferior ou igual a 12 meses (65,7%), predominantemente do sexo masculino (63%) e 11,4% das crianças possuíam irmãos acolhidos na mesma instituição. Dentre os motivos que levaram ao acolhimento aparece como prevalente o abandono (28,6%), a negligência (20,0%), seguida pela entrega voluntária para adoção (17,1%), e pelas crianças sem responsável legal. Também foram citadas situações de abuso de substância pelos pais ou responsáveis e transtornos psiquiátricos. Considerando a procedência do encaminhamento das crianças ao serviço de acolhimento, o estudo apontou que a maioria das demandas (71%) é oriunda do Conselho Tutelar e 37% das crianças foram desacolhidas em menos de 30 dias após ingresso na instituição, destas, quase a metade foi desacolhida em menos de sete dias e 17,1% permaneceu acolhida por um período que variou entre 181 e 360 dias. Ao se analisar com quem as crianças viviam antes da aplicação da medida protetiva, os resultados apontaram que 80% das crianças moravam com suas mães e teve como destino no desacolhimento a família extensa, predominantemente tias e avós maternas. Já para a análise dos relatos presentes as requisições do Conselho Tutelar, o corpus geral foi constituído por 14 textos separados em 47 segmentos de texto (STs), com aproveitamento de 38 STs (80,85%). Emergiram 1.571 ocorrências (palavras, formas ou vocábulos), sendo 367 palavras distintas e 233 com uma única ocorrência. O conteúdo analisado foi categorizado em três classes: 1) Estudo Diagnóstico Posterior ao Acolhimento; 2) Desatualização dos Conselheiros Tutelares; e 3) Sobre Risco e Vulnerabilidade. O relato dos conselheiros tutelares a partir dos registros nos documentos apontaram para uma cultura de acolher crianças, uma vez que na maioria dos casos o estudo diagnóstico que é pré-requisito para a realização do acolhimento, foi solicitado para ser realizado posteriormente a ele, bem como a utilização de termos antigos, que estigmatizam e subjetivam as crianças e as famílias, apontando para a desatualização dos conselheiros tutelares, o que pode sugerir um acolhimento ainda nos moldes de antigamente. E ainda sobre o entendimento dos conselheiros sobre risco e vulnerabilidade, que indiretamente estão relacionadas às questões que remetem a condição social das famílias e outras condições relacionadas a elas, reforçando a tese da existência, ainda hoje, de cultura de acolher crianças, apesar dos consideráveis avanços na legislação brasileira. O Conselho Tutelar enquanto representação da sociedade constitui um importante exossistema para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, contudo é necessária a capacitação contínua dos conselheiros para atualização e para lidar com as questões complexas que envolvem as famílias, por meio da clareza nos casos, voltadas para a defesa da cidadania das crianças e adolescentes, afastando qualquer resquício de discriminação econômica, social ou cultural, que culpabilize a família, ao invés de ações práticas - encaminhamentos e intervenções - que compreendam os dramas sociais e pessoais que afetam as famílias e as soluções mais assertivas para cada um dos problemas vivenciados por elas que necessitem de intervenção pelo Conselho Tutelar.