Navegando por Assunto "Restorative justice"

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Acesso aberto (Open Access)
Comunidades laborais restaurativas: um olhar sobre o assédio moral no trabalho a partir da justiça restaurativa e dos círculos de construção de paz
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-10) SIQUEIRA, Camille de Azevedo Alves; SILVA, Sandoval Alves da; http://lattes.cnpq.br/2744878887909140; https://orcid.org/0000-0002-1795-2281
Os casos de assédio moral no trabalho podem possuir dimensões individual, institucional e estrutural. Todavia, os procedimentos usualmente adotados não trabalham as dimensões coletivas e estruturais e, no âmbito individual, resultam apenas em compensação financeira, permitindo a perpetuação da violência. É neste contexto que se propõe pensar as práticas restaurativas, e mais especificamente os Círculos de Construção de Paz, questionando: em que medida a Justiça Restaurativa permite um novo olhar sobre o fenômeno do assédio moral no trabalho e, pela adoção dos Círculos de Construção de Paz, pode construir comunidades laborais restaurativas? Para respondê-la, a pesquisa adotou o método de abordagem hipotético-dedutivo. Em um primeiro momento, a pesquisa foi de cunho teórico exploratória e adotou-se a técnica da pesquisa bibliográfica. Em seguida, avançou-se para uma pesquisa de campo de tipo exploratória mediante a observação participante de intervenções restaurativas, mais especificamente na aplicação de Círculos de Construção de Paz de diálogo sobre assédio moral no trabalho, em comunidades laborais, analisando-se as experiências da pesquisadora na posição de facilitadora dos círculos. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, pela aplicação dos Círculos de Construção de Paz, permite a identificação e tutela de outras possíveis dimensões do assédio moral laboral existentes no caso concreto, pois foca no atendimento das necessidades de todos os envolvidos, trazendo a comunidade ao diálogo (e não apenas a laboral), devolvendo o protagonismo aos indivíduos para que possam reconhecer sua corresponsabilidade e assumir obrigações na construção de comunidades laborais restaurativas.
Acesso aberto (Open Access)
Justiça restaurativa: ampliando suas fronteiras para o direito de família
(Universidade Federal do Pará, 2021-09-14) SOARES, Cynthia Fernanda Oliveira; COSTA, Rosalina Moitta Pinto da; http://lattes.cnpq.br/5469957203750291; https://orcid.org/0000-0002-3673-6912
Os conflitos familiares são complexos e estão crescendo de forma escalonada relacionados a diversos aspectos, como psicológicos, comportamentais, morais, culturais e econômicos, acarretando a massificação da judicialização em virtude de os atores envolvidos não conseguirem chegar a uma resolução consensuada. Este fato ainda gera a possibilidade de outras condutas advindas da ausência deste consenso com consequências, inclusive de caráter criminal. Esta pesquisa objetivou verificar a possibilidade de aplicabilidade de Justiça Restaurativa nas conflitualidades de Direito de Família judicializadas ou não, observando suas especificidades para que a abordagem metodológica fosse aplicada de forma satisfatória. Como metodologia optou-se pela pesquisa empírica qualitativa com enfoque hermenêutico. Na fase das intervenções de justiça restaurativa nos casos concretos, aplicou-se o método do círculo de construção de paz, conforme metodologia descrita por Pranis (2011). Primeiramente, realizou se um levantamento bibliográfico-documental a respeito de justiça restaurativa, aos conflitos familiares, às práticas restaurativas, aos projetos e à política legislativa. Em seguida, a escolha dos casos para que fossem realizadas as intervenções, sendo selecionados casos de conflito familiar que estavam sobre responsabilidade do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA); do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) de Belém, através da 4ª e 5ª Vara de Família; Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Capital e de Ananindeua, totalizando 14 intervenções. As quais seguiram as seguintes etapas: pré-círculo, círculo de construção de paz e o pós-círculo, quando possível. Após a análise das intervenções, tivemos como resultado: cinco casos totalmente restaurativos; quatro casos parcialmente restaurativos; e cinco casos não restaurativos. Diante do exposto, observa-se que a resolução de conflitualidades familiares por meio de Justiça Restaurativa é plenamente possível e até recomendável, proporcionando aos atores envolvidos a oportunidade de chegar a uma solução consensuada, humanizada e democrática, com base no diálogo e na escuta ativa, possibilitando um ambiente seguro para a discussão sobre assuntos difíceis e dolorosos que atenda às necessidades das partes, gerando obrigações em relação aos danos causados, fazendo com que assumam suas responsabilidades.