Navegando por Assunto "Social participation"

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Acesso aberto (Open Access)
A participação nos limites da deliberação: uma investigação sobre a participação social no conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência de Imperatriz – Ma
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-21) CHAVES, Denisson Gonçalves; RAIOL , Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
Esta tese aborda a participação social das pessoas com deficiência nas deliberações do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência em Imperatriz (CMDPD), Estado do Maranhão, visando preencher uma lacuna significativa nas ciências jurídicas relacionadas à inclusão e reconhecimento desse grupo marginalizado. A presente pesquisa busca interseccionar direito, política e sociologia para investigar como a democracia deliberativa pode promover o reconhecimento de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, adotando um viés crítico. O problema investigado centra-se na forma como o Conselho Municipal possibilita ou limita a participação social das pessoas com deficiência nas decisões sobre políticas públicas. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica participativa das pessoas com deficiência dentro do conselho, identificando mecanismos que favorecem ou impedem sua efetiva inclusão nas deliberações. A metodologia adotada é qualitativa, com um design de pesquisa que inclui estudo de caso, análise documental, entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, e observação direta nas sessões do conselho ao longo de três anos e meio. Os dados foram analisados por meio de categorização de conteúdo, complementados por questionários aplicados a atores envolvidos com a política e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no contexto local. Os resultados desta investigação foram condensados em oito categorias analíticas, evidenciando desafios multifacetados no CMDPD. Destacam-se a limitada participação social e a representação coletiva das entidades, que, embora ativas, demonstram insuficiente engajamento e articulação. O exercício do controle social revelou-se restrito, carecendo de efetiva articulação. O ativismo digital, apesar de ser considerado um vetor promissor para ampliar a participação nos conselhos, enfrenta obstáculos específicos para envolver pessoas com deficiência, sinalizando a importância de tornar as plataformas digitais mais inclusivas. As emoções emergiram como um meio comunicativo eficaz nas deliberações, contribuindo para a inclusão. Contudo, os procedimentos deliberativos são comprometidos por barreiras administrativas, falta de participação ativa, negligência às assimetrias entre os conselheiros e limitações na resolução de demandas coletivas. Os desafios mais significativos identificados incluem a necessidade de maior inclusão social, a fragmentação das entidades e movimentos, e a escassez de apoio político, material e institucional. A identificação e a análise crítica desses fatores fornecem uma base para repensar as práticas deliberativas, visando aprimorar a inclusão e efetivar os direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, o trabalho contribui para o debate sobre democracia deliberativa e inclusão social diante dos novos contextos participativos.
Acesso aberto (Open Access)
Participação social e radiofusão pública no Pará: um estudo de caso do Conselho curador da FUNTELPA nos anos de 2009 e 2010
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-17) LEITE, Fabrício Rocha de Souza; STEINBRENNER, Rosane Maria Albino; http://lattes.cnpq.br/1508467019000744; https://orcid.org/0000-0003-4321-7245
A Radiodifusão Pública no Brasil tem experiências relacionadas à expressão estatal. Veículos de comunicação do sistema público eram vinculados diretamente aos órgãos do governo para divulgar suas pautas para população. No Pará, não foi diferente e a Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, que hoje abrange a TV Cultura, Rádio Cultura e Portal Cultura, foi estabelecida em 1977 para prestar os serviços de radiodifusão no estado. Com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em 2007, e dois anos depois com a primeira Conferência Nacional de Comunicação, a Radiodifusão Pública (PIERANTI, 2018; PAULINO, 2013; ZUCULOTO, 2010; KOPS, 2011) ganha um protagonismo nunca antes visto. O Governo do Pará acompanhou este movimento nacional e criou em 2007 a Secretaria de Comunicação (SECOM) e no ano seguinte reformulou a FUNTELPA, criando uma estrutura colegiada com base em conselhos sociais. Partimos de diálogos da esfera pública habermasiana com a comunicação pública (GIL; MATOS E NOBRE, 2013; BRANDÃO, 2012; DUARTE, 2007; KUÇOUSKI, 2013; ATKINSON, 1997; DETONI, 2016; BANDA, 2009) e aportes de teorias democráticas (HABERMAS, 1984, 1995; MOUFFE, 2005; LACLAU; MOUFFE, 1987; COUTINHO, 2006; CARPENTIER, 2011; GOHN, 2011; NOGUEIRA, 2015; AVRITZER, 2015; NOBRE, 2004; MIGUEL, 2013) para investigar como se deu a atuação do Conselho Curador da FUNTELPA como instância de participação social, à luz de princípios consagrados do modelo de Radiodifusão Pública nos anos de 2009-2010? Este estudo de caso teve uma abordagem qualitativa, com coleta de dados e levantamento de evidências por meio de pesquisa documental, bibliográfica em diálogo com a metodologia da história oral, com a realização de entrevistas online em profundidade com representantes da sociedade civil no Conselho Curador, trazendo à tona, no período analisado, os principais limitadores para a participação, as temáticas, debates, decisões e legado. Pode-se dizer, segundo Gohn (2011), Avritzer (2002, 2009) e Maciel (2010) sobre conselhos como local de intensidade democrática, que a experiência do Conselho Curador da FUNTELPA no tempo analisado, que se mostra como único período de fato ativo e com registro formal, foi uma iniciativa importante, porém limitada. Nos termos de Carpentier (2011), foi uma experiência híbrida, alternando momentos de participação, interação e acesso, entendendo como o autor, que participação está diretamente ligada à decisão conjunta (co-deciding), o acesso à simples presença (presence) e a interação à relações sociocomunicativas (sociocommunicative relationships), sem produção conjunta ou decisão coletiva. Como modelo de mobilização, controle e participação social, poderia, portanto, ter sido mais aprofundado e mais aberto à participação.