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Acesso aberto (Open Access)
O FNO na região amazônica: processo decisório, socioeconomia e meio ambiente
(Universidade Federal do Pará, 2025-03-26) NUNES, Álvaro Marcelino; PUTY, Cláudio Alberto Castelo Branco; http://lattes.cnpq.br/5885474167011571; SILVA, Mauro Santos; ALENCAR, Douglas Alcântara; SILVA NETO, Raul Ventura da; http://lattes.cnpq.br/2128928904077951; http://lattes.cnpq.br/6019986023580234; http://lattes.cnpq.br/9755085578743937; https://orcid.org/0000-0002-6077-998X; https://orcid.org/0000-0001-7124-1002
A dissertação analisou a governança do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região Norte do Brasil, explorando a interação entre atores institucionais como o Banco da Amazônia (BASA), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o MIDR, e como essa interação influencia os critérios de alocação de recursos. A pesquisa revelou que, apesar da intenção do FNO de reduzir as desigualdades regionais, sua eficácia é comprometida pela falta de gestão integrada e articulação entre políticas públicas, resultando em uma distribuição desigual de recursos que favorece áreas de maior dinamismo econômico e negligencia as populações vulneráveis. A ausência de mecanismos adequados de monitoramento e avaliação dos projetos financiados dificulta a formulação de políticas públicas mais eficazes e evidencia a insuficiência de critérios ambientais na alocação de recursos, o que prejudica o equilíbrio entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental, especialmente na Amazônia. A governança do FNO, permeada por conflitos distributivos entre os diversos atores envolvidos, muitas vezes privilegia interesses específicos, gerando desigualdade na distribuição dos recursos. Metodologicamente, a pesquisa utilizou uma abordagem mista, com análise quantitativa e qualitativa, focando em um recorte temporal entre 2007 e 2016, analisando os efeitos dos desembolsos do FNO e suas interações institucionais, além de um recorte espacial nos estados da região Norte que mais receberam recursos. A pesquisa conclui que é necessário repensar a governança do FNO para torná-lo uma ferramenta mais eficaz, promovendo maior transparência, inclusão das comunidades locais e aprimoramento dos sistemas de monitoramento e avaliação, a fim de garantir um desenvolvimento equilibrado, sustentável e mais equitativo para a região, considerando as especificidades socioeconômicas e ambientais locais.