Universidade de Brasília - UnB
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) A efetividade do direito à informação ambiental(Universidade de Brasília, 2004-10-27) BARROS, Lucivaldo Vasconcelos; AGUIAR, Roberto Armando Ramos de; http://lattes.cnpq.br/0714758775231902Apresenta uma reflexão sobre a efetividade do direito à informação como instrumento para o fortalecimento do processo participativo na defesa do patrimônio ambiental, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. O foco central da dissertação diz respeito à transferência da informação na fase de audiência pública, durante o processo de licenciamento ambiental. Analisa os princípios, conceitos e práticas do processo de participação pública, em especial os referentes à dinâmica da disseminação de informação ambiental. Indica as interferências no seu acesso, assim como as origens e tipologias desses problemas, desde as barreiras de comunicação mais comuns até as influências estruturais, como considerações de ordem política e econômica. Demonstra as conseqüências causadas pelo entrave no efetivo acesso à informação, com reflexões sobre o papel do direito e da ética nesse processo. Apresenta os traços do Estado de direito durante sua evolução histórica e conceitual, com a finalidade de dar subsídio a uma abordagem mais ampla sobre o direito à informação como instrumento de completude da democracia. Enfatiza a importância da democracia na conscientização da proteção ao meio ambiente. Apresenta um estudo sobre a importância da informação pública, trazendo um panorama legal do direito à informação ambiental, tanto em nível nacional quanto internacional. Discorre sobre a gestão ambiental no Brasil, com destaque ao processo de avaliação de impacto ambiental, abordando de modo específico um estudo sobre a audiência pública como instrumento de efetividade para o acesso de informações ambientais. Essa abordagem é amparada por entrevista a diversas categorias de atores, além de pesquisa documental, a partir da análise das atas das audiências públicas integrantes de três processos de licenciamento ambiental federal sobre aproveitamento hidrelétrico. Ressalta que a análise da pesquisa documental e as considerações das entrevistas ajudaram na consolidação das teorias e hipóteses formuladas na dissertação. Indica, dentre outros aspectos, a necessidade de mudança comportamental nas práticas atuais, sobretudo, em relação à transparência dos atos e atividades demandas pelo governo, a partir de um ingrediente ético capaz de tornar efetivas tais práticas.Tese Acesso aberto (Open Access) O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil(Universidade de Brasília, 2008-12-15) BARROS, Lucivaldo Vasconcelos; AGUIAR, Roberto Armando Ramos de; http://lattes.cnpq.br/0714758775231902O acesso à informação é assegurado de forma efetiva no Brasil? O Estado tem sido transparente em relação às questões ambientais? Para responder a essas indagações apresentase uma pesquisa exploratória com a análise das disfunções sobre o direito à informação. Inicialmente, o estudo contextualiza o Estado e faz uma abordagem sobre publicidade e transparência, demonstrando as limitações de ordem política e econômica. Como subsídios teóricos, a tese apresenta fundamentos de Bobbio, Habermas e Bourdieu, sem dispensar as contribuições de outros pensadores. Versa sobre a crise ambiental, apontando a dificuldade do Estado em assumir esse desafio. Analisa o arcabouço legal da publicidade ambiental, entre 1934 a 2006. Faz uma reflexão sobre a opacidade do Estado, demonstrando o papel dos meios alternativos na acessibilidade informacional. Elenca alguns casos de negação do direito à informação, a fim de ressaltar tais incoerências com os princípios norteadores de um Estado democrático de direito. Como conclusões, a pesquisa demonstra que, do ponto de vista do ordenamento jurídico, a informação constitui importante instrumento de gestão ambiental. No aspecto doutrinário, tem-se firmado que num Estado democrático o acesso à informação deve ser a regra e o sigilo a exceção. Entretanto, sob o enfoque teórico-operacional, verifica-se flagrante desrespeito a esse direito, sendo, muitas vezes, utilizado como fonte de poder, restringindo o acesso às importantes decisões públicas. Apesar de contrastes pontuais, a discussão em torno do tema tem ganhado relevância e o que se percebe é que a informação, na sua maioria, já existe. O problema resulta não da ausência de informação, nem da falta de novas leis ou de fortalecimento institucional, o desafio está, sobretudo, na necessidade de um maior engajamento da sociedade, assim como no desenvolvimento da capacidade gerencial e num maior compromisso ético dos que detêm poder sobre a informação pública.Tese Acesso aberto (Open Access) A visibilidade internacional da comunicação científica de pesquisadores de instituições da Amazônia brasileira(Universidade de Brasília, 2003) OLIVEIRA, Hamilton Vieira de; MUELLER, Suzana Pinheiro Machado; http://lattes.cnpq.br/4140890737112740Pesquisa sobre a visibilidade internacional da comunicação científica dos pesquisadores de instituições da Amazônia. Considera, com base em contribuições da literatura, que a comunicação do conhecimento produzido em países de menor tradição científica enfrenta grandes dificuldades para ser publicada em revistas científicas de prestígio internacional. Por meio de verificações nas bases do Institute for scientific information – ISI e em entrevistas com pesquisadores dos principais programas de pós-graduação na Amazônia, identifica e analisa condições relacionadas ao êxito dos pesquisadores que conseguiram publicar em periódicos internacionais. Conclui que a colaboração entre os pesquisadores da Amazônia e especialistas de outros países, expressa na produção de trabalhos em co-autoria, pode facilitar a publicação em revistas internacionais e, ainda, que a liderança científica é um fator de distinção do pesquisador em termos de produção acadêmica e de comunicação de suas pesquisas em periódicos internacionais.