Movimento social pela criação e defesa da RESEX Renascer – Pará: da estratégia de ação ao plano de manejo

Este trabalho apresenta resultados da pesquisa sobre a trajetória do Movimento Social pela criação e defesa da Reserva Extrativista Renascer (RESEX Renascer), no município de Prainha, na região do Baixo Amazonas, oeste do Estado do Pará. Desta trajetória, destacamos a estrutura de oportunidades políticas para a atuação do movimento social e seus correspondentes repertórios, marcos referenciais, estratégias de ação e tendências à institucionalização, os quais são analisadas sob a perspectiva da escola do processo político (TILLY, 1978; TARROW, 1997) combinada com a teoria da ação coletiva (TOURAINE, 1989) e outras abordagens culturalistas dos movimentos sociais amazônicos. O período da pesquisa compreende o final da década de 1990 – época em que se tem notícia da chegada das empresas madeireiras na região, com início das articulações sociais para a criação de uma unidade de conservação no local –, até o ano de 2011 – com os incipientes debates para a construção do Plano de Manejo da unidade de conservação. Na presente pesquisa indagou-se se a conquista da RESEX Renascer seria resultado cumulativo e histórico das estratégias de mobilização, coalizão política das lideranças locais ou das comunidades tradicionais dessa região amazônica; e/ou se essa conquista estaria associada às transformações institucionais, históricas e estruturais ocorridas no interior do Estado e nos padrões de relação entre o este e a sociedade civil. Concluiu-se que, embora as conquistas do movimento social tenham aproveitado a estrutura de oportunidades políticas (contexto legal, político e institucional) no âmbito federal, foram as estratégias de organização – a partir da cultura e história do movimento – que lhe garantiram e garantem tal nível de coesão e força, revelando-se como preponderantes. Outrossim, apesar de as estratégias de ação coletiva do movimento social terem sido influenciadas pela estrutura de oportunidades políticas do período mencionado, tais estratégias influenciaram em maior proporção esta estrutura, incentivando um ciclo de protestos para outros movimentos sociais de identidade similar na região. Observou-se também que, mesmo com a criação da RESEX e a organização do movimento para a sua gestão não se pode falar em institucionalização completa do movimento social. Este foi obrigado a manter estratégias de protestos, denúncias e reivindicações (inclusive com repertórios de desobediência civil) para assegurar os direitos já conquistados, ante a permanente ameaça dos grupos que lhe são opositores (contramovimento à RESEX)