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Tipo: Dissertação
Data do documento: 16-Out-2020
Autor(es): ALMEIDA, Cynthia Campello Rodrigues de
Primeiro(a) Orientador(a): MARANHÃO, Ney Stany Morais
Título: Trabalho intermitente e riscos psicossociais: análise da lei brasileira à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado
Agência de fomento: 
Citar como: ALMEIDA, Cynthia Campello Rodrigues de. Trabalho intermitente e riscos psicossociais: análise da lei brasileira à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Orientador: Ney Stany Morais Maranhao. 2020. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13337. Acesso em:.
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo identificar se a regência jurídica do trabalho intermitente, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Lei nº 13.467/2017 implica em riscos psicossociais intoleráveis aos trabalhadores submetidos a esta modalidade contratual. Para tanto, é feito um apanhado inicial acerca da intersecção entre o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho, para que se defina a importância de um meio ambiente de trabalho equilibrado como garantia de tutela da saúde mental das pessoas expostas a determinados contextos jurídico-laborais. Em seguida, é analisada a regência jurídica do trabalho intermitente em experiências estrangeiras, como na Itália, no Reino Unido e em Portugal, e comparada às escolhas do legislador brasileiro, para que se perceba quais as motivações das alterações na norma, se houve flexibilização de direitos trabalhistas e se as mudanças importam em consequências para o equilíbrio do meio ambiente do trabalho e saúde dos trabalhadores intermitentes. Por fim, são analisados os riscos psicossociais implicados à regência jurídica do trabalho intermitente, qual o tratamento jurídico dispensado a estes potenciais agressores à saúde mental na legislação nacional, e quais as implicações à saúde mental dos trabalhadores intermitentes. Trata-se de um trabalho teórico, sendo que a abordagem utilizada foi a hipotético-dedutiva. A pesquisa, do tipo descritiva, foi estruturada por meio do método monográfico, utilizando técnicas de levantamento bibliográfico e legislativo, tendo os dados sido alvo de análise de conteúdo qualitativa. Os resultados alcançados evidenciaram que a regência jurídica do contrato de trabalho intermitente pela Lei nº 13.467/2017 implica em riscos psicossociais intoleráveis a esta classe de obreiros. Analisada a Reforma Trabalhista, percebe-se que a rapidez em sua aprovação e falta de estudos criteriosos sobre as mudanças a serem implementadas promoveu repercussões diretas ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho e à saúde mental dos trabalhadores, tornando difícil a efetivação dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores constantes da Constituição da República de 1988. Assim, concluiu-se que a regência jurídica do trabalho intermitente brasileiro importa riscos psicossociais intoleráveis ao meio ambiente do trabalho dos obreiros que laboram exclusivamente sob a modalidade.
Abstract: This present research aims to identify if the legal regulation of intermittent work introduced into the Brazilian legal order by the Law number 13.467/2017 implies in intolerable psychosocial risks to the workers submitted to this contractual modality. Therefore, it is made an initial overview about the intersection between Environmental Law and Labor Law to define the importance of a balanced work environment as guarantee of mental health protection to the people who are exposed to certain legal and labor contexts. Then, it is analyzed the legal order of intermittent work in foreign experiences, such as Italy, United Kingdom and Portugal, and then compared to the Brazilian legislator choices, to realize what are the motivation to the rule alteration, if there was flexibilization in the labor rights, and if the changes matter in consequences for the balance of the work environment and health of the intermittent workers. Finally, the psychosocial risks involved in the legal regulation of intermittent work are analyzed, what legal treatment is given to these potential attackers of mental health in national legislation, and the implications to the mental health for the intermittent worker. This is a theoretical work, and the hypothetical-deductive approach was used. The research was the descriptive type and was structured through the monographic method, using bibliographic and legislative research, and the data were analyzed by the qualitative content. The achieved results show that the legal order of the intermittent work contract by the Law number 13.467/2017 implies in intolerable psychosocial risks to these workers. As the analysis of Labor Reform shows that the speed in its approval and the lack of discerning studies about the changes to be implemented brought direct repercussion for the balance of the work environment and the workers’ mental health, making it difficult to enforce the fundamental workers’ social rights presents in the Republic Constitution of 1988. Thus, it is concluded that the Brazilian legal order about the intermittent work can bring intolerable psychosocial risks to the workers who are inserted in a working environment ruled by this modality.
Palavras-chave: Trabalho intermitente
Riscos psicossociais
Meio ambiente do trabalho
Reforma trabalhista
Área de Concentração: DIREITOS HUMANOS
Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: Disponível na Internet via Sagitta
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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