A atuação da associação dos usuários da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua (PA) diante de conflitos sociais relacionados ao uso dos recursos naturais

As Reservas Extrativistas (Resex) são territórios de uso comum, destinadas a conservação dos recursos naturais, cultura e meio de vida dos povos tradicionais. A regulação do uso dessas áreas é feita por meio da gestão compartilhada entre a administração pública e administração dos povos tradicionais com princípios participativos. Para a implementação do novo modelo de gestão (cogestão), são criadas as Associações de Usuários, como representantes do povo tradicional. A presente pesquisa foi elaborada com a proposta de contribuir para a construção do conhecimento cientifico sociológico, referente à atuação da Associação de Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua (Auremat) diante de conflitos sociais relacionados a gestão dos recursos naturais. Como conflitos recorrentes e específicos em Reservas Extrativistas Marinhas (REM) optei por desenvolver o estudo do conflito causado pelas práticas: “pesca de marrecas”, criação de búfalos soltos e utilização de “malha fina” para pesca. Tais conflitos ocorrem entre grupos de usuários, os que as praticam e os que se sentem prejudicados por essas atividades, moradores e proprietários de fazendas. Os conflitos pesquisados ocorrem principalmente em áreas de campos alagados e no entorno dos rios, inseridos na área circundante da Resex. A coleta de dados foi realizada, utilizando-se a abordagem qualitativa, em três comunidades (Cocal, Santa Maria e Santa Tereza), escolhidas a partir do zoneamento feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e indicações de membros da diretoria da Auremat como conflituosas. A pesquisa foi dividida em duas etapas, sendo realizadas 5 incursões em campo. Foram feitos: levantamento de dados secundários, consulta a literaturas referentes à temática pesquisada, observações e 41 entrevistas (39 com os agroextrativistas usuários da Resex e 2 com Analistas ambientais do ICMBio). Mesmo sem a homologação do Plano de Manejo (PM), constatou-se que a Auremat atua diante dos conflitos sociais relacionados ao uso dos recursos naturais pesquisados por meio de reuniões e jornadas ambientais nas áreas circundantes a Resex, aonde residem os usuários, promovendo a conscientização sobre as atividades problemáticas, auxiliando no encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, além de desenvolver outros trabalhos direcionados a melhoria de vida dos usuários. Durante a pesquisa foram também observadas as dificuldades para atuação dos agroextrativistas membros da associação, essas são decorrentes da insuficiência de usuários associados que estão em dia com o pagamento da taxa fixada, ocasionando falta de recursos. Atualmente a associação de usuários busca captar projetos produtivos e realiza atividades, ambos destinados aos usuários da Reserva, com o apoio de recursos internacionais advindos do Projeto Tracuateua, que assume também uma grande importância para a capacitação dos agroextrativistas para encargos burocráticos da associação.