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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16023
Tipo: | Dissertação |
Fecha de publicación : | 29-may-2023 |
Autor(es): | ROCHA, Layse Pereira Favacho da |
Primer Orientador: | BASTOS, Rodolpho Zahluth |
Primer Coorientador: | FLORES, Maria do Socorro Almeida |
Título : | Cadastro Ambiental Rural em terras de uso comum: desafios e aprendizagens da elaboração coletiva a partir do território quilombola do Jambuaçu, Moju - PA |
Citación : | ROCHA, Layse Pereira Favacho da. Cadastro Ambiental Rural em terras de uso comum: desafios e aprendizagens da elaboração coletiva a partir do território quilombola do Jambuaçu, Moju - PA. Orientador: Rodolpho Zahluth Bastos. Coorientadora: Maria do Socorro Almeida Flores. 2023. 119 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia) - Núcleo de Meio Ambiente, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16023. Acesso em:. |
Resumen: | Após mais de 10 anos do novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, pouco se abordou sobre o CAR de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Assim, considerando-se que há poucos estudos relacionados sobre essa temática, bem como não há documentos legais que orientem o processo de cadastro exclusivo para o segmento PCT e levem em conta a relação desses povos com a terra, seus modos de vida, costumes, conhecimentos tradicionais e formas de organização, este trabalho se apresenta como uma forma de contribuição aos estudos da área e à prática do CAR/PCT no estado do Pará. O lócus da pesquisa está situado no Território Quilombola de Jambuaçu, município de Moju, Estado do Pará, especificamente nas seguintes comunidades: Nossa Senhora da Conceição; Oxalá de Jacunday; Ribeira do Jambu-Açu; Santa Luzia do Bom Prazer; Santa Luzia do Tracuateua; Santa Maria de Mirindeua; Santo Cristo; São Manoel; São Sebastião. Esta pesquisa tem como principal objetivo implementar uma metodologia de elaboração do CAR/PCT em terras de uso comum que seja adequada às formas específicas de existência e de reprodução econômica, social e cultural de povos e comunidades tradicionais no estado do Pará. Para isso, os seguintes objetivos específicos foram estabelecidos: a) Avaliar a importância do CAR no contexto de terras de uso comum e sua aplicabilidade à luz do Código Florestal e de territórios coletivos de uso e aproveitamento de recursos naturais; b) Analisar o processo de elaboração e construção coletiva do CAR PCT, a partir de estudo de caso sobre o território quilombola do Jambuaçu; c) Elaborar minuta de Instrução Normativa que regulamente a ação pública de apoio à elaboração coletiva do CAR quilombola, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações do Programa Regulariza Pará. Durante todo o procedimento de cadastramento das comunidades quilombolas do Jambuaçu – manifestação de interesse da comunidade; reuniões formativas; reunião das lideranças; treinamento dos representantes; registro no SICAR/PA –, realizou-se reuniões com todas as quinze (15) que manifestaram interesse no cadastro. Dessas quinze (15) comunidades, nove (9) finalizaram seu processo de cadastro. Com isso, busca-se ofertar e efetivar políticas públicas e contribuir para o projeto de regularidade ambiental dos territórios de todo estado do Pará. Considerou-se, a partir da discussão dos dados, que é imprescindível debater e estabelecer um procedimento pós-CAR, a fim de alcançar com êxito os objetivos de conservação dos recursos naturais e recuperação de áreas degradadas. |
Resumen : | After more than 10 years of the new Forest Code, Law 12651/2012, and the implementation of the Rural Environmental Registry (CAR), a public electronic registry, mandatory for all rural properties, little has been addressed about the CAR of Traditional Peoples and Communities (PCT). Thus, considering that there are few studies related to this theme, as well as that there are no legal documents that guide the registration process exclusively for the PCT segment and that take into account the relationship of these peoples with the land, their ways of life, customs, traditional knowledge and forms of organization, this work is presented as a form of contribution to studies in the area and to the practice of CAR/PCT in the state of Pará. The locus of the research is located in the Quilombola Territory of Jambuaçu, municipality of Moju, State of Pará, specifically in the following communities: Nossa Senhora da Conceição; Oxalá de Jacunday; Ribeira do Jambu-Açu; Santa Luzia do Bom Prazer; Santa Luzia do Tracuateua; Santa Maria de Mirindeua; Santo Cristo; São Manoel; São Sebastião. This research has as its main objective to implement a methodology for elaborating the CAR/PCT in common use lands that is adequate to the specific forms of existence and economic, social and cultural reproduction of traditional peoples and communities in the state of Pará. For this, the following specific objectives were established: a) To evaluate the importance of the CAR in the context of common use lands and its applicability in light of the Forest Code and collective territories for the use and exploitation of natural resources; b) To analyze the process of collective elaboration and construction of the CAR PCT, based on a case study on the quilombola territory of Jambuaçu; c) To prepare a draft Normative Instruction that regulates the public action to support collective elaboration of the quilombola CAR, contributing to the improvement of the actions of the Regulariza Pará Program. During the entire registration procedure for the quilombola communities of Jambuaçu - expression of interest by the community; training meetings; leadership meetings; training of representatives; registration in SICAR/PA - meetings were held with all fifteen (15) communities that expressed interest in the registration. Of these fifteen (15) communities, nine (9) completed the registration process. With this, we seek to offer and implement public policies and contribute to the project of environmental regularity of the territories of the entire state of Pará. Based on the discussion of the data, it was considered essential to discuss and establish a post-CAR procedure, in order to successfully achieve the goals of conservation of natural resources and recovery of degraded areas. |
Palabras clave : | Cadastro Ambiental Rural Povos e comunidades tradicionais Território Quilombola do Jambuaçu |
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: | GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL |
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: | GESTÃO AMBIENTAL |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Núcleo de Meio Ambiente |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Aparece en las colecciones: | Dissertações em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (Mestrado) - PPGEDAM/NUMA |
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