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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorCALDAS, Aline Rodrigues de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-11-24T15:39:40Z-
dc.date.available2023-11-24T15:39:40Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.citationCALDAS, Aline Rodrigues de Oliveira. Defensoria pública e aplicação de métodos extrajudiciais nos estados da região norte do Brasil nos períodos 2006-2008 e 2018-2021. Orientador: Celso Antônio Coelho Vaz. 2023. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16080. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16080-
dc.description.abstractThe promotion of extrajudicial conflict resolution is the institutional duty of the Public Defender's Office. It is the only function that receives, in the list of constant attributions in its national organic law, the addition of the word “priority”. This is an activity that was established in the original wording of the aforementioned regulatory law (and consisted of promoting extrajudicial conciliation between the parties) and that, since the advent of Complementary Law n.º 132/09, it encompasses the various techniques of composition and conflict management, appearing, in our times, as a priority institutional function. However, numerous factors can prevent or hinder the fulfillment of this institutional mission, such as the deficit of public defenders, lack of specific training, workload, lack of budgetary resources, structural difficulties (materials, support staff, etc.), the indispensability of working with the Judiciary (defense in court), the deficient coverage of services, inadequate environment, among others. Thus, in view of the difficulties faced and considering that this is a priority function determined by law, this research investigates the application of extrajudicial methods and techniques for dealing with conflicts by the Public Defender's Office in the assistance provided by the institution, and adopts as a spatial cut the Public Defenders of the Northern Region of Brazil-DPEs. To this end, it analyzes the proportionality/disproportionality and continuity/discontinuity existing between the cases received by these public defenders and the number of extrajudicial agreements entered into during these periods (those not judicially approved), as well as strategic planning and institutional organizational charts. The method used is hypothetical-deductive, with qualitative and quantitative research of the descriptive, analytical and explanatory type, and later inferential. In qualitative research, bibliographical and documentary research is used. In conducting the quantitative research, the main source of data is the National Public Defender's Survey (2022), and the time frame is the periods correlated to the database used (2006-2008 and 2018-2021). As a result, when collecting the data and performing the statistical analysis, it was found that the DPEs in the northern region effectively apply extrajudicial methods and techniques for dealing with conflicts, but apply them regularly with low intensity; and, in general, with reduced use over time.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2023-11-17T18:19:54Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_DefensoriaPublicaAplicacao.pdf: 3799496 bytes, checksum: 24c9211535714e80f4cc2cb5fddc0f81 (MD5) license_rdf: 914 bytes, checksum: 4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbef (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-24T15:39:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_DefensoriaPublicaAplicacao.pdf: 3799496 bytes, checksum: 24c9211535714e80f4cc2cb5fddc0f81 (MD5) license_rdf: 914 bytes, checksum: 4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbef (MD5) Previous issue date: 2023-05-17en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectFunções institucionaispt_BR
dc.subjectMétodos extrajudiciaispt_BR
dc.subjectTratamento de conflitospt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectPublic defenderpt_BR
dc.subjectInstitutional functionspt_BR
dc.subjectExtrajudicial methodspt_BR
dc.subjectConflict handlingpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.titleDefensoria pública e aplicação de métodos extrajudiciais nos estados da região norte do Brasil nos períodos 2006-2008 e 2018-2021pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1VAZ, Celso Antônio Coelho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0547983721448176pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8512866946929623pt_BR
dc.description.resumoA promoção da solução extrajudicial de conflitos é dever institucional da Defensoria Pública. É a única função que recebe, no rol de atribuições constantes em sua lei orgânica nacional, o acréscimo da palavra “prioritariamente”. Trata-se de atividade estabelecida na redação original da referida lei regulamentadora (e consistia em promover extrajudicialmente a conciliação entre as partes) e que, desde o advento da Lei Complementar n.º 132/09, abrange as diversas técnicas de composição e administração de conflitos, figurando, hodiernamente, como função institucional prioritária. Entretanto, inúmeros fatores podem impedir ou obstacularizar o cumprimento dessa missão institucional, como o déficit de defensores públicos, ausência de capacitação específica, volume de trabalho, falta de recursos orçamentários, dificuldades estruturais (materiais, de pessoal de apoio, etc.), a imprescindibilidade da atuação junto ao Judiciário (defesa em juízo), a deficitária cobertura dos serviços, ambiente inadequado, dentre outros. Assim, tendo em vista as dificuldades enfrentadas e considerando que se trata de função prioritária determinada em lei, a presente pesquisa investiga a aplicação dos métodos e técnicas extrajudiciais de tratamento de conflitos pela Defensoria Pública nos atendimentos realizados pela instituição, e adota como recorte espacial as Defensorias Públicas da região norte do Brasil-DPEs. Para tanto, analisa a proporcionalidade/desproporcionalidade e a continuidade/descontinuidade existente entre os casos recepcionados por essas defensorias públicas e o número de acordos extrajudiciais celebrados nesses períodos (os não homologados judicialmente), bem como os planejamentos estratégicos e organogramas institucionais. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa e quantitativa do tipo descritiva, analítica e explicativa, e posteriormente inferencial. Na pesquisa qualitativa, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental. Na condução da pesquisa quantitativa, a fonte principal de dados é a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022, e o recorte temporal os períodos correlatos ao banco de dados utilizado (2006-2008 e 2018-2021). Como resultado, ao coligir os dados e realizar a análise estatística, constatou-se que as DPEs da região norte efetivamente aplicam métodos e técnicas extrajudiciais de tratamento de conflitos, porém os aplicam regularmente com baixa intensidade; e, em geral, com redução do uso ao longo do tempo.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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