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Tipo: Dissertação
Data do documento: 22-Mai-2023
Autor(es): JOSAPHAT, Amaiama Lamarão
Primeiro(a) Orientador(a): OLIVEIRA , Assis da Costa
Título: Estudo de caso do polo de conciliação e mediação Elias Souza: o polo indígena da comunidade de Maturuca, estado de Roraima
Citar como: JOSAPHAT, Amaiama Lamarão. Estudo de caso do polo de conciliação e mediação Elias Souza: o polo indígena da comunidade de Maturuca, estado de Roraima. Orientador: Assis da Costa Oliveira. 2023. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16103. Acesso em:.
Resumo: O presente Relatório Diagnóstico constituiu o trabalho final de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará e se destina ao estudo de caso do Polo de Mediação e Conciliação Elias Sousa, o Polo Indígena da Comunidade de Maturuca, localizada no Estado de Roraima, sendo também o primeiro Polo Indígena do Brasil. Inicialmente, o relatório faz a apresentação geral do trabalho, discorrendo sobre a problematização orientadora para o desenvolvimento da pesquisa, sendo esta a invisibilização dos sistemas jurídicos indígenas no direito brasileiro, e se propõe a analisar de que forma a criação do Polo Indígena de Maturuca se mostra fundamental para a efetivação dos sistemas jurídicos indígenas. Metodologicamente, a pesquisa se desenvolve a partir da interlocução do Direito e a Antropologia, tendo como condutora a ideia de sensibilidades jurídicas desenvolvida por Clifford Geertz; bem como a busca de fundamentos sobre a descolonização da pesquisa conforme as considerações de Linda Smith. A partir de então, o relatório avança para uma contextualização histórica acerca da invisibilização dos povos indígenas desde a chegada dos colonizadores. Em seguida, o relatório se dirige a uma análise da presença e abordagem das questões inerentes aos povos indígenas no ordenamento internacional e nacional. Por fim, para a delimitação final da apresentação geral do trabalho, o relatório percorre acerca dos fundamentos teóricos referentes ao pluralismo jurídico e as jurisdições indígenas. Apresentado a pesquisa, o relatório parte para o estudo de caso do Polo Indígena de Maturuca, tendo como ponto de partida o exame preliminar do contexto espacial em que o Polo está inserido, ou seja, o Estado de Roraima; a atuação do Conselho Indígena de Roraima; e os precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Roraima no reconhecimento das jurisdições indígenas. Feita a contextualização fática do diagnóstico, o relatório enfim passa realizar o estudo de caso do Polo de Maturuca, relatando como se deu a sua criação e implantação; como era a relação da comunidade com o Poder Judiciário local, e como essa relação se aprimorou com a criação do Polo; como ocorria o tratamento de conflitos pela comunidade antes da implantação do Polo e como é dado este tratamento após a sua criação; os efeitos oriundos da implementação do Polo; e a verificação da autonomia da atuação do Polo em relação ao Tribunal de Justiça de Roraima. Por fim, o relatório elenca a análise dos dados coletados, com a verificação da experiência do Polo de Maturuca como precedente para a efetivação das jurisdições indígenas e desenvolvimento de mecanismos de afirmação dessas jurisdições; bem como o apontamento dos desafios percebidos para a efetivação dos sistemas jurídicos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: This Diagnostic Report constitutes the final master's work at the Graduate Program in Law and Development of the Amazon at the Federal University of Pará and is intended for the case study of the Pole of Mediation and Conciliation Elias Sousa, the Indigenous Pole of the Community of Maturuca, located in the State of Roraima, is also the first Indigenous Pole in Brazil. Initially, the report makes a general presentation of the work, discussing the guiding questioning for the development of the research, which is the invisibilization of indigenous legal systems in Brazilian law, and proposes to analyze how the creation of the Polo Indígena de Maturuca took place fundamental for the effectiveness of indigenous legal systems. Methodologically, the research is developed from the interlocution of Law and Anthropology, having as a guide the idea of legal sensibilities developed by Clifford Geertz; as well as the search for foundations on the decolonization of research according to Linda Smith's considerations. From then on, the report advances to a historical context about the invisibility of indigenous peoples since the arrival of colonizers. Next, the report addresses an analysis of the presence and approach to issues inherent to indigenous peoples in the international and national order. Finally, for the final delimitation of the general presentation of the work, the report covers the theoretical foundations referring to legal pluralism and indigenous jurisdictions. After presenting the research, the report proceeds to the case study of the Maturuca Indigenous Pole, having as its starting point the preliminary examination of the spatial context in which the Pole is inserted, that is, the State of Roraima; the performance of the Indigenous Council of Roraima; and the jurisprudential precedents of the Court of Justice of Roraima in the recognition of indigenous jurisdictions. After the factual contextualization of the diagnosis, the report finally proceeds to carry out the case study of the Maturuca Hub, describing how its creation and implementation took place; how was the community's relationship with the local Judiciary, and how this relationship improved with the creation of the Polo; how the community dealt with conflicts before the Polo was implemented and how this treatment was given after its creation; the effects arising from the implementation of the Polo; and the verification of the Polo's autonomy in relation to the Court of Justice of Roraima. Finally, the report lists the analysis of the data collected, with the verification of the experience of the Maturuca Hub as a precedent for the effectiveness of indigenous jurisdictions and the development of mechanisms for affirming these jurisdictions; as well as pointing out the perceived challenges for the effectiveness of indigenous legal systems in the Brazilian legal system.
Palavras-chave: Estudo de caso
Polo de Maturuca
Jurisdições indígenas
Pluralismo jurídico
Case study
Maturuca polo
Indigenous jurisdictions
Legal pluralism
Área de Concentração: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Linha de Pesquisa: DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ

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