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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16115
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 27-Jun-2023 |
Autor(es): | PEREIRA, Jobson de Oliveira |
Primeiro(a) Orientador(a): | ATHIAS, Arianne Brito Cal |
Título: | As parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de projetos |
Citar como: | PEREIRA, Jobson de Oliveira. As parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de projetos. Orientadora: Arianne Brito Cal Athias. 2023. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16114. Acesso em:. |
Resumo: | Este trabalho visa contribuir com proposições de projetos voltados para a regulamentação da estruturação de projetos de PPPs no Pará. Para tanto, está organizado em três partes principais. A primeira parte é dedicada a conhecer o modelo contratual das PPPs à luz da legislação brasileira, com delineamento de conceitos, modalidades, suas vantagens em comparação com o regime tradicional de contratação, características, etapas da estruturação de projetos e seus fatores críticos. Já a segunda parte apresenta o contexto da estruturação de projetos de PPPs no Pará. A terceira e última parte abriga a formulação das propostas de projetos regulatórios, onde são expostos os argumentos que os justificam e os explicam, em atenção ao art. 3º, III, da Resolução nº 01 – PPGDDA, de 7 de abril de 2021. Através da abordagem quantitativa, obteve-se o dimensionamento de projetos de PPPs em âmbito nacional, especialmente no Pará; enquanto a abordagem qualitativa proporcionou compreender a dinâmica das relações institucionais no Pará - a nível de órgãos e colegiados - com atribuições legais relacionadas à estruturação de projetos de PPPs. A pesquisa bibliográfica acerca da literatura produzida por outros pesquisadores em torno da estruturação de projetos de PPPs, além das práticas bem-sucedidas de Estados-membros forneceram subsídios para que fosse possível conjecturar-se proposições de normatização. As propostas de projetos tiveram como referencial a normatização dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia e, do ponto de vista formal, foram produzidas observando-se as orientações contidas no Manual de Elaboração de Minutas de Atos Normativos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará e na Lei Complementar nacional. |
Abstract: | This work aims to contribute with proposals for projects aimed at regulating the structuring of PPP projects in Pará. Therefore, it is organized into three main parts. The first part is dedicated to knowing the contractual model of PPPs in the light of Brazilian legislation, with an outline of concepts, modalities, its advantages compared to the traditional contracting regime, characteristics, stages of project structuring and its critical factors. The second part presents the context of the structuring of PPP projects in Pará. The third and last part contains the formulation of proposals for regulatory projects, where the arguments that justify and explain them are exposed, in compliance with art. 3, III, of Resolution No. 01 – PPGDDA, of April 7, 2021. Through the quantitative approach, the dimensioning of PPP projects nationwide was obtained, especially in Pará; while the qualitative approach provided an understanding of the dynamics of institutional relations in Pará - at the level of bodies and collegiate bodies - with legal attributions related to the structuring of PPP projects. Bibliographical research on the literature produced by other researchers around the structuring of PPP projects, in addition to the successful practices of Member States, provided subsidies so that it was possible to conjecture standardization propositions. The project proposals had as a reference the standardization of the States of São Paulo, Minas Gerais and Bahia and, from the formal point of view, they were produced observing the guidelines contained in the Manual for the Preparation of Drafts of Normative Acts of the Attorney General's Office of the State of Pará and in the national Complementary Law. |
Palavras-chave: | Parcerias público-privadas Estruturação de projetos Projeto regulatório Public-private partnerships Project structuring Regulatory project |
Área de Concentração: | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Linha de Pesquisa: | REGULAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS NA AMAZÔNIA |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Fonte URI: | Disponível na internet via SAGITTA |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ |
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