Alimentação escolar e agricultura familiar em instituições federais de ensino superior: uma via de mão dupla

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – maior e mais antiga política pública na área de alimentação e nutrição do Brasil, constituindo uma estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) – tem o intuito de promover e garantir o acesso à alimentação adequada aos estudantes da educação básica. A Lei Federal nº 11.947/2009, vincula o PNAE à agricultura familiar, determinando que o percentual mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados pela União seja destinado à aquisição de alimentos oriundos dessa categoria produtiva. Este trabalho analisou o processo de aquisição e fornecimento de alimentos da agricultura familiar para atender a alimentação escolar das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da Região Metropolitana de Belém (RMB) como instrumento para o desenvolvimento local e para a Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo o período de pandemia da Covid-19. Apresenta-se como uma pesquisa qualitativa de natureza teórico-empírica combinando elementos exploratórios e descritivos, tendo em seus procedimentos a pesquisa bibliográfica, documental e a entrevista in loco com os atores envolvidos no processo de compras nas IFES da RMB e com os agricultores familiares participantes e não participantes do PNAE. Constatou-se que a organização do PNAE nas IFES da RMB atende à Lei nº 11.947/2009, no que concerne a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, e que tem mostrado avanços importantes, apesar de fatores limitantes ainda estarem presentes, como o planejamento da produção e suas questões inerentes (quantidade insuficiente produzida, pouca variedade de produtos ofertados), o cumprimento da agenda de solicitações e da legislação sanitária, baixa participação nas chamadas públicas, dificuldades para entendimento da legislação e entraves processuais dentro das instituições. Verificou-se que no período pandêmico normativas foram criadas para a execução do PNAE e as IFES da RMB desenvolveram estratégias como a manutenção de auxílio em renda, apoio para distribuição de alimentos e também campanha para arrecadação de cestas básicas, optando-se, pela não distribuição de gêneros da agricultura familiar. Pode-se inferir que o PNAE tem capacidade para um maior aproveitamento, tanto por parte da Administração Pública quanto por parte dos agricultores familiares, para tanto exige boa articulação entre quem compra e quem vende, considerando todos os envolvidos no processo, uma vez que o programa possui complexidade própria, sendo necessário o aprimoramento do programa às especificidades das IFES de forma a melhorar o processo de compras da agricultura familiar contribuindo para o desenvolvimento local e para a Segurança Alimentar e Nutricional.