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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16145
Tipo: | Dissertação |
Fecha de publicación : | 6-jun-2023 |
Autor(es): | GOMES, Márcio Nunes |
metadata.dc.description.affiliation: | MPPA - Ministério Público do Estado do Pará |
Primer Orientador: | BENATTI, José Heder |
Título : | Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do Pará |
Citación : | GOMES, Márcio Nunes. Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do Pará. Orientador: José Heder Benatti. 2023. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16145. Acesso em:. |
Resumen: | A presente pesquisa analisa a atuação do Ministério Público Federal do Pará no combate ao desmatamento irregular da Amazônia nos anos de 2016 a 2022 no âmbito do Projeto Amazônia Protege. Lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal ocorrido a partir de 2016 e coibir outras atividades ilegais na Amazônia brasileira, o Projeto Amazônia Protege (PAP) envolve uma série de ações, incluindo investigações, operações de fiscalização e cooperação com outros órgãos governamentais. Assim, trata-se, pois, de um estudo de caso, com foco em examinar o Projeto, as ações propostas, os procedimentos utilizados, verificar a eficácia jurídica nos resultados alcançados até dezembro de 2022 e sua relação com a litigância climática. A partir desse estudo foi apresentado ao final um Relatório Diagnóstico consistente e sistemático com proposição de melhorias referentes ao PAP do Ministério Público Federal. O combate ao desmatamento irregular na Amazônia pelo Projeto Amazônia Protege traz o consigo as ideias de exploração com sustentabilidade, fiscalização ambiental mais efetiva e mudanças de paradigmas no âmbito jurídico. Busca-se avaliar se o Projeto contribui com a redução do desmatamento e se pode ser visto como litigância estratégica ambiental. Adota-se como metodologia o estudo de caso descritivo, definindo a amostragem utilizada, isto é, a base de dados do MPF dos processos relativos ao Amazônia Protege, de 2016 a 2022 no estado do Pará, com preparo e coleta de dados primários, compilação de informações bibliográficas, a análise do resultado das ações até dezembro de 2022 com apresentação do relatório de intervenção, relacionando causa e efeito entre as proposições descobertas, emitindo sugestões ou recomendações que possam contribuir para uma maior eficácia jurídica e enfatizando práticas que versem sobre o fomento de iniciativas voltadas ao equilíbrio sustentável do meio ambiente, garantindo, assim, a observância de um modelo de exploração que apresente como melhor solução a proteção da floresta Amazônica. |
Resumen : | This research deals with the role of the Federal Public Ministry of Pará in combating irregular deforestation in the Amazon from 2016 to 2022 within the scope of the Amazônia Protege Project. Launched by the Federal Public Ministry (MPF) in 2017, with the objective of combating the illegal deforestation that occurred from 2016 and curbing other illegal activities in the Brazilian Amazon, the Amazônia Protege Project (PAP) involves a series of actions, including investigations, operations inspection and cooperation with other government agencies. Therefore, it is a case study, focusing on examining the Project, the proposed actions, the procedures used, verifying whether there is legal effectiveness in the results achieved by December 2022 and its relationship with climate litigation. From this study, a consistent and systematic Diagnostic Report was presented at the end with a proposal for improvements regarding the PAP of the Federal Public Ministry. The fight against irregular deforestation in the Amazon by the Amazônia Protege Project brings with it the ideas of sustainable exploration, more effective environmental inspection, and changes in paradigms in the legal field. The aim is to assess whether the Project contributes to reducing deforestation and whether it can be seen as strategic environmental litigation. A descriptive case study is adopted as a methodology, defining the sampling used, that is, the MPF database of processes related to Amazônia Protege, from 2016 to 2022 in the state of Pará, with preparation and collection of primary data, compilation bibliographical information, analysis of the result of the actions until December 2022 with presentation of the intervention report, relating cause and effect between the propositions discovered, issuing suggestions or recommendations that may contribute to greater legal effectiveness and emphasizing practices that deal with the promotion of initiatives aimed at the sustainable balance of the environment, thus guaranteeing the observance of an exploration model whose thesis is to prove that the best solution for everyone is still to maintain the preservation of the Amazon forest. |
Palabras clave : | Desmatamento Amazônia protege Litigância climática Deforestation Climate litigation |
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS |
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: | DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.source.uri: | Disponível na internet via SAGITTA |
Aparece en las colecciones: | Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ |
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