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Tipo: Tese
Data do documento: 23-Fev-2024
Autor(es): SILVEIRA, Mozart Victor Ramos
Afiliação do(s) Autor(es): Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Primeiro(a) Orientador(a): TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da
Título: Imposto Predial e Territorial Urbano e desenvolvimento sócio-espacial: fiscalidade e extrafiscalidade aplicadas ao planejamento urbano, o caso de Belém, Pará (Brasil)
Citar como: SILVEIRA, Mozart Victor Ramos. Imposto Predial e Territorial Urbano e desenvolvimento sócio-espacial: fiscalidade e extrafiscalidade aplicadas ao planejamento urbano, o caso de Belém, Pará (Brasil). Orientador: Saint-Clair Cordeiro da Trindade Júnior. 2024. 385 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16328. Acesso em:.
Resumo: Esta tese analisa as potencialidades e as limitações acerca da implementação e do fortalecimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diante das possibilidades fiscais e extrafiscais na produção do espaço urbano de Belém-Pará, assim como suas implicações na dinâmica e na estrutura urbana da realidade em questão. Apoiado no método materialista dialético, a investigação recorreu ao estudo de caso mediante as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; análise de conteúdo; entrevistas semiestruturadas com agentes do poder público, da sociedade civil organizada e do mercado imobiliário; e observação direta. Desse modo, problematizou-se a forma da tributação sobre a propriedade urbana em Belém à luz da teoria aberta do desenvolvimento sócio-espacial; relacionou-se a legislação do IPTU à dinâmica sócio-espacial de Belém, identificando lacunas e possibilidades de sanções regulatórias; e analisou-se a configuração da participação e da transparência nas gestões municipais em relação à política tributária, bem como sua relação com os problemas e a aplicação do referido imposto como instrumento de regulação urbanística. Os resultados do trabalho apontam que, na capital paraense, verifica-se uma aplicação tributária regressiva, com reflexos diretos no planejamento urbano. Existem menções a instrumentos extrafiscais, mas com nenhuma aplicabilidade. Assim, constatou-se que a heteronomia das políticas tributárias diminui potencialidades do desenvolvimento da autonomia individual e coletiva, contribuindo para distorções no ambiente urbano e para a manutenção de privilégios.
Abstract: This thesis analyzes the potentialities and limitations regarding the implementation and strengthening of the Urban Land and Property Tax (IPTU) for real estate, given the fiscal and extra-fiscal possibilities in the production of urban space in Belém-Pará, as well as its implications for the dynamics and structure urban reality. Supported by the dialectical materialist method, the investigation used case studies using the following techniques: bibliographical research; documentary research; content analysis; semistructured interviews with agents from the Public Power, organized civil society and the real estate market; and direct observation. In this way, the form of taxation on urban property in Belém was problematized in light of the open theory of socio-spatial development; IPTU legislation was related to the socio-spatial dynamics of Belém, identifying gaps and possibilities for regulatory sanctions; and the configuration of participation and transparency in municipal management in relation to tax policy was analyzed, as well as its relationship with the problems and application of the aforementioned tax as an instrument of urban regulation. The results of the work indicate that, in the capital of Pará, there is a regressive tax application, with direct impacts on urban planning. There are mentions of extra-fiscal instruments, but with no applicability. Thus, it was found that the heteronomy of tax policies reduces the potential for the development of individual and collective autonomy, contributing to distortions in the urban environment and the maintenance of privileges.
Palavras-chave: Imposto Predial e Territorial Urbano
Desenvolvimento sócio-espacial
Fiscalidade
Extrafiscalidade
Belém (PA)
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: SOCIEDADE, URBANIZAÇÃO E ESTUDOS POPULACIONAIS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

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