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Tipo: Dissertação
Data do documento: 14-Dez-2023
Autor(es): MORAES, Thiago Ribeiro de
Afiliação do(s) Autor(es): UEPA - Universidade do Estado do Pará
Primeiro(a) Orientador(a): ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima
Título: A Compensação financeira pela exploração mineral nos municípios do estado do Pará: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica
Citar como: MORAES, Thiago Ribeiro de. A Compensação financeira pela exploração mineral nos municípios do estado do Pará: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica. Orientadora: Leila Márcia Sousa de Lima Elias. 2023. 129 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16359. Acesso em:.
Resumo: A Região Norte do país tem a mineração como um dos impulsionadores de seu crescimento, especialmente no estado do Pará, que é um estado de destaque tratandose de mineração e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar os mecanismos disponíveis para a sociedade acompanhar a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos cinco maiores municípios mineradores do estado do Pará. No plano metodológico, tratou-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfica e documental de natureza empírica, uma vez que foi feito um levantamento de informações da CFEM dos cinco principais municípios arrecadadores do estado do Pará, por meio das páginas oficiais dos municípios estudados, de seus respectivos portais da transparência e do site oficial da Agência Nacional de Mineração – ANM, para avaliar o grau de transparência em uma escala de 0 a 4 baseado na pesquisa de Green e Giusti (2021). Como resultados, constatou-se que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba e Paragominas alcançaram o nível 3 nos anos estudados, enquanto Marabá alcançou nível 1 no mesmo período, ou seja, apesar das obrigatoriedades na legislação referentes ao acesso à informação, nenhum município estudado conseguiu alcançar o maior grau de transparência. Além disso, há uma disparidade de níveis de transparência entre os municípios estudados, o que indica a falta de padronização. Assim, verificou-se que o principal mecanismo disponível atualmente para a sociedade acompanhar a arrecadação e a aplicação da CFEM é a LOA municipal, ou seja, é possível apenas o acesso ao planejamento, que indica o valor e local de investimento do dinheiro público no período de um ano, e não há acesso à informação sobre a arrecadação e aplicação efetivamente realizada. Logo, este estudo propõe como produto o painel de informações, o qual se mostra como uma ferramenta para alcançar esses objetivos, permitindo que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização, acompanhamento, arrecadação, aplicação e na tomada de decisões relacionadas aos recursos da CFEM.
Abstract: The Northern region of the country has mining as one of the drivers of its growth, especially in the state of Pará, which stands out in terms of mining and revenue from the Financial Compensation for Mineral Exploration (CFEM) in Brazil. In this context, the objective of this research was to analyze the mechanisms available for society to monitor the collection and application of the Financial Compensation for Mineral Resources Exploration (CFEM) in the five largest mining municipalities in the state of Pará. Methodologically, it was a research based on Social Systems Theory, of bibliographic and documentary nature with empirical basis, as information on CFEM from the five main revenue-generating municipalities in the state of Pará was collected through the official pages of the studied municipalities, their respective transparency portals, and the official website of the National Mining Agency - ANM, to assess the level of transparency on a scale of 0 to 4 based on the research by Green and Giusti (2021). As results, it was found that Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba, and Paragominas reached level 3 in the studied years, while Marabá reached level 1 in the same period, meaning that despite the legal obligations regarding access to information, no studied municipality managed to achieve the highest level of transparency. Furthermore, there is a disparity in transparency levels among the studied municipalities, indicating a lack of standardization. Thus, it was verified that the main mechanism currently available for society to monitor the collection and application of CFEM is the municipal Budget Law (LOA), meaning that only access to planning, which indicates the value and location of public money investment for a year, is possible, and there is no access to information about the actual collection and application. Therefore, this study proposes as a product the information panel, which proves to be a tool to achieve these objectives, allowing civil society to actively participate in the oversight, monitoring, collection, application, and decision-making related to CFEM resources.
Palavras-chave: Compensação financeira
Exploração mineral
Teoria dos sistemas sociais
Transparência pública
Controle social
Área de Concentração: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
Linha de Pesquisa: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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