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Tipo: Dissertação
Data do documento: 20-Set-2024
Autor(es): LOBO, Ivonês Damasceno
Primeiro(a) Orientador(a): RAVENA, Nírvia
Título: Análise da qualidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para licenciamento de mineradoras no estado do Amapá
Citar como: LOBO, Ivonês Damasceno. Análise da qualidade de Estudos do Impacto Ambiental (EIA) para licenciamento de mineradoras no estado do Amapá. Orientadora: Nírvia Ravena. 2024. 123 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16795. Acesso em:.
Resumo: No contexto do desenvolvimento sustentável, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) surge como um instrumento essencial ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos públicos ou privados com impactos relevantes. No Brasil, a Resolução n.º 001/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) estabeleceu critérios básicos para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No entanto, a globalização impulsionou mudanças no padrão de produção, promovendo o surgimento de interesses empresariais que buscam flexibilizar as regras do licenciamento ambiental. Esse movimento, especialmente evidente durante os governos Temer e Bolsonaro, resultou em políticas mais favoráveis ao setor empresarial, incluindo a proposta de exploração mineral em terras indígenas. Na Amazônia, isso se traduz em uma história de Grandes Projetos que, frequentemente, exploram a região em benefício de outras partes do país, deixando impactos socioambientais negativos. A qualidade dos EIAs de empreendimentos minerários no Estado do Amapá é um ponto de preocupação, especialmente diante do desmonte do processo de licenciamento ambiental no Brasil desde os anos 1980. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar a qualidade de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) de empreendimentos minerários no Estado do Amapá. Pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual a qualidade dos Estudos de Impactos Ambientais de empreendimentos minerários no Amapá? Para isso, as qualidades de três EIAs minerários de projetos minerários no Estado do Amapá foram avaliadas a partir da metodologia Lee and Colley Review Package, reconhecida internacionalmente. Os resultados apontam que os estudos são “insatisfatórios devido a omissões importantes ou pontos inadequados”.
Abstract: In the context of sustainable development, the Environmental Impact Assessment (EIA) emerges as an essential instrument in the environmental licensing process for public or private ventures with significant impacts. In Brazil, the Resolution No. 01/1986 of CONAMA (National Environmental Council) established basic criteria for Environmental Impact Assessment (EIA) and Environmental Impact Report (RIMA). However, globalization has driven changes in production patterns, leading to the emergence of corporate interests seeking to relax environmental licensing rules. This trend, particularly evident during the administrations of Temer and Bolsonaro, has resulted in policies more favorable to the business sector, including proposals for mineral exploration in indigenous lands. In the Amazon, this translates into a history of Large Projects that often exploit the region to the benefit of other parts of the country, leaving negative socio-environmental impacts. The quality of EIAs for mining enterprises in the state of Amapá is a point of concern, especially considering the dismantling of the environmental licensing process in Brazil since the 1980s. In this sense, this study aims to evaluate the quality of Environmental Impact Assessments (EIAs) of mining ventures in the state of Amapá. The research problem to be addressed is: How have quality standards been implemented in Environmental Impact Assessments conducted by mining enterprises in Amapá? To achieve this, the quality of three mining EIAs for mining projects in the state of Amapá will be assessed using the internationally recognized Lee and Colley Review Package methodology. The results indicate that the studies are “unsatisfactory due to important omissions or inadequate points”.
Palavras-chave: Qualidade
Estudo de impacto ambiental
Mineração
Amapá
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA AMBIENTAL::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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