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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
17-oct-2008	O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém	FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha	Dissertação
2008	O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista	BENTES, José Edílsimo Eliziário	Dissertação
5-nov-2018	Parentalidade homoafetiva: um estudo sócio-jurídico sobre o direito de casais homoafetivos procriarem por meio de tecnologias reprodutivas	CARNEIRO, Thiago Lima	Dissertação
25-sep-2015	Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte	SILVA, Mauricio de Jesus Nunes da	Dissertação
7-ago-2015	Liberdade de expressão: a concepção integrada de Dworkin	LIMA, Sávio Barreto Lacerda	Dissertação
2009	Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais	RAIOL, Ivanilson Paulo Corrêa	Tese
11-dic-2013	Acessibilidade arquitetônica, barreiras atitudinais e suas interfaces com o processo de inclusão social das pessoas com deficiência: ênfase nos municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri e Mojú/PA	NONATO, Domingos do Nascimento	Dissertação
2013	Delação premiada e decisão penal: de um modelo eficientista a um modelo de integridade	BRITO, Michelle Barbosa de	Dissertação
31-ago-2009	Responsabilidade civil: dever jurídico fundamental	MATTOS, Paula Frassinetti Coutinho da Silva	Dissertação
2010	A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição	OLIVEIRA JUNIOR, Afonso Carlos Paulo de	Dissertação