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dc.creatorMAUÉS, Antonio Gomes Moreira-
dc.date.accessioned2013-04-12T17:15:25Z-
dc.date.available2013-04-12T17:15:25Z-
dc.date.issued2012-12-
dc.identifier.citationMAUÉS, Antonio Moreira. Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 8, n. 2, p. 587-623, jul./dez 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v8n2/v8n2a09.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2013. <http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322012000200009>.pt_BR
dc.identifier.issn1808-2432-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/3683-
dc.description.abstractThis article analyses the use of binding precedents by the Brazilian Supreme Court in the light of three conceptions of precedents, which are developed by F. Schauer (precedents as rules), C. Sunstein (precedents as analogies) and R. Dworkin (precedents as principles). After the exposition of the main aspects of each theory, based respectively on the concepts of entrenched generalizations, incompletely theorized agreements and chain novel, the article debates the arguments that they can provide for the use of precedents in Brazilian law.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2013-04-11T13:52:13Z No. of bitstreams: 1 Artigo_JogandoPrecedentesRegras.pdf: 402977 bytes, checksum: e7cafc773069afb63bfa124616a1f824 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-04-12T17:15:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Artigo_JogandoPrecedentesRegras.pdf: 402977 bytes, checksum: e7cafc773069afb63bfa124616a1f824 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2013-04-12T17:15:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artigo_JogandoPrecedentesRegras.pdf: 402977 bytes, checksum: e7cafc773069afb63bfa124616a1f824 (MD5) Previous issue date: 2012-12en
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSúmulas vinculantespt_BR
dc.titleJogando com os precedentes: regras, analogias, princípiospt_BR
dc.title.alternativePlaying with precedents: rules, analogies, principlespt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa decisões recentes do STF envolvendo a aplicação de súmulas vinculantes à luz de três concepções de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Após a exposição dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generalizações enraizadas, acordos teóricos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro.pt_BR
Aparece nas coleções:Artigos Científicos - ICJ

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