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dc.creatorOLIVEIRA, Assis da Costa-
dc.date.accessioned2017-01-23T11:04:57Z-
dc.date.available2017-01-23T11:04:57Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Assis da Costa. Direitos humanos dos indígenas crianças: perspectivas para a construção da doutrina da proteção plural. 2012. 245 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2012. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7355-
dc.description.abstractThis study discusses the possibilities of inclusion the indigenous children in the juridical field of Human Rights. From the criticism of the way in which the childhood is constituted in the West and the perception of different conditions of social construction of the person, body and childhood among indigenous peoples, it produces indicative of problematization of the agenda of intercultural human rights in order to signal the relevance of the category person as the functional equivalent in intercultural dialogue to support of axiological inversion of indigenous children for children indigenous and possible repercussions of their rights. Afterwards, analysis of the political philosophies that ground the administration and the rights of children, with special highlight to the questioning of the limits of the Doctrine of Integral Protection regarding the treatment of cultural diversity, and propose complementary political philosophy called Doctrine of Plural Protection, founded on the principle of self-determination of the indigenous peoples and the values of equality, difference and protagonism. Discuss the trajectory of insertion of the debate about indigenous children in the Child and Adolescent Statutes (Law No. 8.069/1990), with specific considerations for Draft Bill No 295/2009, which seek to reflect on critical themes little discussed in the perspective of indigenous peoples and expansion necessary for children from the traditional peoples and communities.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectCrianças indígenaspt_BR
dc.subjectDireitos indígenaspt_BR
dc.subjectDireitos das criançaspt_BR
dc.titleDireitos humanos dos indígenas crianças: perspectivas para a construção da doutrina da proteção pluralpt_BR
dc.title.alternativeHuman rights of indigenous children: perspectives for the construction of de plural protection doctrinept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.contributor.advisor1BELTRÃO, Jane Felipe-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6647582671406048pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1543002680290808pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho discute as possibilidades de inserção jurídica dos indígenas crianças no âmbito dos Direitos Humanos. A partir da crítica ao modo como se constituiu a infância no Ocidente e a percepção das condições diferenciadas de construção social da pessoa, do corpo e da infância entre povos indígenas, produz-se indicativo de problematização da pauta da interculturalidade dos Direitos Humanos de maneira a sinalizar a relevância da categoria pessoa como equivalente funcional no diálogo intercultural para justificação da inversão axiológica das crianças indígenas para indígenas crianças e possíveis repercussões aos seus direitos. Posteriormente, faz-se análise das filosofias políticas que fundamentam a administração e os direitos das crianças, com especial destaque para o questionamento dos limites da Doutrina da Proteção Integral em relação ao tratamento da diversidade cultural, e proposição de filosofia política complementar denominada de Doutrina da Proteção Plural, fundada no princípio da autodeterminação dos povos indígenas e nos valores da igualdade, diferença e protagonismo. Discutisse a trajetória da inserção do debate sobre os indígenas crianças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº. 8.069/1990), com considerações específicas para o Projeto de Lei Nº. 295/2009, cujas críticas procuram refletir sobre temas pouco discutidos pelo viés dos povos indígenas e de necessária ampliação para as crianças oriundas de povos e comunidades tradicionais.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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