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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorMATOS, Elzira dos Santos-
dc.date.accessioned2018-03-14T16:06:53Z-
dc.date.available2018-03-14T16:06:53Z-
dc.date.issued2016-06-17-
dc.identifier.citationMATOS, Elzira dos Santos. O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT. 2016. 87 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9556>. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9556-
dc.description.abstractThe present dissertation has as purpose the analysis of legislation having the Architectural, Urban and Landscape of Cáceres-MT and the actions taken for its preservation and conservation of the public prosecutor, after its listing, beyond those specified in the Civil Investigation conducted by State and Federal Prosecutors. To fulfill the goal of this dissertation, beyond those specified in the Civil Investigation conducted by State and Federal Prosecutors, examined. The problem developed in order to answer the following questions: What are the actions specified in the Civil Investigation conducted by State and Federal Prosecutors for preservation and protection of the Architectural, Urban and Landscape of Cáceres-MT? What are the actions established by the Prosecutor's Office for preservation and protection of the Architectural, Urban and Landscape of Cáceres-MT, after your listing? Although the listing been effected in local, State and federal spheres, much to be done, continue the demolitions and abandonment of buildings by the owners and little oversight of municipal and State Government. One can see that the sphere of municipal, State and federal preservation order did not change the conservation of architectural and Urban Landscape Set of Cáceres-MT long. It is expected for public policies for conducting effective surveillance, and actions such as the physical recovery of the properties listed to be held by municipal and State powers, but, above all, heritage education to residents and local merchants listed, as well as the entire population about the historical and cultural formation of the municipality, for the effective preservation. It is believed the tipping as fundamental tool for the preservation of memory and brazilian culture, whose socio-economic changes are important and should be included, but the preservation is the fundamental object of tipping.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:53:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConjuntoArquitetonicoPaisagistico.pdf: 3215320 bytes, checksum: 18332c4117050c1465ca303360a92bd1 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T16:06:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConjuntoArquitetonicoPaisagistico.pdf: 3215320 bytes, checksum: 18332c4117050c1465ca303360a92bd1 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectPatrimônio históricopt_BR
dc.subjectConservaçãopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbanopt_BR
dc.subjectPlano Diretorpt_BR
dc.subjectTombamentopt_BR
dc.subjectPreservação patrimonialpt_BR
dc.subjectConjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico (Cáceres, MT)pt_BR
dc.titleO conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MTpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1DIAS, Daniella Maria dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1345611606547188pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9784181686622484pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objeto a análise da legislação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT e as ações empreendidas para sua preservação e conservação pelo Ministério Público, após seu tombamento, além daquelas especificadas no Inquérito Civil efetuado pelo Ministério Público Estadual e Federal. Para cumprir o objetivo da presente dissertação analisou-se legislações sobre o tema, o relatório do Inquérito Civil, fotografias do Conjunto tombado, fundamentando com a bibliografia empregada. A problemática visou responder às seguintes questões: Quais as ações especificadas no Inquérito Civil efetuado pelo Ministério Público Estadual e Federal para preservação e proteção do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT? Quais as ações estabelecidas pelo Ministério Público para preservação e proteção do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT, após seu tombamento? Ainda que o tombamento tenha sido efetuado nas esferas municipal, estadual e federal, muito há de ser realizado, continuam as demolições e abandono dos imóveis pelos proprietários e pouca fiscalização do poder público municipal e estadual. Percebe-se que a esfera do tombamento municipal, estadual e federal não alterou a conservação do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT. Há muito a realizar. Espera-se por políticas públicas para realização de ações e fiscalização efetivas, como por exemplo, a recuperação física dos imóveis tombados a ser realizada pelos poderes municipal e estadual, mas, acima de tudo, educação patrimonial para os moradores e comerciantes do local tombado, bem como a toda população sobre a formação histórica e cultural do município, para a preservação efetiva. Acredita-se no tombamento como instrumento fundamental para a preservação da memória e cultura brasileira, cujas mudanças socioeconômicas são importantíssimas e devem ser compreendidas, mas a preservação é o objeto fundamental do tombamento.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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